Processo ativo
0014712-71.2023.8.26.0007
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Identificação
Nº Processo: 0014712-71.2023.8.26.0007
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0014712-71.2023.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Inter S.a
- Recorrida: Mellyssah Cristina do Carmo Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - DANO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MATERIAL CONFIGURADO -
TRANSAÇÕES REALIZADAS SEM CONSENTIMENTO DA AUTORA - BANCO QUE NÃO DEMONSTROU AUTENTICIDADE
DAS OPERAÇÕES - APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS TERMOS DO CDC - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Carlos
Alberto Ferreira Pinto (OAB: 397929/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Mellyssah Cristina do Carmo Santos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - DANO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MATERIAL CONFIGURADO -
TRANSAÇÕES REALIZADAS SEM CONSENTIMENTO DA AUTORA - BANCO QUE NÃO DEMONSTROU AUTENTICIDADE
DAS OPERAÇÕES - APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS TERMOS DO CDC - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Carlos
Alberto Ferreira Pinto (OAB: 397929/SP) - 16º Andar, Sala 1607