Processo ativo
0013338-74.2024.4.05.7000
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Identificação
Nº Processo: 0013338-74.2024.4.05.7000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 36.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Quinta-feira, 20 Fevereiro 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 636/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0013338-74.2024.4.05.7000, resolve:
1 - RECONHECER o dire ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de
aposentadoria de IRACEMA DE OLIVEIRA MARQUES PEREIRA, matrícula T5-651, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e
atualizações posteriores, e no art. 35, inciso II, alínea "b" e § 4º, inciso I, alínea "c" do Decreto
9.580/2018, c/c o Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 5/2016 e com a
Súmula 627/2018/STJ; e
2 - DETERMINAR a devolução dos valores do ano em curso.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BRAGA DAMASCENO, PRESIDENTE,
em 20/02/2025, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 4779819 e o código CRC 44EEC67C.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-6485-3 4/22
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 36.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Quinta-feira, 20 Fevereiro 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 636/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO,
com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo n.º 0013338-74.2024.4.05.7000, resolve:
1 - RECONHECER o dire ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de
aposentadoria de IRACEMA DE OLIVEIRA MARQUES PEREIRA, matrícula T5-651, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e
atualizações posteriores, e no art. 35, inciso II, alínea "b" e § 4º, inciso I, alínea "c" do Decreto
9.580/2018, c/c o Ato Declaratório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 5/2016 e com a
Súmula 627/2018/STJ; e
2 - DETERMINAR a devolução dos valores do ano em curso.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BRAGA DAMASCENO, PRESIDENTE,
em 20/02/2025, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 4779819 e o código CRC 44EEC67C.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-6485-3 4/22