Processo ativo
0013397-40.2006.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0013397-40.2006.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
- 0013397-40.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MEGA MET
COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); LUCIANA DE
TOLEDO G S M FERREIRA (OAB 150.009/SP)
- 0004550-25.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MERILUAN
MOVEIS IND E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS - OSVALDIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0007625-28.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DIVIDA ATIVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RODRIGO
DOMINGUES PEREIRA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0003294-08.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DIVIDA ATIVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/
SP)
- 0010387-22.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DIVIDA ATIVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANTONIO
CARLOS LEANDRO - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0005638-25.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X OSMAR SERAFIM DE CARVALHO - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); RODRIGO DA
SILVA MARANGONI (OAB 239.477/SP)
- 0000776-79.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CHERUBINI E
CHERUBINI LTDA ME E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0006163-46.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE
BEBIDAS S PAULO LT ME - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); LUCIANA TOLEDO G S M
FERREIRA (OAB 150.009/SP)
- 0002909-94.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X ADILSON ALVES DE OLIVEIRA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0010063-32.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J M DA SILVA
TRANFORMADORES - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES
DIAS (OAB 193.568/SP)
- 0001440-76.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FRIGORÍFICO MOZAQUATRO LTDA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0007795-05.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EH LUZ
REFRIGERAÇÃO ME - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0005024-59.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LBS FER
SUPERMERCADO LTDA EPP E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0004539-93.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM BEBIDAS
S PAULO LT ME E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0004542-48.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM BEBIDAS
S PAULO LT ME E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0003514-84.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESPÓLIO DE
ANTONIO PEREZ - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
- 0005673-29.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE
BEBIDAS S PAULO LT ME - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); IRCEU FAGUNDES (OAB 145.340/
SP)
- 0003838-40.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS PEREIRA
ROSA FERNANDÓPOLIS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0000066-06.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCOL CARNES
PESCADOS E COUROS LT - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0006113-88.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIVINA APAREC
VIEIRA SOUZA OUROESTE ME E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); JURACY
ANTONIO ROSSATO JUNIOR (OAB 115.840/SP)
- 0005632-18.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X JURACI TEIXEIRA NUNES - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0000885-74.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA
AGRO TECNICA LT E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); MOACYR PONTES (OAB
44.835/SP)
- 0002836-30.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X VANI DE BRITO ANDRADE E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); FABIO
ANTONIO PIZZOLITTO (OAB 170.545/SP)
- 0004243-95.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARNES GRANDES LAGOS LTDA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91.432/SP)
- 0003313-14.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X MANOEL BOLO DA SILVA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0009522-33.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRIAN ZAMPIERI
MONTILHAME - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0002032-57.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOV MAR
CONFECÇÕES LT E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0007157-69.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SINDICATO RURAL
DE FERNANDÓPOLIS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); SUELI MENDES DOS SANTOS (OAB
213.811/SP)
- 0003332-20.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X JOSE ALVES LOPES - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0000940-34.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AUTO POSTO
BARÃO DE FERNANDÓPOLIS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0005610-57.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X JOÃO VIEIRA DA SILVA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0005563-88.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- 0013397-40.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MEGA MET
COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); LUCIANA DE
TOLEDO G S M FERREIRA (OAB 150.009/SP)
- 0004550-25.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MERILUAN
MOVEIS IND E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS - OSVALDIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0007625-28.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DIVIDA ATIVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RODRIGO
DOMINGUES PEREIRA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0003294-08.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DIVIDA ATIVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/
SP)
- 0010387-22.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DIVIDA ATIVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ANTONIO
CARLOS LEANDRO - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0005638-25.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X OSMAR SERAFIM DE CARVALHO - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); RODRIGO DA
SILVA MARANGONI (OAB 239.477/SP)
- 0000776-79.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CHERUBINI E
CHERUBINI LTDA ME E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0006163-46.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE
BEBIDAS S PAULO LT ME - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); LUCIANA TOLEDO G S M
FERREIRA (OAB 150.009/SP)
- 0002909-94.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X ADILSON ALVES DE OLIVEIRA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0010063-32.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X J M DA SILVA
TRANFORMADORES - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES
DIAS (OAB 193.568/SP)
- 0001440-76.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FRIGORÍFICO MOZAQUATRO LTDA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0007795-05.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EH LUZ
REFRIGERAÇÃO ME - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0005024-59.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LBS FER
SUPERMERCADO LTDA EPP E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0004539-93.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM BEBIDAS
S PAULO LT ME E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0004542-48.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM BEBIDAS
S PAULO LT ME E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0003514-84.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESPÓLIO DE
ANTONIO PEREZ - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
- 0005673-29.1999.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE
BEBIDAS S PAULO LT ME - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); IRCEU FAGUNDES (OAB 145.340/
SP)
- 0003838-40.1998.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS PEREIRA
ROSA FERNANDÓPOLIS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0000066-06.1997.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCOL CARNES
PESCADOS E COUROS LT - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0006113-88.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIVINA APAREC
VIEIRA SOUZA OUROESTE ME E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); JURACY
ANTONIO ROSSATO JUNIOR (OAB 115.840/SP)
- 0005632-18.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X JURACI TEIXEIRA NUNES - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0000885-74.1996.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMPORTADORA
AGRO TECNICA LT E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); MOACYR PONTES (OAB
44.835/SP)
- 0002836-30.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X VANI DE BRITO ANDRADE E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); FABIO
ANTONIO PIZZOLITTO (OAB 170.545/SP)
- 0004243-95.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARNES GRANDES LAGOS LTDA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91.432/SP)
- 0003313-14.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X MANOEL BOLO DA SILVA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0009522-33.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRIAN ZAMPIERI
MONTILHAME - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0002032-57.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOV MAR
CONFECÇÕES LT E OUTROS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0007157-69.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SINDICATO RURAL
DE FERNANDÓPOLIS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP); SUELI MENDES DOS SANTOS (OAB
213.811/SP)
- 0003332-20.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X JOSE ALVES LOPES - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0000940-34.2010.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X AUTO POSTO
BARÃO DE FERNANDÓPOLIS - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0005610-57.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X JOÃO VIEIRA DA SILVA - OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91.432/SP)
- 0005563-88.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º