Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0013649-80.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: E. V. de L.; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Agravado: M. P. do E. de
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Identificação
Nº Processo: 0013649-80.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. V. de L.; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Agravado: M. P. do E. de
Partes e Advogados
Advogado(s): Cinthia de Souza Dias (OAB: 422982, SP), Advogada: *** Cinthia de Souza Dias (OAB: 422982, SP), Advogada: Gabriela Marassi Cavalcante (OAB: 409097, Recorrido
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Fernando Possani *** Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB: 452826/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Cinthia de Souza Dias (OAB: 422982/SP); Advogada: Gabriela Marassi Cavalcante (OAB: 409097/SP); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/07/2025
0013649-80.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013649-80.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. V. de L.; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Agravado: M. P. do E. de
S. P.
0013640-21.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013640-21.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: JULIANO PEREIRA CARDOSO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013431-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013431-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Gustavo Moraes Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012616-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012616-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Luiz Henrique Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012585-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012585-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: David Pereira Vieira; Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013372-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013372-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Murillo dos Santos Laurindo da Silva; Advogado: Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB: 452826/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013793-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013793-54.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose Antonio da Silva Macedo; Advogado: Renan Feitosa Barateli (OAB: 378880/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012486-65.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012486-65.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Christian Ranieri de Lima Souza; Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/
SP); Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012367-07.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012367-07.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: MARCELO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013782-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013782-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: José Zito Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013617-75.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013617-75.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: CAIQUE SANTOS CASTRO; Advogada: Claudia Rosenberg Aratangy (OAB: 454712/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013743-28.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013743-28.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Cinthia de Souza Dias (OAB: 422982/SP); Advogada: Gabriela Marassi Cavalcante (OAB: 409097/SP); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/07/2025
0013649-80.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013649-80.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. V. de L.; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Agravado: M. P. do E. de
S. P.
0013640-21.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013640-21.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: JULIANO PEREIRA CARDOSO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013431-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013431-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Gustavo Moraes Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012616-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012616-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Luiz Henrique Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012585-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012585-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: David Pereira Vieira; Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013372-64.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013372-64.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Murillo dos Santos Laurindo da Silva; Advogado: Luiz Fernando Possani Bonfim (OAB: 452826/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013793-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013793-54.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Jose Antonio da Silva Macedo; Advogado: Renan Feitosa Barateli (OAB: 378880/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012486-65.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012486-65.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Christian Ranieri de Lima Souza; Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/
SP); Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012367-07.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012367-07.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: MARCELO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013782-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013782-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: José Zito Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013617-75.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013617-75.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: CAIQUE SANTOS CASTRO; Advogada: Claudia Rosenberg Aratangy (OAB: 454712/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013743-28.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013743-28.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º