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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0014115-55.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 0014115-55.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501354-87.2021.8.26.0571; Roubo;
Partes e Advogados
Advogado(s): Cesar Augusto Gimenez (OAB: 384950, SP), Ficam as partes intimadas para s *** Cesar Augusto Gimenez (OAB: 384950, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659
Advogados e OAB
Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: *** Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Advogada: Juliana Franklin
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0014115-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
GOMES; Foro de São Miguel Arcanjo; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501354-87.2021.8.26.0571 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Roubo;
Impette/Pacient: Renato Henrique de Almeida; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0014120-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500004-71.2024.8.26.0664; Latrocínio;
Impetrante: Antonia Isaura de Jesus Barbosa da Silva; Paciente: Danilo Roberto Barboza Silva; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2124122-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE
SOUZA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
da Capital; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1044149-74.2024.8.26.0050; Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores; Impetrante: Eugenio Carlo Balliano Malavasi; Impetrante: Juliana Franklin Regueira; Impetrante: Bruno
Zanesco Marinetti Knieling Galhardo; Impetrante: Alan Rocha Holanda; Impetrante: Lucas Gabriel Ruivo Ferreira; Paciente:
Marcelo Marques de Sousa; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Advogada: Juliana Franklin
Regueira (OAB: 347332/SP); Advogado: Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP); Advogado: Alan Rocha
Holanda (OAB: 358866/SP); Advogado: Lucas Gabriel Ruivo Ferreira (OAB: 527981/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130426-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO
GENZANI FILHO; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1511648-
24.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Marlon Heghys Giorgy Milametto; Paciente: Marcio da Silva
Torres; Advogado: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB: 173054/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130538-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
FLAVIO FENOGLIO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
4ª RAJ; Execução da Pena; 0007072-73.2021.8.26.0496; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Vinícius Magno de
Freitas Alencar; Paciente: Aldo Torres Mascena Junior; Advogado: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130540-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500721-50.2024.8.26.0481;
Ameaça; Impetrante: Vinícius Vilela dos Santos; Paciente: Wesley Alves Amorim; Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (OAB:
298280/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2130556-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Juiz das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba;
Auto de Prisão em Flagrante; 1500540-37.2025.8.26.0603; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Marcos Aparecido
Doná; Paciente: Luan Moreira do Nascimento; Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130560-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES
MALOSSI JUNIOR; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução
da Pena; 0000118-28.2025.8.26.0154; Calúnia; Impetrante: Cesar Augusto Gimenez; Paciente: Luis Augusto Juvenazzo;
Advogado: Cesar Augusto Gimenez (OAB: 384950/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130575-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
DINIZ FERNANDO; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução
da Pena; 0001895-48.2025.8.26.0154; Estelionato; Impetrante: Luis Carlos Leite Duarte; Paciente: Gilberto Norimbeni;
Advogado: Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0014115-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
GOMES; Foro de São Miguel Arcanjo; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501354-87.2021.8.26.0571 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Roubo;
Impette/Pacient: Renato Henrique de Almeida; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0014120-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500004-71.2024.8.26.0664; Latrocínio;
Impetrante: Antonia Isaura de Jesus Barbosa da Silva; Paciente: Danilo Roberto Barboza Silva; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2124122-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE
SOUZA; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
da Capital; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1044149-74.2024.8.26.0050; Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores; Impetrante: Eugenio Carlo Balliano Malavasi; Impetrante: Juliana Franklin Regueira; Impetrante: Bruno
Zanesco Marinetti Knieling Galhardo; Impetrante: Alan Rocha Holanda; Impetrante: Lucas Gabriel Ruivo Ferreira; Paciente:
Marcelo Marques de Sousa; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Advogada: Juliana Franklin
Regueira (OAB: 347332/SP); Advogado: Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP); Advogado: Alan Rocha
Holanda (OAB: 358866/SP); Advogado: Lucas Gabriel Ruivo Ferreira (OAB: 527981/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130426-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO
GENZANI FILHO; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1511648-
24.2025.8.26.0228; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Marlon Heghys Giorgy Milametto; Paciente: Marcio da Silva
Torres; Advogado: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB: 173054/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130538-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
FLAVIO FENOGLIO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
4ª RAJ; Execução da Pena; 0007072-73.2021.8.26.0496; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Vinícius Magno de
Freitas Alencar; Paciente: Aldo Torres Mascena Junior; Advogado: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130540-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500721-50.2024.8.26.0481;
Ameaça; Impetrante: Vinícius Vilela dos Santos; Paciente: Wesley Alves Amorim; Advogado: Vinícius Vilela dos Santos (OAB:
298280/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2130556-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Juiz das Garantias - 2ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba;
Auto de Prisão em Flagrante; 1500540-37.2025.8.26.0603; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Marcos Aparecido
Doná; Paciente: Luan Moreira do Nascimento; Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130560-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES
MALOSSI JUNIOR; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução
da Pena; 0000118-28.2025.8.26.0154; Calúnia; Impetrante: Cesar Augusto Gimenez; Paciente: Luis Augusto Juvenazzo;
Advogado: Cesar Augusto Gimenez (OAB: 384950/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130575-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal;
DINIZ FERNANDO; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Execução
da Pena; 0001895-48.2025.8.26.0154; Estelionato; Impetrante: Luis Carlos Leite Duarte; Paciente: Gilberto Norimbeni;
Advogado: Luis Carlos Leite Duarte (OAB: 268659/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º