Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0013661-94.2025.8.26.0996
Falta Grave; Agravante: Paul David Bueno de Oliveira Prandini; Advogado: Paulo Antoine Pereira Younes (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0013661-94.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Falta Grave; Agravante: Paul David Bueno de Oliveira Prandini; Advogado: Paulo Antoine Pereira Younes (OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Antoine Per *** Paulo Antoine Pereira Younes (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013661-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Paul David Bueno de Oliveira Prandini; Advogado: Paulo Antoine Pereira Younes (OAB:
150284/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014182-39.2025.8.26.0996; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014182-39.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leonardo Neves Paiva; Advogada: Letícia
Paola Pereira Martins (OAB: 492460/SP)
0007125-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007125-67.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Tiago da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006079-25.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006079-25.2025.8.26.0032; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VALTER DIAS ALVES; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014201-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014201-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Vitor Hugo Godoy Felicio; Advogado: Murillo Gonçalves Bento (OAB: 389721/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014213-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014213-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Joice Talita Ataide Bordoni de Souza; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB:
451076/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014214-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014214-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: NICOLE CRISTINE SCABORA OZUNA; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB:
451076/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014239-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014239-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Thiago Araujo Sena; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2220533-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504126-57.2025.8.26.0385; Assunto: Simples; Corrigente:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca; Réu: LUIZ PEREIRA DA SILVA
0014289-83.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014289-83.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Wellington Aparecido Domingos; Advogada: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de
Almeida (OAB: 421428/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014029-06.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014029-06.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Taina da Silva Souza; Advogada: Rafaela Diniz Alves Pires Damasio (OAB: 440210/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014302-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014302-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alex Sandro Teixeira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012635-61.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012635-61.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Francisco Antonio de Freitas; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013661-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Paul David Bueno de Oliveira Prandini; Advogado: Paulo Antoine Pereira Younes (OAB:
150284/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014182-39.2025.8.26.0996; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014182-39.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leonardo Neves Paiva; Advogada: Letícia
Paola Pereira Martins (OAB: 492460/SP)
0007125-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007125-67.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Tiago da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006079-25.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006079-25.2025.8.26.0032; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VALTER DIAS ALVES; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014201-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014201-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Vitor Hugo Godoy Felicio; Advogado: Murillo Gonçalves Bento (OAB: 389721/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014213-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014213-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Joice Talita Ataide Bordoni de Souza; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB:
451076/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014214-44.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014214-44.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: NICOLE CRISTINE SCABORA OZUNA; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB:
451076/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014239-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014239-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Thiago Araujo Sena; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2220533-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504126-57.2025.8.26.0385; Assunto: Simples; Corrigente:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca; Réu: LUIZ PEREIRA DA SILVA
0014289-83.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014289-83.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Wellington Aparecido Domingos; Advogada: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de
Almeida (OAB: 421428/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014029-06.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014029-06.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Taina da Silva Souza; Advogada: Rafaela Diniz Alves Pires Damasio (OAB: 440210/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014302-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014302-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alex Sandro Teixeira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012635-61.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012635-61.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Francisco Antonio de Freitas; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º