Processo ativo
0013236-69.2024.8.26.0554
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Identificação
Nº Processo: 0013236-69.2024.8.26.0554
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0013236-69.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Karla Cristine
Herbst ME - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA POR 18 HORAS, EM
RAZÃO DE FORTES CHUVAS - AFASTAMENTO DA PRETENSÃO DA RECORRENTE, DE INDENIZAÇÃO PELO FURTO DE
VÁRIOS OBJETOS ELETRÔNICOS OCORRIDO EM SEU ESTABELECIMENTO POR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CAUSA DO NÃO FUNCIONAMENTO
DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO LOCAL, FACILITANDO A ENTRADA DOS CRIMINOSOS - FORTES CHUVAS
CONSIDERADAS NA SENTENÇA COMO EVENTO DE FORÇA MAIOR, EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA
- RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA OCORRIDO EM MENOS DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO 362, IV, DA
RESOLUÇÃO 1.000/21 DA ANEEL - PRECEDENTE DESTA 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL (RECURSO INOMINADO 1015179-
2023.8.26.0348, RELATOR MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN. J. 25.03.2025) - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS
OS SEUS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA
LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Herbst ME - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA POR 18 HORAS, EM
RAZÃO DE FORTES CHUVAS - AFASTAMENTO DA PRETENSÃO DA RECORRENTE, DE INDENIZAÇÃO PELO FURTO DE
VÁRIOS OBJETOS ELETRÔNICOS OCORRIDO EM SEU ESTABELECIMENTO POR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CAUSA DO NÃO FUNCIONAMENTO
DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO LOCAL, FACILITANDO A ENTRADA DOS CRIMINOSOS - FORTES CHUVAS
CONSIDERADAS NA SENTENÇA COMO EVENTO DE FORÇA MAIOR, EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA
- RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA OCORRIDO EM MENOS DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO 362, IV, DA
RESOLUÇÃO 1.000/21 DA ANEEL - PRECEDENTE DESTA 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL (RECURSO INOMINADO 1015179-
2023.8.26.0348, RELATOR MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN. J. 25.03.2025) - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS
OS SEUS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA
LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º