Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0013228-90.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: G. H. S.; Advogado: Thiago Urbano Martins (OAB: 101982/PR); Agravado: M. P. do
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Identificação
Nº Processo: 0013228-90.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: G. H. S.; Advogado: Thiago Urbano Martins (OAB: 101982/PR); Agravado: M. P. do
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Jorge Ricardo Garrido Bartolo (OAB: 285934, SP), *** Jorge Ricardo Garrido Bartolo (OAB: 285934, SP), Advogado: Antonio Airton Solomita (OAB: 116770
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Urbano Martins (OAB: 1 *** Thiago Urbano Martins (OAB: 101982/PR); Agravado: M. P. do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013228-90.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: G. H. S.; Advogado: Thiago Urbano Martins (OAB: 101982/PR); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0013236-67.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013236-67.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Andreza Ferreira da Silva; Advogado: Cleiton Santos do Rosario (OAB: 484001/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013239-22.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013239-22.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Andreza Ferreira da Silva; Advogado: Cleiton Santos do Rosario (OAB: 484001/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006458-81.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006458-81.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Otavio Rufino de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013259-13.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013259-13.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Jaime Calil Casseb Neto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013555-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013555-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Maria Aparecida Ferreira; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005766-82.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005766-82.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Adalberto Silva Souza; Advogada: Franciely Melo da Silva (OAB:
484239/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011824-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011824-29.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre Lima Vituriano; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006262-14.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006262-14.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ulisses Mariano da Silva; Advogada: Caroline Leite Schiavinato
(OAB: 484548/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013556-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013556-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jaqueline Dantas Bento; Advogado: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB: 25442/MS); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013920-89.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013920-89.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas de Carvalho Pinheiro;
Advogado: Jorge Ricardo Garrido Bartolo (OAB: 285934/SP); Advogado: Antonio Airton Solomita (OAB: 116770/SP)
1500592-28.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500592-28.2024.8.26.0616; Assunto: Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: W. C. dos S.; Advogado: Dimas Cabral Delegá (OAB: 324876/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007005-24.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007005-24.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Diego Baroni; Advogado: Luciano Alex Zagato (OAB: 366940/SP); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013228-90.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: G. H. S.; Advogado: Thiago Urbano Martins (OAB: 101982/PR); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0013236-67.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013236-67.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Andreza Ferreira da Silva; Advogado: Cleiton Santos do Rosario (OAB: 484001/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013239-22.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013239-22.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Andreza Ferreira da Silva; Advogado: Cleiton Santos do Rosario (OAB: 484001/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006458-81.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006458-81.2025.8.26.0026;
Assunto: Remição; Agravante: Otavio Rufino de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013259-13.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013259-13.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Jaime Calil Casseb Neto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013555-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013555-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Maria Aparecida Ferreira; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005766-82.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005766-82.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Adalberto Silva Souza; Advogada: Franciely Melo da Silva (OAB:
484239/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011824-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011824-29.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre Lima Vituriano; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0006262-14.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006262-14.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ulisses Mariano da Silva; Advogada: Caroline Leite Schiavinato
(OAB: 484548/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013556-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013556-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jaqueline Dantas Bento; Advogado: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB: 25442/MS); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013920-89.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013920-89.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas de Carvalho Pinheiro;
Advogado: Jorge Ricardo Garrido Bartolo (OAB: 285934/SP); Advogado: Antonio Airton Solomita (OAB: 116770/SP)
1500592-28.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500592-28.2024.8.26.0616; Assunto: Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: W. C. dos S.; Advogado: Dimas Cabral Delegá (OAB: 324876/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007005-24.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007005-24.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Diego Baroni; Advogado: Luciano Alex Zagato (OAB: 366940/SP); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º