Processo ativo

0013227-02.2024.8.26.0007

0013227-02.2024.8.26.0007
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Nº 0013227-02.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Copa Energia
Distribuidora de Gás S.A. - Recorrida: Maria Jose da Silva - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE GÁS. CORTE INJUSTO.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS ARBITRADOS EM R$ 4.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M SENTENÇA. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. SEM PROVA DE EFETIVA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM ABERTO QUANDO
DO CORTE DE GÁS, A POSTURA ADMINISTRATIVA LEVADA A EFEITO POR PARTE DA REQUERIDA INTERROMPENDO
FORNECIMENTO SE REVELA ABUSIVA E EQUIVOCADA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INTERRUPÇÃO DE
SERVIÇO ESSENCIAL DE MANEIRA INDEVIDA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM RAZOABILIDADE EM R$ 4.000,00,
DESCABIDA QUALQUER REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandra de
Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Leonardo Mazzilo (OAB: 241666/RJ) - Luciana Lima Koga de Morais (OAB: 484340/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 18:28
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