Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0013972-85.2025.8.26.0996
Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Charlie Moacir dos Reis; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 0013972-85.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Charlie Moacir dos Reis; Advogada:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: *** Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013972-85.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Charlie Moacir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dos Reis; Advogada:
Isabella Leite Paulino (OAB: 432096/SP)
0010142-14.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010142-14.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Felipe Henrique Dias
Nogueira; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP)
0013961-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013961-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FRANCISCO KELWIN
CHAVES SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013499-02.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013499-02.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diogo Santana Ramos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012965-58.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012965-58.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Avestil Vieira dos Santos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014191-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014191-98.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ELIEL DA SILVA LIMA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014019-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014019-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eduardo Barbosa de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013485-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013485-18.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eduardo Guilherme dos
Santos; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
0009442-63.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009442-63.2025.8.26.0050;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Pedro Luiz Albuquerque da
Cunha; Advogado: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP); Advogado: André Lepre (OAB: 361529/SP)
0013134-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013134-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CLODOALDO TAVARES;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0009526-64.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009526-64.2025.8.26.0050;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Henrique Vieira de
Morais Pereira; Advogado: Eduardo Diamante (OAB: 142799/SP)
0009524-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009524-94.2025.8.26.0050;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Henrique Vieira de Morais
Pereira; Advogado: Eduardo Diamante (OAB: 142799/SP)
0009623-39.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009623-39.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013972-85.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Charlie Moacir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dos Reis; Advogada:
Isabella Leite Paulino (OAB: 432096/SP)
0010142-14.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010142-14.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Felipe Henrique Dias
Nogueira; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP)
0013961-56.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013961-56.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FRANCISCO KELWIN
CHAVES SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013499-02.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013499-02.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diogo Santana Ramos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012965-58.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012965-58.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Avestil Vieira dos Santos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014191-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014191-98.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ELIEL DA SILVA LIMA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0014019-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014019-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eduardo Barbosa de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013485-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013485-18.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eduardo Guilherme dos
Santos; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
0009442-63.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009442-63.2025.8.26.0050;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Pedro Luiz Albuquerque da
Cunha; Advogado: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP); Advogado: André Lepre (OAB: 361529/SP)
0013134-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013134-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CLODOALDO TAVARES;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0009526-64.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009526-64.2025.8.26.0050;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Henrique Vieira de
Morais Pereira; Advogado: Eduardo Diamante (OAB: 142799/SP)
0009524-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009524-94.2025.8.26.0050;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Henrique Vieira de Morais
Pereira; Advogado: Eduardo Diamante (OAB: 142799/SP)
0009623-39.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009623-39.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º