0014828-81.2024.8.11.0000

DEPARTAMENTO FUNAJURIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Diárias de viagens deferidas e processadas. PREGÃO ELETRÔNICO N. 32/2024
Pedido de Pagamento de Diárias - 10/04/2025 - ID: 0021371- CIA 0014828-81.2024.8.11.0000
66.2025.8.11.0000 O Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi
Requerente: MAURO CEZAR POZZOBOM HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 32/2024 – 0014828-
Cargo/Função: Demais Participantes (Militar) 81.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 02/2011,
Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR item 18.1, In verbis:
Destino: De Cuiabá(MT) a Alto Araguaia(MT) (...)“Por consequência, tendo em vista que a licitação atendeu a todos os
Finalidade: Necessidade de deslocamento de equipe policial para as cidades requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei n. 14133/2021,
de Alto Garças e Alto Araguaia – MT, com a finalidade de habilitar o sistema apresentando economia frente ao estimado, decido adjudicar os objetos
de videomonitoramento (CFTV) nos fóruns das respectivas comarcas, em licitados, na forma apresentada pelo agente de contratação. Pelos mesmos
virtude da conclusão das obras de construção e reforma das referidas motivos sufragados, HOMOLOGO o procedimento licitatório nos termos do
unidades, conforme documentação anexa. artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14133/2021. Publique-se e cientifiquem-se os
Período: 22/04/2025 a 28/04/2025 recorrentes. Promova-se a conferência das certidões de habilitação e fiscais,
Despacho: Defiro o pagamento de 6,50 diária(s) em conformidade com o bem como, do cumprimento de todas as exigências pré-estabelecidas para a
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao celebração da avença com a empresa arrematante. À Coordenadoria
Militar MAURO CEZAR POZZOBOM, matrícula 41818, em deslocamento nos Administrativa para adoção das providências pertinentes. Cumpra-se. Cuiabá,
dias 22/04 a 28/04/2025, para as Cidades de Alto Garças e Alto Araguaia/MT, 19 de dezembro de 2024.
em atendimento ao ofício n. 274/CM/TJMT/2025, de 10/04/2025, encaminhado Assinado digitalmente
pela Coronel PM Jane de Sousa Melo - Coordenadora Militar. Ao Funajuris, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
para as providências necessárias. Presidente do Tribunal de Justiça”
Pedido de Pagamento de Diárias - 10/04/2025 - ID: 0021372- Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br.
51.2025.8.11.0000 Cuiabá 15 de abril de 2025.
Requerente: EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA Fernando Davoli Batista
Cargo/Função: Demais Participantes (Militar) Gerente de Licitação
Lotação: Segunda Instância do Poder Judiciário - SDCR
Destino: De Cuiabá(MT) a Alto Araguaia(MT)
Finalidade: Necessidade de deslocamento de equipe policial para as cidades

de Alto Garças e Alto Araguaia – MT, com a finalidade de habilitar o sistema
VIA EDITAL
de videomonitoramento (CFTV) nos fóruns das respectivas comarcas, em
CONTRATO N. 199/2024
virtude da conclusão das obras de construção e reforma das referidas
CIA 0069479-63.2024.8.11.0000
unidades, conforme documentação anexa.
O Departamento Administrativo, por intermédio da Divisão de Contratos, do
Período: 22/04/2025 a 28/04/2025

Despacho: Defiro o pagamento de 6,50 diária(s) em conformidade com o
OLIVEIRA NASCIMENTO, representante da empresa YASMIM LUZIA
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
OLIVEIRA SEABRA NASCIMENTO, CNPJ: 43.063.533/0001-25 para para
Militar EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 44994, em deslocamento
querendo, apresentar defesa prévia, nos moldes do artigo 87, parágrafo 2º, da
nos dias 22/04 a 28/04/2025, para as Cidades de Alto Garças e Alto
Lei n. 8666/1993, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em razão da decisão
Araguaia/MT, em atendimento ao ofício n. 274/CM/TJMT/2025, de 10/04/2025,
exarada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ ZUQUIM
encaminhado pela Coronel PM Jane de Sousa Melo - Coordenadora Militar. Ao
NOGUEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,
Funajuris, para as providências necessárias.
nos autos do Contrato n. 199/2024, CIA 0069479-63.2024.8.11.0000, tendo
Pedido de Pagamento de Diárias - 11/04/2025 - ID: 0021496-
como Objeto: “ Contratação de empresa para eventual aquisição parcelada de
34.2025.8.11.0000
Aparelho de audioconferência, para atender às necessidades de todas as
Requerente: Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli
unidades do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso“. Fica cientificado de
Cargo/Função: Juízes (Juiz de Direito)
que poderá acessar o endereço:
Lotação: 1ª Turma Recursal - Gabinete 4 da Comarca de Cuiabá - Entrância
http://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx, registrando-se o
Única
número de protocolo: 0069479-63.2024.8.11.0000 para consulta dos
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF)
andamentos/documentos e para apresentação da Defesa Prévia, deverá ser
Finalidade: Agenda Institucional junto ao Conselho Nacional de Justiça, em
acessado o link “Protocolo Administrativo Virtual“, por meio do site do Tribunal
Brasília/DF.
de Justiça https://pav.tjmt.jus.br/ - preencher os dados e gerar o protocolo ou
Período: 22/04/2025 a 23/04/2025
para efetuar o pagamento da multa, deverá ser acessado o link “DCA-
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIA A
Departamento de Controle e Arrecadação > Emitir Guia > Multa de Processo
DOUTORA EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI, JUÍZA DE
Administrativo“, por meio do site do Tribunal de
DIREITO, PARA PARTICIPAR DA AGENDA INSTITUCIONAL JUNTO AO
http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home- preencher os dados e gerara guia.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM BRASÍLIA/DF, CONFORME
Cuiabá, 15 de abril de 2025.
DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE 0017782-66.2025.8.11.0000, EM
Ivone Regina Marca
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023,
Diretora do Departamento Administrativo
PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE ACORDO COM O ARTIGO 2º
PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019.
COMARCAS
Pedido de Pagamento de Diárias - 26/03/2025 - ID: 0017785-
21.2025.8.11.0000
Requerente: Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes Entrância Final
Cargo/Função: Juízes (Juiz de Direito)
Lotação: 2ª Vara da Comarca de Cáceres - Entrância Única
Destino: De Cuiabá(MT) a São Paulo(SP) Comarca de Cuiabá
Finalidade: Curso Executive Program, na cidade de São Paulo/SP.
Período: 22/04/2025 a 26/04/2025 Diretoria do Fórum
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 4 E ½ (QUATRO E MEIA)
DIÁRIAS A DOUTORA JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO
ANTUNES, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE CÁCERES/MT, PARA Despacho
PARTICIPAR DO CURSO “EXECUTIVE PROFRAM”, NA CIDADE DE SÃO
PAULO/SP, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE
0016716-51.2025.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Processo CIA n.:
TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE 0019788-43.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA Classe
1.270/PRES, DE 27/09/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 83/2025
Requerente (s):
Coordenadoria Administrativa TITANIUN COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E
SERVICOS LTDA
Vistos.
Departamento Administrativo Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso proposto por TITANIUN COMERCIO DE MATERIAL
Extrato
MEDICO HOSPITALAR E SERVICOS LTDA a fim de solicitar a devolução do
valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas.
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição

Disponibilizado 16/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11928 11