Processo ativo
0014003-79.2018.8.26.0502
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Identificação
Nº Processo: 0014003-79.2018.8.26.0502
Vara: de São Sebastião da Grama-SP, redistribuam-se os
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso,
encaminhando-se cópia. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP)
Processo 0014003-79.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Orivaldo Aparecido Ramos - Posto isso,
HOMOLOGO o cálcul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo
de penas ao sentenciado Orivaldo Aparecido Ramos, MT: Matrícula SAP: 576255-4, RG: 47.099.529, RJI: 180553776-29, Centro
de Ressocialização - Mococa, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: VILMAR FRANCISCO
SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0014120-95.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROEBSTER MESSIAS TORRES -
Manifeste-se a Defesa. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)
Processo 0014798-51.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DEYVID UBIRAJARA LOBO - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado DEYVID UBIRAJARA LOBO, MTR: 851823-5, RG: 386172821/SP, Penitenciária “Joaquim de
Sylos Cintra” - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI
CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
Processo 0015556-47.2021.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel Schiavoni Baroni - Posto isso, INDEFIRO
a concessão do livramento condicional ao sentenciado Gabriel Schiavoni Baroni, CPF: 443.954.378-26, MTR: 854908-1, RG:
43.684.320, RGC: 71239908, RJI: 193173890-76, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba. Aguarde-se o lapso de
progressão, previsto para o dia 20/05/2025, encaminhando-se os autos à conclusão. - ADV: GUILHERME DE LIMA SOARES
(OAB 417933/SP)
Processo 0015627-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - L.F.C. - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado
CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a
informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de São Sebastião da Grama-SP, redistribuam-se os
autos. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)
Processo 0015917-09.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jacó Alves Siqueira da Silva - Manifeste-se a
Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0016084-47.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - REGINALDO CARNIO
- Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração
de novo cálculo de pena do sentenciado REGINALDO CARNIO, MTR: 108511-7, RG: 18142148, RGC: 21059732, Penitenciária
III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em
seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Não há tempo
remido para ser revogado. - ADV: PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP)
Processo 0016798-24.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Eliseu Ronaldo Augusto - Defiro a inclusão do defensor
constituído. Anote-se. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)
Processo 0018138-62.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - I.G.S.N. - Posto isso, CONCEDO
ao(à) condenado(a) IVAN GONZAGA SANTOS NETO, CPF: 387.356.308-84, MT: 1061009, RG: 39.244.555SP, RJI: 170367919-
54, Penitenciária III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a)
para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI (OAB
330377/SP)
Processo 0018975-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GERSON CONCEICAO DE JESUS - Tendo em
vista que não houve comunicação acerca da remoção do sentenciado GERSON CONCEICAO DE JESUS, MTR: 426099, RG:
39719484, RJI: 193100593-48, para local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, oficie-se ao Senhor Diretor
da Penitenciária I de Serra Azul requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, informações a respeito, sob pena de desobediência
(Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/
SP)
Processo 0019183-64.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 0002962-89.2025.8.26.0496) - Execução da Pena -
Transferência para o regime fechado - DANIEL GALDINO DA SILVA - Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional
semiaberto ao sentenciado DANIEL GALDINO DA SILVA, MTR: 515.987-6, RG: 37.432.810, RGC: 61.273.710, RGC: 81.036.261,
RJI: 224644978-76, Penitenciária I de Serra Azul. - ADV: JOSÉ EDILVANIO DA SILVA FERREIRA (OAB 398503/SP)
Processo 0019183-64.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 0002962-89.2025.8.26.0496) - Execução da Pena -
Transferência para o regime fechado - DANIEL GALDINO DA SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A
Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado DANIEL GALDINO
DA SILVA, MTR: 515.987-6, RG: 37.432.810, RGC: 61.273.710, RGC: 81.036.261, RJI: 224644978-76, Penitenciária I de Serra
Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JOSÉ EDILVANIO DA SILVA FERREIRA (OAB
398503/SP)
Processo 0020562-97.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Paulo Borges dos Santos -
Manifeste-se a Defesa. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
Processo 0021508-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MANOEL MESSIAS PEREIRA SILVA JUNIOR -
Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração
de novo cálculo de pena do sentenciado MANOEL MESSIAS PEREIRA SILVA JUNIOR, CPF: 09883461500, MTR: 1323269-9,
RG: 62142127, RJI: 234791404-13, Penitenciária III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, observando-se as diretrizes
acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco)
dias, em observância ao contraditório. Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB
403546/SP)
Processo 0021560-02.2017.8.26.0196 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cleber Gundim da Silva - DEFIRO os quesitos
formulados pela defesa (fls. 633-634) referentes ao sentenciado Cleber Gundim da Silva, MTR: 839425-6, RG: 45703209, RGC:
71197896, RJI: 182334697-37, Jardinópolis - CPP; encaminhem-se à direção da unidade prisional. - ADV: WILLIAM CANDIDO
LOPES (OAB 309521/SP), SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP)
Processo 0025277-31.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAIQUE SANTANA DE OLIVEIRA
- Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) CAIQUE SANTANA DE OLIVEIRA, MTR: 1152506, RJI: 192722522-47, Centro de
Detenção Provisória de Osasco I, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção
do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado,
