Processo ativo
0014470-48.2024.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 0014470-48.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
MÁRCIA APARECIDA SANTILONE (OAB 485772/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 0014470-48.2024.8.26.0405 (processo principal 1013951-56.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - José Anoar Ebertz - Vistos. Fls. 86: defiro. Aguarde-se eventual manifestação do arquivo. Intime-se. - ADV:
MARIA ROSEMEIRE CRAID (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B 130979/SP)
Processo 0014759-15.2023.8.26.0405 (processo principal 1016470-43.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento
de Reintegração de Posse - Unidas S.A - Vistos. Diante da petição de fls. 240, proceda-se a liberação do valor bloqueado às
fls. 214/217, ínfimo frente ao valor do débito. Quanto a pesquisa SREI, a própria parte pode acessar referido sistema e obter as
informações que entender necessárias, independentemente da participação do juízo. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY
MASSARA (OAB 128362/MG)
Processo 0015871-82.2024.8.26.0405 (processo principal 1027970-04.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Priscila Bianca Wolf Pena - 123 Milhas - Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Fls.
400/401: defiro. Manifeste-se a devedora em cinco dias. Intime-se. - ADV: ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP), RODRIGO
SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)
Processo 0016756-04.2021.8.26.0405 (processo principal 1016871-08.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Adao Marciano Gomes 06611243631 - BANCO BRADESCO
S.A. - Vistos. Fls. 345: defiro. Suspendo o andamento da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Aguarde-se no
arquivo a provocação do exequente. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ARIOSMAR NERIS
(OAB 232751/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0016905-92.2024.8.26.0405 (processo principal 1014383-80.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Gustavo da Silva Rodrigues - - Aline Rolim Rodrigues - Ibéria Incorporadora Imobiliária 02 - Spe
Ltda - Vistos. Defiro o pedido na íntegra, no entanto diante dos assoberbados e poucos funcionários, determino a expedição de
UM ÚNICO ofício que deverá ser impresso e distribuído pela exequente para as diversas instituições elencadas, comprovando-
se o seu protocolo na sequência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP),
PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP)
Processo 0017245-36.2024.8.26.0405 (processo principal 1016856-34.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Patricia Pisolato Nascimento - Itaú Unibanco S.A - Vistos. O presente incidente trata especificamente de cobrança de
multa por descumprimento de decisão judicial, cujo pagamento foi efetivado às fls. 94 e a impugnação decidida às fls. 189/190
que aguardava o trânsito em julgado da ação principal para a deliberação acerca do levantamento do valor depositado (parte
final da decisão de fls. 189/190). Assim sendo e, ante a devolução dos autos principais com a certidão de trânsito em julgado,
defiro o levantamento do valor depositado às fls. 94 em favor da credora. Efetivado o levantamento, tornem conclusos para a
extinção deste cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 53588/RJ)
Processo 0017314-05.2023.8.26.0405 (processo principal 1028784-16.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Clene Maria Pinheiro de Souza - Vistos. Homologo o acordo que chegaram as partes (fls. 187/190), para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência, nos termos do que disciplina o artigo 922 do Código de
processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito que deverá permanecer em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento
do acordo ou de outra espécie de provocação da parte. Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestado pelas partes
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, determino que publicada esta pela imprensa, seja certificado o
trânsito em julgado. Providencie a Serventia a transferência do valor de R$ 500,00 do valor apreendido pelo SISBAJUD às fls.
178/183 para conta judicial à disposição deste Juízo e a liberação do restante. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de
levantamento em favor da credora. P.R.I. - ADV: THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO (OAB 188640/SP)
Processo 0027123-73.2010.8.26.0405 (405.01.2010.027123) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco do Brasil
S.a. - Mauricio Espedaletti Me - - Mauricio Espedaletti - - Renata Veiga de Oliveira - Vistos. Fls. 1092/1093: defiro o prazo de
15 dias requerido pelo(a) autor(a) exequente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), ALEXANDRE DUMAS
(OAB 157159/SP), ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0041391-21.1999.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- Departamento de Aguas e Energia Eletrica Daee - Fuad Auada-espolio - Vistos. Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil na
medida em que a resposta de fls. 795/806 não atendeu ao quanto determinado às fls. 787. Intime-se. - ADV: OTAVIO DUARTE
ABERLE (OAB 64400/SP), GIOVANNA DI RIENZO MELLO (OAB 413237/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/
SP), SERGIO ALCIDES ANTUNES (OAB 21608/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), BRUNO
BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), JOSE NUZZI NETO (OAB 41452/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO
(OAB 26684/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 1000114-71.2025.8.26.0542 - Petição Cível - Petição intermediária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA - João Carlos Alba Júnior - Vistos. O respectivo mandado já foi expedido nos autos 1011835.43.2025.
