Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0014048-12.2025.8.26.0996
Indulto; Agravante: Cristiano dos Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
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Identificação
Nº Processo: 0014048-12.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012852-06.2025.8.26.0576; Assunto:
Assunto: Indulto; Agravante: Cristiano dos Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: S. *** M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: S. G. J.; Def. Público: Defensoria Pública
Advogado(s): Priscila Dutra Leite da Rocha (OAB: 58095, BA), Ag *** Priscila Dutra Leite da Rocha (OAB: 58095, BA), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Murilo Cavalcante da R *** Murilo Cavalcante da Rocha (OAB: 26047/BA);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0014048-12.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014048-12.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Cristiano dos Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013829-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013829-96.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: V. da S. T.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0013193-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013193-33.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Marcos Vieira Veras; Advogado: Murilo Cavalcante da Rocha (OAB: 26047/BA);
Advogada: Priscila Dutra Leite da Rocha (OAB: 58095/BA); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012483-13.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012483-13.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Vinicius Ferreira Candido; Advogada: Isabella Caroline Souza (OAB: 452732/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/07/2025
0012852-06.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012852-06.2025.8.26.0576; Assunto:
Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Vanessa Ferreira Barbosa; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012853-88.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012853-88.2025.8.26.0576; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/07/2025
0005381-23.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara do
Juri / Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005381-23.2025.8.26.0451; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: L. F. N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S.
P.
1507561-98.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507561-98.2024.8.26.0506;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. G. J.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: S. G. J.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007334-06.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007334-06.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Willian Henrique dos Santos Rodrigues; Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB:
442079/SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007404-23.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara do
Juri / Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007404-23.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MICHEL RENAN DOS SANTOS; Advogada: Rita Paula
Dezzotti (OAB: 343427/SP)
0007461-41.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007461-41.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adriano Aparecido Evangelista Pereira; Advogada: Vitória Aparecida da Silva (OAB:
447127/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007464-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0014048-12.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014048-12.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Cristiano dos Santos Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013829-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013829-96.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: V. da S. T.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0013193-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013193-33.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Marcos Vieira Veras; Advogado: Murilo Cavalcante da Rocha (OAB: 26047/BA);
Advogada: Priscila Dutra Leite da Rocha (OAB: 58095/BA); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012483-13.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012483-13.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Vinicius Ferreira Candido; Advogada: Isabella Caroline Souza (OAB: 452732/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/07/2025
0012852-06.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012852-06.2025.8.26.0576; Assunto:
Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Vanessa Ferreira Barbosa; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012853-88.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012853-88.2025.8.26.0576; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/07/2025
0005381-23.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara do
Juri / Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005381-23.2025.8.26.0451; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: L. F. N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S.
P.
1507561-98.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507561-98.2024.8.26.0506;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. G. J.; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: S. G. J.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007334-06.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007334-06.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Willian Henrique dos Santos Rodrigues; Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB:
442079/SP); Advogada: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP); Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007404-23.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara do
Juri / Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007404-23.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MICHEL RENAN DOS SANTOS; Advogada: Rita Paula
Dezzotti (OAB: 343427/SP)
0007461-41.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007461-41.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adriano Aparecido Evangelista Pereira; Advogada: Vitória Aparecida da Silva (OAB:
447127/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007464-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º