Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0013182-04.2025.8.26.0996
Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Silva Ferreira;
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Identificação
Nº Processo: 0013182-04.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Silva Ferreira;
Partes e Advogados
Advogado(s): Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053, SP), Marcos Roberto Azevedo (OAB: 269917, Agravado: Ministério Público *** Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053, SP), Marcos Roberto Azevedo (OAB: 269917, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Eduardo Ferreira Sornas Campos (OAB: 355147, Isabela Silva Biazon (OAB: 472061
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: *** Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Silva Ferreira;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013182-04.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013182-04.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marlon Rumana Fernandes da Silva;
Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
0013147-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013147-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Miguel Arcanjo Cerqueira de
Carvalho; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
0014050-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014050-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Leandro Henrique da Silva; Advogado: Jorge de Souza (OAB: 429914/SP);
Advogado: Marcos Roberto Azevedo (OAB: 269917/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013862-86.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013862-86.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Roberto Alexandre de Freitas; Advogado:
José Ricardo Soler dos Santos (OAB: 394629/SP); Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP)
0013897-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013897-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Washington Luiz Firmino de
Paiva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0010225-30.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010225-30.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Felipe Pereira Tricote; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012875-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012875-50.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose da Silva Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013034-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013034-90.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellington Oliveira da Silva;
Advogado: José Eduardo Ferreira Sornas Campos (OAB: 355147/SP)
0013198-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013198-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Edson Bento de Azevedo; Advogada: Luciane de Seixas Mendes (OAB: 501787/SP); Advogada:
Bianca Borges Martins (OAB: 520382/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013835-06.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013835-06.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Ana Carolina Alves da Mata;
Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
0013977-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013977-10.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus Henrique Silva Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014040-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014040-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Anderson Tavares da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Guilherme Silva Ferreira;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013182-04.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013182-04.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marlon Rumana Fernandes da Silva;
Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
0013147-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013147-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Miguel Arcanjo Cerqueira de
Carvalho; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
0014050-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014050-79.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Leandro Henrique da Silva; Advogado: Jorge de Souza (OAB: 429914/SP);
Advogado: Marcos Roberto Azevedo (OAB: 269917/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013862-86.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013862-86.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Roberto Alexandre de Freitas; Advogado:
José Ricardo Soler dos Santos (OAB: 394629/SP); Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP)
0013897-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013897-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Washington Luiz Firmino de
Paiva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0010225-30.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010225-30.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Felipe Pereira Tricote; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012875-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012875-50.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose da Silva Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013034-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013034-90.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellington Oliveira da Silva;
Advogado: José Eduardo Ferreira Sornas Campos (OAB: 355147/SP)
0013198-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013198-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Edson Bento de Azevedo; Advogada: Luciane de Seixas Mendes (OAB: 501787/SP); Advogada:
Bianca Borges Martins (OAB: 520382/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013835-06.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013835-06.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Ana Carolina Alves da Mata;
Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
0013977-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013977-10.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus Henrique Silva Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014040-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014040-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Anderson Tavares da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º