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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0388/2025
Processo 0014533-24.2024.8.26.0001 (processo principal 1018963-07.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Renato Tamotsu Uchida - Instituto Presbiteriano Mackenzie - Conforme determinado à(s) fl(s). 19, expedi
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico (MLE) nº 20250109171210053407, no valor de R$ 4.017,74, e ***** m favor do(a) exequente,
devendo o(a) interessado(a) verificar, junto à conta indicada à(s) fl(s). 18, a concretização da transferência pelo Banco do Brasil
S/A - ADV: RENATO TAMOTSU UCHIDA (OAB 159393/SP), HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO (OAB 28606/DF)
Processo 0025677-39.2017.8.26.0001 (processo principal 1027985-36.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Certidão para fins de protesto extrajudicial expedida (art. 517,
§ 2º do CPC), devendo ser impressa pelo Site do TJ-SP e encaminhada pela parte interessada. - ADV: EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0035682-96.2012.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Morada da
Fonte - Roberto Gonçalves Navarro - - Ilizete Americo Gonçalves Navarro - ROSILENE SANTIAGO MONTEIRO DOS SANTOS
- Certidão de honorários expedida, devendo ser impressa pelo Site do TJ-SP e encaminhada pela nobre advogada. - ADV:
FERNANDA SCARDOELLI AMERICO (OAB 261622/SP), MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 113808/SP), MARIA
CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP), LENICE JULIANI FRAGOSO GARCIA (OAB 216742/SP), CARLOS
GUILHERME SAEZ GARCIA (OAB 187069/SP)
Processo 1011492-81.2014.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - SALVADOR BAPTISTA JUNIOR
e outro - CAMILLA GENOVEZ DA COSTA DE SÁ e outro - Certidão para fins de protesto extrajudicial expedida (art. 517, §
2º do CPC), devendo ser impressa pelo Site do TJ-SP e encaminhada pela parte interessada. - ADV: SALVADOR VITTOR
BAPTISTA (OAB 376875/SP), GUSTAVO ACIOLI GONDIM DE ALMEIDA (OAB 465957/SP), GUSTAVO ACIOLI GONDIM DE
ALMEIDA (OAB 465957/SP), RAGNAR HAMILTON MORENO (OAB 138178/SP), SALVADOR VITTOR BAPTISTA (OAB 376875/
SP), FABIO ALVES (OAB 232776/SP), FABIO ALVES (OAB 232776/SP), FERNANDA DE JESUS REBELATO (OAB 224916/SP),
FERNANDA DE JESUS REBELATO (OAB 224916/SP)
Processo 1011528-40.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Celso Danilo Della Penha da
Silveira - Vistos. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se. No presente caso, em que pesem os argumentos
exposto pelo autor, não estão presentes os requisitos da tutela de urgência pretendida (artigo 300 do CPC/2015). Não se pode
presumir a irregularidade na contratação e na cobrança dos encargos. A parte ré é instituição financeira, razão pela qual não se
aplica a limitação referente à taxa de juros. Outrossim, não se vislumbra risco de dano ou ao resultado útil do processo, pois,
caso se reconheça que há cobrança a maior, o réu poderá ser condenado à respectiva restituição, sendo presumida a solvência
do polo passivo. Tudo será analisado com mais cuidado à luz do contraditório. Indefiro, portanto, a tutela de urgência requerida.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da
ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP)
Processo 1014814-26.2025.8.26.0001 - Imissão na Posse - Imissão - Roberto Francisco Alves - Vistos. Defiro a prioridade
na tramitação processual. Anote-se. No prazo de 15 (quinze) dias, recolha a parte autora as custas e despesas processuais,
sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os
advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: WALDEMAR SIMOES MONTEIRO FILHO (OAB 114059/SP)
Processo 1031328-69.2016.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Sebastião José da Rocha -
Erisneide Antunes de Oliveira e outro - Certidão de honorários expedida, devendo ser impressa pelo Site do TJ-SP e encaminhada
pela nobre advogada. - ADV: MARCIA FELIX DA SILVA (OAB 88107/SP), YGOR PIERRY PIEMONTE DITÃO (OAB 332002/SP),
SUELI SERTORI TEODORO (OAB 220776/SP)
Processo 1033295-76.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Ensino Sir
Isaac Newton - Fabiana de Souza Meira e outro - Certidão de honorários expedida, devendo ser impressa pelo Site do TJ-SP e
encaminhada pela nobre advogada. - ADV: SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO (OAB
156381/SP)
9ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2025
Processo 0000007-86.2023.8.26.0001 (processo principal 0148897-55.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente São Camilo - Alessandra de Jesus Mendonça - Págs. 199/203: Ciente o juízo.
Defiro a realização de pesquisa por meio do sistema PREVJUD. Providencie o cartório o necessário. Após, intime-se o exequente
para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP), CRISTIAN DOS
SANTOS FRAGOSO (OAB 419849/SP)
Processo 0000660-20.2025.8.26.0001 (processo principal 1007485-94.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Samara Martins Magalhães - - Sandra Martins Magalhães - Págs. 42/43: defiro a realização de
pesquisas de endereços junto aos órgãos conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Providencie o cartório o necessário.
