Processo ativo
0013320-53.2015.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0013320-53.2015.8.26.0500
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato
que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r, incluindo eventuais descontos e
retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar
ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à
apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo
Magistrado. Intime-se. São Paulo,07 de julho de 2025. Advogados(s): Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Andressa Caroline
Carvalho da Silva (OAB 440282/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/
SP), Ana Cristina de Moura (OAB 134361/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA
(OAB 128454/SP), Jacqueline Aparecida Rodrigues Vieira Pinto (OAB 320547/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/
SP), Simone Cristina Oliveira de Assumpção (OAB 235208/SP), Itamar Gonçalves (OAB 176295/SP), Ana Cristina de Moura
(OAB 134361/SP) - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB
128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB
134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), SIMONE CRISTINA
OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE
CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP),
SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB
235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE
ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA
OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE
CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP),
SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANDRESSA
CAROLINE CARVALHO DA SILVA (OAB 440282/SP), ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA (OAB 440282/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO
(OAB 320547/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO
(OAB 235208/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR
GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR
GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB
134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), SIMONE CRISTINA
OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/
SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/
SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/
SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/
SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP),
WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB
128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM
MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR
ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/
SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA
(OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP)
Processo 0013320-53.2015.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - MARILENE
CARDOSO MOTA - - MARIA APARECIDA CALIXTO - - NADIA CARVALHO DA SILVA - - MISHAKO MATSUDA DO NASCIMENTO
- - MARTINS MOREIRA DA SILVA - - MARTA JANETE SANTOS BOSCHINI - - ODETE DE OLIVEIRA - - MARIA DAS GRAÇAS
RIBEIRO - - JOSIAS CANDIDO ARAÚJO - - JOSÉ VALTER FERNANDES - - JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS - - JOÃO BATISTA
DA SILVA - - JANETE DA SILVA MOURA DOS SANTOS - - MANOEL BARBOSA DE MELO - - VERA HELENA MARTINEZ - -
VALDECI JEROMINO BRAGA - - ROSILANDA AMIRATI MONTEIRO - - REINALDO TRINDADE - - MARGARETE LOPES
CRIVELARI ARAÚJO - - OCTAVIANO DAVID - - LUIZ CARLOS DA COSTA MOREIRA - - LUIZ BENEDITO VERDERAME - -
LÚCIA HELENA DA SILVA - - Laudicea Athanazio de Lyra - - JUCINEIDE MARQUES DA SILVA - - Severino Alves Ferreira - -
DENISE ZITA BAPTISTA - - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETTO - - CÁSSIA PERPÉTUA BARBOZA - - AURÉLIA CARDOZO
NONATO - - ANTONIO EVILÁCIO DE CARVALHO - - DOMINGOS DE SOUZA - - AMARO ALVES DA SILVA - - DIRCE RABELO
- - ALDI ALCANTARA BATISTA - - ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA - - ANTONIO CARLOS JOSÉ - - ANA LÚCIA DE AGUIAR
VIANNA - - IOLANDA SOARES NASCIMENTO CANGUCU - - DELVIRA SAMPAIO DAVID - - GUTENGERG TADEU CAMPELO
DIAS - - FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO FILHO - - EUNICE DE SOUZA - - Aparecida Magda Ferreira Balassoni Garcia - -
ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO - - EDILEUZA ALVES DOS SANTOS - - CLARINDA GONÇALVES TRUCOLO - - CORNELIO
JORGE DE ARAUJO - - DIAULAS JOSÉ GONÇALVES - - BENEDITO GRATÃO e outros - Maria Luisa Barbosa de Melo e outros
- Aprécs Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda - IGOR CANTO DE ALMEIDA - - RICARDO MATEUS DE
ALMEIDA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0802/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0002774-
87.2013.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a
este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade
das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de
qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual
alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/
ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados.
