Processo ativo
0014379-32.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0014379-32.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0014379-32.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Carlos Vilela - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0019885-40.2020.8.26.0053/0009 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0015538-10.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Walter Zaparolli
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0020807-47.2021.8.26.0053/0005 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0015635-44.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Edward Patussi - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016362-20.2020.8.26.0053/0004 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB
102178/SP)
Processo 0015866-37.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jacob Joao -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1000235-84.2020.8.26.0248/0001 - Vara do Juizado Especial
Cível - Foro de Indaiatuba Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 0016226-06.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - José Paternostro - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016362-20.2020.8.26.0053/0006 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do
feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA
DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB
102178/SP)
Processo 0016240-53.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vera Lucia Penarotti
Pimenta - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0412534-54.1997.8.26.0053/0080 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0016251-82.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sonia Maria Nice
Granolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0412534-54.1997.8.26.0053/0068 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB
414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0016291-64.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Solange Colonna
de Oliveira Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0412534-54.1997.8.26.0053/0076 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LARYSSA BONIFACIO
SILVA (OAB 436096/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANGELA
RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0016559-89.2020.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Joaquim Viana da Silva -
Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0022054-68.2018.8.26.0053/0019 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução
que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de
responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar
a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo
de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do
valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado
estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre
outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões
judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por
mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão
ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por
meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados
necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente
caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de “atualização das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0014379-32.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Carlos Vilela - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0019885-40.2020.8.26.0053/0009 - Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os. Em
face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0015538-10.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Walter Zaparolli
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0020807-47.2021.8.26.0053/0005 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0015635-44.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Edward Patussi - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016362-20.2020.8.26.0053/0004 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB
102178/SP)
Processo 0015866-37.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jacob Joao -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1000235-84.2020.8.26.0248/0001 - Vara do Juizado Especial
Cível - Foro de Indaiatuba Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito,
comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 0016226-06.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - José Paternostro - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016362-20.2020.8.26.0053/0006 - 5ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do
feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA
DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB
102178/SP)
Processo 0016240-53.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Vera Lucia Penarotti
Pimenta - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0412534-54.1997.8.26.0053/0080 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0016251-82.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sonia Maria Nice
Granolla - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0412534-54.1997.8.26.0053/0068 - Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: LARYSSA BONIFACIO SILVA (OAB 436096/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB
414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0016291-64.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Solange Colonna
de Oliveira Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0412534-54.1997.8.26.0053/0076 - Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LARYSSA BONIFACIO
SILVA (OAB 436096/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANGELA
RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0016559-89.2020.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Joaquim Viana da Silva -
Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0022054-68.2018.8.26.0053/0019 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução
que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de
responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar
a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo
de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do
valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado
estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre
outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões
judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por
mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão
ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por
meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados
necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente
caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de “atualização das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º