- ADV: JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP), JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP)
Processo 0000668-94.2025.8.26.0001 (processo principal 1001014-62.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 0388/2025
Processo 0014533-24.2024.8.26.0001 (processo principal 1018963-07.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Renato Tamotsu Uchida - Instituto Presbiteriano Mackenzie - Conforme determinado à(s) fl(s). 19, expedi
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico (MLE) nº 20250109171210053407, no valor de R$ 4.017,74, e ***** m favor do(a) exequente,
devendo o(a) interessado(a) verificar, junto à conta indicada à(s) fl(s). 18, a concretização da transferência pelo Banco do Brasil
S/A - ADV: RENATO TAMOTSU UCHIDA (OAB 159393/SP), HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO (OAB 28606/DF)
Processo 0025677-39.2017.8.26.0001 (processo principal 1027985-36.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Certidão para fins de protesto extrajudicial expedida (art. 517,
§ 2º do CPC), devendo ser impressa pelo Site do TJ-SP e encaminhada pela parte interessada. - ADV: EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0035682-96.2012.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Morada da
Fonte - Roberto Gonçalves Navarro - - Ilizete Americo Gonçalves Navarro - ROSILENE SANTIAGO MONTEIRO DOS SANTOS
- Certidão de honorários expedida, devendo ser impressa pelo Site do TJ-SP e encaminhada pela nobre advogada. - ADV:
FERNANDA SCARDOELLI AMERICO (OAB 261622/SP), MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 113808/SP), MARIA
CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP), LENICE JULIANI FRAGOSO GARCIA (OAB 216742/SP), CARLOS
GUILHERME SAEZ GARCIA (OAB 187069/SP)
Processo 1011492-81.2014.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - SALVADOR BAPTISTA JUNIOR
e outro - CAMILLA GENOVEZ DA COSTA DE SÁ e outro - Certidão para fins de protesto extrajudicial expedida (art. 517, §
2º do CPC), devendo ser impressa pelo Site do TJ-SP e encaminhada pela parte interessada. - ADV: SALVADOR VITTOR
BAPTISTA (OAB 376875/SP), GUSTAVO ACIOLI GONDIM DE ALMEIDA (OAB 465957/SP), GUSTAVO ACIOLI GONDIM DE
ALMEIDA (OAB 465957/SP), RAGNAR HAMILTON MORENO (OAB 138178/SP), SALVADOR VITTOR BAPTISTA (OAB 376875/
SP), FABIO ALVES (OAB 232776/SP), FABIO ALVES (OAB 232776/SP), FERNANDA DE JESUS REBELATO (OAB 224916/SP),
FERNANDA DE JESUS REBELATO (OAB 224916/SP)
Processo 1011528-40.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Celso Danilo Della Penha da
Silveira - Vistos. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se. No presente caso, em que pesem os argumentos
exposto pelo autor, não estão presentes os requisitos da tutela de urgência pretendida (artigo 300 do CPC/2015). Não se pode
presumir a irregularidade na contratação e na cobrança dos encargos. A parte ré é instituição financeira, razão pela qual não se
aplica a limitação referente à taxa de juros. Outrossim, não se vislumbra risco de dano ou ao resultado útil do processo, pois,
caso se reconheça que há cobrança a maior, o réu poderá ser condenado à respectiva restituição, sendo presumida a solvência
do polo passivo. Tudo será analisado com mais cuidado à luz do contraditório. Indefiro, portanto, a tutela de urgência requerida.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da
ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP)
Processo 1014814-26.2025.8.26.0001 - Imissão na Posse - Imissão - Roberto Francisco Alves - Vistos. Defiro a prioridade
na tramitação processual. Anote-se. No prazo de 15 (quinze) dias, recolha a parte autora as custas e despesas processuais,
sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os
advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: WALDEMAR SIMOES MONTEIRO FILHO (OAB 114059/SP)
Processo 1031328-69.2016.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Sebastião José da Rocha -
Erisneide Antunes de Oliveira e outro - Certidão de honorários expedida, devendo ser impressa pelo Site do TJ-SP e encaminhada
pela nobre advogada. - ADV: MARCIA FELIX DA SILVA (OAB 88107/SP), YGOR PIERRY PIEMONTE DITÃO (OAB 332002/SP),
SUELI SERTORI TEODORO (OAB 220776/SP)
Processo 1033295-76.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Ensino Sir
Isaac Newton - Fabiana de Souza Meira e outro - Certidão de honorários expedida, devendo ser impressa pelo Site do TJ-SP e
encaminhada pela nobre advogada. - ADV: SIMONE DERTONIO FRUGIS (OAB 146507/SP), FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO (OAB
156381/SP)
9ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2025
Processo 0000007-86.2023.8.26.0001 (processo principal 0148897-55.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente São Camilo - Alessandra de Jesus Mendonça - Págs. 199/203: Ciente o juízo.
Defiro a realização de pesquisa por meio do sistema PREVJUD. Providencie o cartório o necessário. Após, intime-se o exequente
para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP), CRISTIAN DOS
SANTOS FRAGOSO (OAB 419849/SP)
Processo 0000660-20.2025.8.26.0001 (processo principal 1007485-94.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Samara Martins Magalhães - - Sandra Martins Magalhães - Págs. 42/43: defiro a realização de
pesquisas de endereços junto aos órgãos conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Providencie o cartório o necessário.
- ADV: JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP), JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP)
Processo 0000668-94.2025.8.26.0001 (processo principal 1001014-62.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 26/07/2025 04:08