Processo ativo
0013414-91.2024.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 0013414-91.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0013414-91.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Claro S/A - Recorrido:
André Luiz - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DÉBITO REMANESCENTE
A SER PAGO COM PARTE DO VALOR PENHORADO VIA SISBAJUD, LIBERANDO-SE O REMANESCENTE. CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO
INOMINADO TIRADO PELO PELO EXECUTADO CONTRA A SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO,
ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE
EXCESSO DE EXECUÇÃO NA MANUTENÇÃO DA PENHORA SISBAJUD E A NECESSIDADE DE AJUSTE NO VALOR A SER
TRANSFERIDO AO POLO EXEQUENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRA CORRETA INDICAÇÃO DO VALOR FALTANTE PELO
POLO EXEQUENTE, SEM IMPUGNAÇÃO BASEADA EM CÁLCULO PELA PARTE CONTRÁRIA, CONFIGURA EXCESSO
DE EXECUÇÃO NA MANUTENÇÃO DA PENHORA SISBAJUD.O RECURSO DEVE SER PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA
AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE R$ 1.086,86 AO POLO EXEQUENTE E O DESBLOQUEIO DO VALOR REMANESCENTE,
RECONHECENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO PELA QUITAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. EXCESSO DE EXECUÇÃO NA MANUTENÇÃO DA PENHORA SISBAJUD. 2.
RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO PELO PAGAMENTO DO VALOR CORRETO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
André Luiz - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DÉBITO REMANESCENTE
A SER PAGO COM PARTE DO VALOR PENHORADO VIA SISBAJUD, LIBERANDO-SE O REMANESCENTE. CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO
INOMINADO TIRADO PELO PELO EXECUTADO CONTRA A SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO,
ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE
EXCESSO DE EXECUÇÃO NA MANUTENÇÃO DA PENHORA SISBAJUD E A NECESSIDADE DE AJUSTE NO VALOR A SER
TRANSFERIDO AO POLO EXEQUENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRA CORRETA INDICAÇÃO DO VALOR FALTANTE PELO
POLO EXEQUENTE, SEM IMPUGNAÇÃO BASEADA EM CÁLCULO PELA PARTE CONTRÁRIA, CONFIGURA EXCESSO
DE EXECUÇÃO NA MANUTENÇÃO DA PENHORA SISBAJUD.O RECURSO DEVE SER PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA
AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE R$ 1.086,86 AO POLO EXEQUENTE E O DESBLOQUEIO DO VALOR REMANESCENTE,
RECONHECENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO PELA QUITAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. EXCESSO DE EXECUÇÃO NA MANUTENÇÃO DA PENHORA SISBAJUD. 2.
RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO PELO PAGAMENTO DO VALOR CORRETO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º