Processo ativo
0014000-47.2024.8.26.0007
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Identificação
Nº Processo: 0014000-47.2024.8.26.0007
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0014000-47.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrido: Valdir Magela Martins - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - GOLPE DO MOTOBOY - RECORRIDO QUE ENTREGOU CARTÃO A TERCEIRO APÓS CONTATO
TELEFÔNICO DE PESSOA SE PASSANDO POR FUNCIONÁRIO DO RECORRENTE- TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS
PORQUE INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL DE CONSUMO DO RECORRIDO - FALHA NA SEGURANÇA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O SERVIÇO -
SISTEMA DE SEGURANÇA DO RECORRENTE QUE NÃO BLOQUEOU OPERAÇÕES ATÍPICAS - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DO RECORRENTE - ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - CULPA
CONCORRENTE RECONHECIDA DIANTE DA ENTREGA, PELO RECORRIDO, DE SEUS DADOS PESSOAIS - MITIGAÇÃO
DOS DOS DANOS MATERIAIS NA PROPORÇÃO DE 50% DO PREJUÍZO DO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM AS
PECULIARIDADES DO CASO - APLICAÇÃO CORRETA DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL POR ANALOGIA - SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/1995 - RECURSO IMPROVIDO, COM
CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%
DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/1995. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Erika
Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Diego da Silva Souza (OAB: 317084/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Andre Cicero
Soares (OAB: 232487/SP) - Sala 2100
S/A - Recorrido: Valdir Magela Martins - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - GOLPE DO MOTOBOY - RECORRIDO QUE ENTREGOU CARTÃO A TERCEIRO APÓS CONTATO
TELEFÔNICO DE PESSOA SE PASSANDO POR FUNCIONÁRIO DO RECORRENTE- TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS
PORQUE INCOMPATÍVEIS COM O PERFIL DE CONSUMO DO RECORRIDO - FALHA NA SEGURANÇA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O SERVIÇO -
SISTEMA DE SEGURANÇA DO RECORRENTE QUE NÃO BLOQUEOU OPERAÇÕES ATÍPICAS - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DO RECORRENTE - ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - CULPA
CONCORRENTE RECONHECIDA DIANTE DA ENTREGA, PELO RECORRIDO, DE SEUS DADOS PESSOAIS - MITIGAÇÃO
DOS DOS DANOS MATERIAIS NA PROPORÇÃO DE 50% DO PREJUÍZO DO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM AS
PECULIARIDADES DO CASO - APLICAÇÃO CORRETA DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL POR ANALOGIA - SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/1995 - RECURSO IMPROVIDO, COM
CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%
DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/1995. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Erika
Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Diego da Silva Souza (OAB: 317084/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Andre Cicero
Soares (OAB: 232487/SP) - Sala 2100