Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0013429-82.2025.8.26.0996
Falta Grave; Agravante: Isaque Jesus Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
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Identificação
Nº Processo: 0013429-82.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Assunto: Falta Grave; Agravante: Isaque Jesus Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Aloisio Henrique Nor *** Aloisio Henrique Nori (OAB: 253551/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013429-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Isaque Jesus Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008016-88.2025.8.26.0996; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008016-88.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edmilson Ribeiro da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013653-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013653-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thiago Fontini de Oliveira; Advogado: Aloisio Henrique Nori (OAB: 253551/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006301-11.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006301-11.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Mauricio dos Santos Felizardo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013422-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013422-90.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danilo Narciso; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004353-79.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004353-79.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: A. M. R. da S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012624-32.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012624-32.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Gabriel Prefeito Soares; Advogada: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013642-88.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013642-88.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edimar da Costa Ramos; Advogada: Yasmim Afonso Monzani (OAB: 507703/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006579-57.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006579-57.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: A. dos S. S.; Advogado:
Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP)
0013569-19.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013569-19.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Juliano da Silva Gomes; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/
SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013623-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013623-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose Jalisson Herculano de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012882-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012882-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Bismark de Araújo Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006610-77.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006610-77.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: S. K. C. e S.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013429-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Isaque Jesus Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008016-88.2025.8.26.0996; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008016-88.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edmilson Ribeiro da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013653-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013653-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thiago Fontini de Oliveira; Advogado: Aloisio Henrique Nori (OAB: 253551/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006301-11.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006301-11.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Mauricio dos Santos Felizardo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013422-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013422-90.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Danilo Narciso; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004353-79.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004353-79.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: A. M. R. da S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012624-32.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012624-32.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Gabriel Prefeito Soares; Advogada: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013642-88.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013642-88.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edimar da Costa Ramos; Advogada: Yasmim Afonso Monzani (OAB: 507703/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006579-57.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006579-57.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: A. dos S. S.; Advogado:
Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP)
0013569-19.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013569-19.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Juliano da Silva Gomes; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/
SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013623-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013623-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose Jalisson Herculano de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012882-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012882-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Bismark de Araújo Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006610-77.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006610-77.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: S. K. C. e S.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º