se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA
ARAUJO (OAB 284513/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso,
encaminhando-se cópia. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP), GABRIELA PERES MARTINS (OAB 465236/SP)
Processo 0014003-79.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Orivaldo Aparecido Ramos - Posto isso,
HOMOLOGO o cálcul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo
de penas ao sentenciado Orivaldo Aparecido Ramos, MT: Matrícula SAP: 576255-4, RG: 47.099.529, RJI: 180553776-29, Centro
de Ressocialização - Mococa, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: VILMAR FRANCISCO
SILVA MELO (OAB 262172/SP)
Processo 0014120-95.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROEBSTER MESSIAS TORRES -
Manifeste-se a Defesa. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)
Processo 0014798-51.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DEYVID UBIRAJARA LOBO - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado DEYVID UBIRAJARA LOBO, MTR: 851823-5, RG: 386172821/SP, Penitenciária “Joaquim de
Sylos Cintra” - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI
CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP)
Processo 0015556-47.2021.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel Schiavoni Baroni - Posto isso, INDEFIRO
a concessão do livramento condicional ao sentenciado Gabriel Schiavoni Baroni, CPF: 443.954.378-26, MTR: 854908-1, RG:
43.684.320, RGC: 71239908, RJI: 193173890-76, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba. Aguarde-se o lapso de
progressão, previsto para o dia 20/05/2025, encaminhando-se os autos à conclusão. - ADV: GUILHERME DE LIMA SOARES
(OAB 417933/SP)
Processo 0015627-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - L.F.C. - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado
CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a
informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de São Sebastião da Grama-SP, redistribuam-se os
autos. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)
Processo 0015917-09.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jacó Alves Siqueira da Silva - Manifeste-se a
Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0016084-47.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - REGINALDO CARNIO
- Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração
de novo cálculo de pena do sentenciado REGINALDO CARNIO, MTR: 108511-7, RG: 18142148, RGC: 21059732, Penitenciária
III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em
seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Não há tempo
remido para ser revogado. - ADV: PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP)
Processo 0016798-24.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Eliseu Ronaldo Augusto - Defiro a inclusão do defensor
constituído. Anote-se. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)
Processo 0018138-62.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - I.G.S.N. - Posto isso, CONCEDO
ao(à) condenado(a) IVAN GONZAGA SANTOS NETO, CPF: 387.356.308-84, MT: 1061009, RG: 39.244.555SP, RJI: 170367919-
54, Penitenciária III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a)
para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI (OAB
330377/SP)
Processo 0018975-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GERSON CONCEICAO DE JESUS - Tendo em
vista que não houve comunicação acerca da remoção do sentenciado GERSON CONCEICAO DE JESUS, MTR: 426099, RG:
39719484, RJI: 193100593-48, para local adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, oficie-se ao Senhor Diretor
da Penitenciária I de Serra Azul requisitando, em 24 (vinte e quatro) horas, informações a respeito, sob pena de desobediência
(Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/
SP)
Processo 0019183-64.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 0002962-89.2025.8.26.0496) - Execução da Pena -
Transferência para o regime fechado - DANIEL GALDINO DA SILVA - Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional
semiaberto ao sentenciado DANIEL GALDINO DA SILVA, MTR: 515.987-6, RG: 37.432.810, RGC: 61.273.710, RGC: 81.036.261,
RJI: 224644978-76, Penitenciária I de Serra Azul. - ADV: JOSÉ EDILVANIO DA SILVA FERREIRA (OAB 398503/SP)
Processo 0019183-64.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 0002962-89.2025.8.26.0496) - Execução da Pena -
Transferência para o regime fechado - DANIEL GALDINO DA SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A
Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado DANIEL GALDINO
DA SILVA, MTR: 515.987-6, RG: 37.432.810, RGC: 61.273.710, RGC: 81.036.261, RJI: 224644978-76, Penitenciária I de Serra
Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JOSÉ EDILVANIO DA SILVA FERREIRA (OAB
398503/SP)
Processo 0020562-97.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Paulo Borges dos Santos -
Manifeste-se a Defesa. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
Processo 0021508-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MANOEL MESSIAS PEREIRA SILVA JUNIOR -
Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração
de novo cálculo de pena do sentenciado MANOEL MESSIAS PEREIRA SILVA JUNIOR, CPF: 09883461500, MTR: 1323269-9,
RG: 62142127, RJI: 234791404-13, Penitenciária III “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, observando-se as diretrizes
acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco)
dias, em observância ao contraditório. Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB
403546/SP)
Processo 0021560-02.2017.8.26.0196 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cleber Gundim da Silva - DEFIRO os quesitos
formulados pela defesa (fls. 633-634) referentes ao sentenciado Cleber Gundim da Silva, MTR: 839425-6, RG: 45703209, RGC:
71197896, RJI: 182334697-37, Jardinópolis - CPP; encaminhem-se à direção da unidade prisional. - ADV: WILLIAM CANDIDO
LOPES (OAB 309521/SP), SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP)
Processo 0025277-31.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAIQUE SANTANA DE OLIVEIRA
- Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) CAIQUE SANTANA DE OLIVEIRA, MTR: 1152506, RJI: 192722522-47, Centro de
Detenção Provisória de Osasco I, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção
do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado,
se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA
ARAUJO (OAB 284513/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º