Assim, remetam-se ao distribuidor para cancelamento do presente. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP),
ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 339947/SP)
Processo 1000438-21.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Colégio Adventista de Vila Yara - Leandro Almeida da Silva - Vistos. Fls. 308: indefiro, por ora, a anotação requerida perante o
CNIB, a teor do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022 (nos autos do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC
-Indisponibilidade- Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão
jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DEINDISPONIBILIDADEDE BENS) COMO
MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO
PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE
AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO,em decisão publicada em 10 de maio de 2022, prorrogou-se a suspensão,
determinada quando da publicação do acórdão de admissão do presente incidente, até o julgamento pelo C. Superior Tribunal
de Justiça do Tema 1137, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC) Intime-se. - ADV: JULIANA VIDAL LEMOS (OAB
502699/SP), THALITA IMPERIAL (OAB 381144/SP)
Processo 1000447-17.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Recolha as diligências do oficial de justiça. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
(OAB 269755/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MÁRCIA APARECIDA SANTILONE (OAB 485772/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 0014470-48.2024.8.26.0405 (processo principal 1013951-56.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - José Anoar Ebertz - Vistos. Fls. 86: defiro. Aguarde-se eventual manifestação do arquivo. Intime-se. - ADV:
MARIA ROSEMEIRE CRAID (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B 130979/SP)
Processo 0014759-15.2023.8.26.0405 (processo principal 1016470-43.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento
de Reintegração de Posse - Unidas S.A - Vistos. Diante da petição de fls. 240, proceda-se a liberação do valor bloqueado às
fls. 214/217, ínfimo frente ao valor do débito. Quanto a pesquisa SREI, a própria parte pode acessar referido sistema e obter as
informações que entender necessárias, independentemente da participação do juízo. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE NERY
MASSARA (OAB 128362/MG)
Processo 0015871-82.2024.8.26.0405 (processo principal 1027970-04.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Priscila Bianca Wolf Pena - 123 Milhas - Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Fls.
400/401: defiro. Manifeste-se a devedora em cinco dias. Intime-se. - ADV: ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP), RODRIGO
SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)
Processo 0016756-04.2021.8.26.0405 (processo principal 1016871-08.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Adao Marciano Gomes 06611243631 - BANCO BRADESCO
S.A. - Vistos. Fls. 345: defiro. Suspendo o andamento da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Aguarde-se no
arquivo a provocação do exequente. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ARIOSMAR NERIS
(OAB 232751/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0016905-92.2024.8.26.0405 (processo principal 1014383-80.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Gustavo da Silva Rodrigues - - Aline Rolim Rodrigues - Ibéria Incorporadora Imobiliária 02 - Spe
Ltda - Vistos. Defiro o pedido na íntegra, no entanto diante dos assoberbados e poucos funcionários, determino a expedição de
UM ÚNICO ofício que deverá ser impresso e distribuído pela exequente para as diversas instituições elencadas, comprovando-
se o seu protocolo na sequência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP),
PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP), ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA (OAB 260904/SP)
Processo 0017245-36.2024.8.26.0405 (processo principal 1016856-34.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Patricia Pisolato Nascimento - Itaú Unibanco S.A - Vistos. O presente incidente trata especificamente de cobrança de
multa por descumprimento de decisão judicial, cujo pagamento foi efetivado às fls. 94 e a impugnação decidida às fls. 189/190
que aguardava o trânsito em julgado da ação principal para a deliberação acerca do levantamento do valor depositado (parte
final da decisão de fls. 189/190). Assim sendo e, ante a devolução dos autos principais com a certidão de trânsito em julgado,
defiro o levantamento do valor depositado às fls. 94 em favor da credora. Efetivado o levantamento, tornem conclusos para a
extinção deste cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 53588/RJ)
Processo 0017314-05.2023.8.26.0405 (processo principal 1028784-16.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Clene Maria Pinheiro de Souza - Vistos. Homologo o acordo que chegaram as partes (fls. 187/190), para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência, nos termos do que disciplina o artigo 922 do Código de
processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito que deverá permanecer em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento
do acordo ou de outra espécie de provocação da parte. Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestado pelas partes
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, determino que publicada esta pela imprensa, seja certificado o
trânsito em julgado. Providencie a Serventia a transferência do valor de R$ 500,00 do valor apreendido pelo SISBAJUD às fls.
178/183 para conta judicial à disposição deste Juízo e a liberação do restante. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de
levantamento em favor da credora. P.R.I. - ADV: THAIS CRISTINA GILIOLI DE CARVALHO (OAB 188640/SP)
Processo 0027123-73.2010.8.26.0405 (405.01.2010.027123) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco do Brasil
S.a. - Mauricio Espedaletti Me - - Mauricio Espedaletti - - Renata Veiga de Oliveira - Vistos. Fls. 1092/1093: defiro o prazo de
15 dias requerido pelo(a) autor(a) exequente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), ALEXANDRE DUMAS
(OAB 157159/SP), ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0041391-21.1999.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- Departamento de Aguas e Energia Eletrica Daee - Fuad Auada-espolio - Vistos. Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil na
medida em que a resposta de fls. 795/806 não atendeu ao quanto determinado às fls. 787. Intime-se. - ADV: OTAVIO DUARTE
ABERLE (OAB 64400/SP), GIOVANNA DI RIENZO MELLO (OAB 413237/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/
SP), SERGIO ALCIDES ANTUNES (OAB 21608/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), BRUNO
BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), JOSE NUZZI NETO (OAB 41452/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO
(OAB 26684/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 1000114-71.2025.8.26.0542 - Petição Cível - Petição intermediária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA - João Carlos Alba Júnior - Vistos. O respectivo mandado já foi expedido nos autos 1011835.43.2025.
Assim, remetam-se ao distribuidor para cancelamento do presente. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP),
ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 339947/SP)
Processo 1000438-21.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Colégio Adventista de Vila Yara - Leandro Almeida da Silva - Vistos. Fls. 308: indefiro, por ora, a anotação requerida perante o
CNIB, a teor do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022 (nos autos do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC
-Indisponibilidade- Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão
jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DEINDISPONIBILIDADEDE BENS) COMO
MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO
PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE
AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO,em decisão publicada em 10 de maio de 2022, prorrogou-se a suspensão,
determinada quando da publicação do acórdão de admissão do presente incidente, até o julgamento pelo C. Superior Tribunal
de Justiça do Tema 1137, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC) Intime-se. - ADV: JULIANA VIDAL LEMOS (OAB
502699/SP), THALITA IMPERIAL (OAB 381144/SP)
Processo 1000447-17.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Recolha as diligências do oficial de justiça. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
(OAB 269755/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º