Processo ativo
0013907-54.2024.8.26.0502
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Identificação
Nº Processo: 0013907-54.2024.8.26.0502
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0013907-54.2024.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Damiao de
Paulo Mendes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Cassiano
Fernandes Pinto de Carvalho (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 330412/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Damiao de
Paulo Mendes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Cassiano
Fernandes Pinto de Carvalho (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 330412/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
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