Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0013171-72.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HAMILTON JOSÉ ALVES DA
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Identificação
Nº Processo: 0013171-72.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HAMILTON JOSÉ ALVES DA
Partes e Advogados
Advogado(s): Isabela Silva Biazo *** Isabela Silva Biazon (OAB: 472061, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Dani *** Paulo Daniel Cicolin
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0013171-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013171-72.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HAMILTON JOSÉ ALVES DA
SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013152-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013152-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Thiago Santos Gomes;
Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
0013168-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013168-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Palma Pereira; Advogado:
Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP)
0013162-13.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013162-13.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dione Aparecido Góes
Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0002873-75.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002873-75.2025.8.26.0590; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RODRIGO NERY CARNEIRO; Advogada: Ana Maria
Soares (OAB: 342914/SP)
2206255-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Limeira; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1515898-86.2023.8.26.0320;
Assunto: Ameaça; Corrigente: William Silva; Advogada: Mirna Mugnaini Kube (OAB: 292294/SP); Advogado: Paulo Daniel Cicolin
(OAB: 312408/SP); Corrigido: Juízo da Comarca
2206258-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1523966-73.2024.8.26.0228; Assunto:
Violência Doméstica Contra a Mulher; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca
2206264-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação:
Petição Criminal; Nº origem: 1500942-48.2025.8.26.0594; Assunto: Contra a Mulher; Corrigente: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Requerido: Bruno Soares
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/06/2025
0012385-28.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012385-28.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VICTOR VINICIUS SILVA
FIDELIS; Advogada: Sonia Fagundes dos Santos (OAB: 382387/SP)
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2025
1511255-97.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1511255-97.2023.8.26.0510;
Assunto: Ameaça; Apelante: E. V. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0013171-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013171-72.2025. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HAMILTON JOSÉ ALVES DA
SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013152-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013152-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Thiago Santos Gomes;
Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
0013168-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013168-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Palma Pereira; Advogado:
Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP)
0013162-13.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013162-13.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dione Aparecido Góes
Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0002873-75.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002873-75.2025.8.26.0590; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RODRIGO NERY CARNEIRO; Advogada: Ana Maria
Soares (OAB: 342914/SP)
2206255-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Limeira; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1515898-86.2023.8.26.0320;
Assunto: Ameaça; Corrigente: William Silva; Advogada: Mirna Mugnaini Kube (OAB: 292294/SP); Advogado: Paulo Daniel Cicolin
(OAB: 312408/SP); Corrigido: Juízo da Comarca
2206258-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1523966-73.2024.8.26.0228; Assunto:
Violência Doméstica Contra a Mulher; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca
2206264-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação:
Petição Criminal; Nº origem: 1500942-48.2025.8.26.0594; Assunto: Contra a Mulher; Corrigente: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Requerido: Bruno Soares
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/06/2025
0012385-28.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012385-28.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VICTOR VINICIUS SILVA
FIDELIS; Advogada: Sonia Fagundes dos Santos (OAB: 382387/SP)
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2025
1511255-97.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1511255-97.2023.8.26.0510;
Assunto: Ameaça; Apelante: E. V. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º