As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência
do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo
do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo
26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato
que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r, incluindo eventuais descontos e
retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar
ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à
apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo
Magistrado. Intime-se. São Paulo,07 de julho de 2025. Advogados(s): Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Andressa Caroline
Carvalho da Silva (OAB 440282/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/
SP), Ana Cristina de Moura (OAB 134361/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA
(OAB 128454/SP), Jacqueline Aparecida Rodrigues Vieira Pinto (OAB 320547/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/
SP), Simone Cristina Oliveira de Assumpção (OAB 235208/SP), Itamar Gonçalves (OAB 176295/SP), Ana Cristina de Moura
(OAB 134361/SP) - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB
128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB
134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), SIMONE CRISTINA
OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE
CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP),
SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB
235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE
ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA
OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE
CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP),
SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANDRESSA
CAROLINE CARVALHO DA SILVA (OAB 440282/SP), ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA (OAB 440282/SP),
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO
(OAB 320547/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO
(OAB 235208/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR
GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR
GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB
134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), SIMONE CRISTINA
OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 235208/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/
SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/
SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/
SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/
SP), ITAMAR GONÇALVES (OAB 176295/SP), JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP),
WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB
128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM
MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR
ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/
SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA
(OAB 128454/SP), WALDIR ESTEVAM MARIA (OAB 128454/SP)
Processo 0013320-53.2015.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - MARILENE
CARDOSO MOTA - - MARIA APARECIDA CALIXTO - - NADIA CARVALHO DA SILVA - - MISHAKO MATSUDA DO NASCIMENTO
- - MARTINS MOREIRA DA SILVA - - MARTA JANETE SANTOS BOSCHINI - - ODETE DE OLIVEIRA - - MARIA DAS GRAÇAS
RIBEIRO - - JOSIAS CANDIDO ARAÚJO - - JOSÉ VALTER FERNANDES - - JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS - - JOÃO BATISTA
DA SILVA - - JANETE DA SILVA MOURA DOS SANTOS - - MANOEL BARBOSA DE MELO - - VERA HELENA MARTINEZ - -
VALDECI JEROMINO BRAGA - - ROSILANDA AMIRATI MONTEIRO - - REINALDO TRINDADE - - MARGARETE LOPES
CRIVELARI ARAÚJO - - OCTAVIANO DAVID - - LUIZ CARLOS DA COSTA MOREIRA - - LUIZ BENEDITO VERDERAME - -
LÚCIA HELENA DA SILVA - - Laudicea Athanazio de Lyra - - JUCINEIDE MARQUES DA SILVA - - Severino Alves Ferreira - -
DENISE ZITA BAPTISTA - - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETTO - - CÁSSIA PERPÉTUA BARBOZA - - AURÉLIA CARDOZO
NONATO - - ANTONIO EVILÁCIO DE CARVALHO - - DOMINGOS DE SOUZA - - AMARO ALVES DA SILVA - - DIRCE RABELO
- - ALDI ALCANTARA BATISTA - - ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA - - ANTONIO CARLOS JOSÉ - - ANA LÚCIA DE AGUIAR
VIANNA - - IOLANDA SOARES NASCIMENTO CANGUCU - - DELVIRA SAMPAIO DAVID - - GUTENGERG TADEU CAMPELO
DIAS - - FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO FILHO - - EUNICE DE SOUZA - - Aparecida Magda Ferreira Balassoni Garcia - -
ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO - - EDILEUZA ALVES DOS SANTOS - - CLARINDA GONÇALVES TRUCOLO - - CORNELIO
JORGE DE ARAUJO - - DIAULAS JOSÉ GONÇALVES - - BENEDITO GRATÃO e outros - Maria Luisa Barbosa de Melo e outros
- Aprécs Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda - IGOR CANTO DE ALMEIDA - - RICARDO MATEUS DE
ALMEIDA e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0802/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0002774-
87.2013.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a
este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade
das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de
qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual
alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/
ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados.
As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência
do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo
do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo
26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º