0013924-61.2024.8.11.0000

atribuiçõeslegaise regimentais, Portaria da Presidência
CONSIDERANDO a edição da Portaria n. 298/2020-pres,disponibilizada no
DJE de 27 de abril de 2020, da Presidência do Tribunal de Justiça, que deixa a
critério da Presidência de cada órgão fracionário do Tribunal à edição de PORTARIA TJMT/PRES N. 296 DE 7 DE MARÇO DE 2024. A
portaria complementar sobre a utilização do módulo de julgamento do PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PlenárioVirtualdo Pje (art. 13º); GROSSO, no uso d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
CONSIDERANDO que as Sessões ordináriasVideoconferênciada Quinta com a decisão proferida no CIA n. 0013924-61.2024.8.11.0000, RESOLVE:
CâmaraCível de Direito Privado se dão todas asterças-feirasde cada semana, Art. 1º Designar Nayara Iraidy Moraes Ferras Silva, Técnica Judiciária-PTJ,
conforme prevê o art. 3º, incisoV, do Regimento Interno do Tribunalde Justiça; matrícula n. 40.133, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 3 -
CONSIDERANDO que o art. 935 do Código de ProcessoCivil e o art. 105 do PDA-FC do Serviço de Processamento do Departamento da Secretaria das
Regimento Interno, estabelecem os prazos de 05 (cinco) dias úteis entre a Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo da Coordenadoria
publicação de pauta e a sessão de julgamento. Judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO que o art. 2º da Portaria nº 298/2020-PRES, estabelece (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
que assessõesdo Plenáriopoderão ser convocadas pelo Presidente do órgão;
RESOLVE: Decisão da Presidente
Art. 1º - Instituir e regulamentar,no âmbito da Quinta Câmara de Direito
Privado, o Plenário Virtual, destinado ao julgamento, em ambiente virtual, dos
recursos e incidentes processuaisdistribuídos no sistemado Processo PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA
JudicialEletrônico (Pje)de sua competência. PRÊMIO N. 23/2024
Art. 2º - O início do julgamento no PLENÁRIO VIRTUAL ocorrerrá as 08 CIA n. 0004348-44.2024.8.11.0000
horas das terças-feiras, ou outra data, por convocação exrtraordinária,com Solicitante: Wildis Conceição Monteiro Maciel da Cruz
período máximo de 05 (cinco)dias úteis, e encerramentoaté às 19 horas da Decisão: Coordenadoria de Gestão de Pessoas
segunda-feirada próximasemana. § 1º - Na hipótese de todos os membros do Defiro a concessão de licença-prêmio à servidora Wildis Conceição Monteiro
órgão julgados proferiremvoto antes do prazo definido no caput, em todos os Macielda Cruz, matrícula n. 4.107, referente ao período de 19 de outubro de
processos pautados, a sessão poderá ser encerrada 2018 e 19 de outubro de 2023, o que faço com fulcro no art. 9º, inciso I, da
antecipadamentepelaPresidênciado órgão julgador. Portaria TJMT/PRES n. 1, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º - A sessão do plenário virtual não prejudica a sessão videoconferência, Comunique-se à requerente por e-mail e por Diário da Justiça Eletrônico.
para julgamento dos recursos e incidentes previstos no art. 4º e incisos da Após, à Vice-Diretoria-Geral deste Tribunal de Justiça para análise dos
PORTARIA n. 298/2020-PRES, de 27/04/2020, observando-seas normasda pedidos de conversão referentes aos quinquênios2003-2008 e 2018-2023.
Portaria 283/2020-PRES. Cumpra-se.
Art. 4º - Os advogados poderão, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do Cuiabá, data registrada no protocolo de assinatura.
início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico nos autos, (documento assinado digitalmente)
se opor ao julgamento virtual,solicitandoseja realizadapor videoconferência. § Karine Moraes Giacomeli de Lima
1º - Na hipótese do caput, os processosficam imediatamente incluídos na Coordenadora de Recursos Humanos
próxima sessão por Videoconferência,independente de nova publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA
DesembargadorMÁCIO VIDAL Presidenteda QuintaCâmara Cível de PRÊMIO N. 33/2024
DireitoPrivado desteSodalício CIA n. 0012204-59.2024.8.11.0000
Solicitante: Rodney de Oliveira Santos
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Decisão: Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Defiro a concessão de licença-prêmio ao servidor Rodney de Oliveira Santos,
matrícula n. 7.305, referente ao período de 1º de março de 2019 a 1º de
Comunicado
março de 2024, o que faço com fulcro no art. 9º, inciso I, da Portaria
TJMT/PRES n. 1, de 1º de janeiro de 2023.
Comunique-se ao requerente por e-mail e por Diário da Justiça Eletrônico.
De ordem da Presidente da Câmara Temporária de Direito Público e Após, à Vice-Diretoria-Geral deste Tribunal de Justiça para análise do pedido
Coletivo, Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, de conversão da licença em espécie.
COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público Cumpra-se.
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Cuiabá, data registrada no protocolo de assinatura.
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que, (documento assinado digitalmente)
as Sessões da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, dos dias 05 Karine Moraes Giacomeli de Lima
e 12.03.2024, serão excepcionalmente transferidas para o dia 14.03.2024, Coordenadora de Recursos Humanos
às 13:00 horas, por Videoconferência.
Atos da Presidente

fevereiro de 2024.
Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Direito ATO TJMT/PRES N. 288 DE 7 DE MARÇO DE 2024.
Público e Coletivo A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0706374-46.2020.8.11.0086,
Segunda Câmara Criminal
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Aline Oliveira Sampaio de Arruda, matrícula
Comunicado n. 45.008, da atuação como Fisioterapeuta da Comarca de Nova Mutum, com
efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
COMUNICADO (assinado digitalmente)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO - Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente da Egrégia Segunda Câmara Criminal, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, fixadas nos incisos I, II, III e IV do artigo 36 e artigo 39 do
RITJ/MT, bem como nos termos do art. 11 do RITJ/MT, COMUNICA aos
ATO TJMT/PRES N. 291 DE 7 DE MARÇO DE 2024.
Senhores Advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e
demais interessados, que as Sessões Ordinárias da Segunda Câmara
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Criminal que estavam sendo realizadas exclusivamente por videoconferência,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
a partir do dia 13 do mês de março de 2024, RETORNARÃO A SER
com a decisão proferida no CIA n. 0013926-31.2024.8.11.0000,
HÍBRIDAS, REALIZADAS DE FORMA PRESENCIALMENTE NO
RESOLVE:
PLENÁRIO 04, com transmissão pelo canal oficial do Tribunal de Justiça no
Art. 1º Nomear Murilo Rage Assaf Vieira, matrícula n. 9684, para exercer, em
YouTube, a partir das 08h30min.
comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do

gabinete do Desembargador Paulo da Cunha, com efeitos a partir da
de março de 2024.
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO
assinado após a publicação deste.
Presidente da Segunda Câmara Criminal
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Disponibilizado 11/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11659 5