0013149-72.2024.8.26.0309

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), EDUARDO GIUNTINI MARTINI (OAB 258688/SP), EDUARDO GIUNTINI
MARTINI (OAB 258688/SP)
Processo 0013149-72.2024.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Horas Extras - Julio Cesar Vidal Martins - Vistos.
Tendo em conta a concordância do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ a fls. retro, fica, portanto, fixada a data do trânsit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o em julgado da
ação de conhecimento para fins de aplicação da Lei Municipal nº 10.290/2024, com vigência a partir de 09 de dezembro de
2024. Sendo assim, certifique a Serventia se em termos os demais dados de cadastro do presente incidente, a fim de possibilitar
a expedição do ofício requisitório. Após, conclusos para o que de direito. Int. - ADV: VALTER ARRUDA (OAB 95671/SP)
Processo 0014000-14.2024.8.26.0309 (processo principal 1016263-75.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Desapropriação Indireta - Paulo Henrique Formigoni - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Sobre a impugnação da fazenda
pública ora interposta, diga a parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias. Conclusos em seguida. Int. - ADV: DANIEL
TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/
SP)
Processo 0014723-33.2024.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Viviane Cristina da Silva
Paneque - Vistos. Homologo a renúncia apresentada pelo exequente/requerente a fls. retro quanto ao crédito que exceder ao
limite da lei de regência para a expedição de requisitório de pequeno valor, daí surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Em face de fls. retro, e na esteira do certificado nos autos, retifique a Serventia, se em termos, os dados de cadastro do presente
incidente, providencie-se o necessário conforme o caso, regularizando-se e certificando-se. Se não em termos, certifique-se a
respeito e intime-se a parte interessada a providenciar o necessário, também conforme o caso. Oportunamente, e conforme o
caso, certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já
em termos para tanto. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP)
Processo 0014724-18.2024.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Glaucia Alves de
Mendonça - Vistos. Homologo a renúncia apresentada pelo exequente/requerente a fls. retro quanto ao crédito que exceder ao
limite da lei de regência para a expedição de requisitório de pequeno valor, daí surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Em face de fls. retro, e na esteira do certificado nos autos, retifique a Serventia, se em termos, os dados de cadastro do presente
incidente, providencie-se o necessário conforme o caso, regularizando-se e certificando-se. Se não em termos, certifique-se a
respeito e intime-se a parte interessada a providenciar o necessário, também conforme o caso. Oportunamente, e conforme o
caso, certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já
em termos para tanto. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP)
Processo 0014792-51.2013.8.26.0309 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Brookllyn Empreendimentos S/A - Vistos. Calculem-se as custas processuais. Depois, intime-se a parte executada
para seu pagamento, com as formalidades e as cautelas devidas, providenciando-se o necessário. Caso não seja efetuado o
pagamento, oportunamente e quando em termos, depois de certificado o trânsito do decreto de extinção da execução, extraia-se
certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Ato contínuo, tornem os autos conclusos para extinção, por conta do
pagamento ora noticiado pelo exequente. Int. - ADV: MARIA DULCINEI PAVANI PAROLIN (OAB 154320/SP)
Processo 0023920-95.2013.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ESPÓLIO DE JOSE
LOPES DA COSTA - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. A honorária arbitrada em favor do executado deve
ser objeto de execução em incidente de cumprimento de sentença em separado. Arquivem-se , com as anotações e comunicações
devidas. Int. - ADV: RENATO ARTIN SARKISSIAN (OAB 312146/SP), RENATO ARTIN SARKISSIAN (OAB 312146/SP)
Processo 0500467-14.2013.8.26.0309 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Tulipa Empreend e Participacoes Sc
Ltda - Vistos. Após a decisão de fls. retro, os autos acabaram retornando à conclusão sem necessidade e sem razão de ser.
Cumpra-se a decisão tal como lançada. Int. - ADV: VANESKA GOMES (OAB 148483/SP), PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/
SP), EZIO CASTILHO PAIVA (OAB 270965/SP)
Processo 0506023-65.2011.8.26.0309 (309.01.2011.506023) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -
Stecca Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. retro, dê-se vista dos autos ao exequente,
para informar se houve ou não o pagamento do débito ou se há ou não acordo de parcelamento do débito aqui executado,
bem como a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, conforme o caso. O mais deve ser objeto de apreciação
oportuna, também conforme o caso. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DEBORA CINTIA CAMACHO TANGANELLI SPÓSITO
(OAB 126574/SP), OSVALDO FERNANDES FILHO (OAB 200040/SP)
Processo 1000288-03.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Lilian Celeste de Moraes - Vistos.
À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas,
indicando os fatos e o direito que entendam controvertidos, nos termos dos incisos II a IV, e parágrafos 2º e 3º, do artigo 357,
do CPC. Conclusos em seguida. Int. - ADV: WILSON JOSE LOPES (OAB 101843/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/
SP)
Processo 1004607-82.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Carlos Henrique
Salgado - - Sofia de Souza Salgado - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s)
o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais
sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV:
JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE (OAB 435397/SP), JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE (OAB 435397/SP)
Processo 1005269-75.2025.8.26.0309 - Petição Cível - Nulidade / Anulação - W.M.R.E.V.E.M. - Vistos. À parte autora para
réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o
direito que entendam controvertidos, nos termos dos incisos II a IV, e parágrafos 2º e 3º, do artigo 357, do CPC. Conclusos em
seguida. Int. - ADV: RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/SP)
Processo 1006758-50.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Kevin Faria Campos - Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as
partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o direito que entendam controvertidos, nos termos dos incisos II a IV,
e parágrafos 2º e 3º, do artigo 357, do CPC. Conclusos em seguida. Int. - ADV: RAFAEL JULIATTI (OAB 444683/SP)
Processo 1007046-95.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -
RITA APARECIDA DA SILVA - Vistos. À parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as
partes se pretendem produzir provas, indicando os fatos e o direito que entendam controvertidos, nos termos dos incisos II a IV,
e parágrafos 2º e 3º, do artigo 357, do CPC. Conclusos em seguida. Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP),
FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP)
Processo 1007784-83.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Jose Ricardo Anselmo
da Silva - Vistos. Fl. 46: recebo como emenda à inicial. Remetam-se os autos ao fluxo digital do Juizado Especial da Fazenda
Pública, providenciando-se o necessário e certificando-se. O pedido de gratuidade será apreciado oportunamente, se interposto
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