Processo ativo
0014877-60.2007.403.6181 (2007.61.81.014877-4) - JUSTICA PUBLICA X JUAN CARLOS SANCHEZ(SP0...
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Identificação
Vara: CRIMINAL
Ação: PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
0014877-60.2007.403.6181 (2007.61.81.014877-4) - JUSTICA PUBLICA X JUAN CARLOS SANCHEZ(SP043886 - LUIZ
ANTONIO STAMATIS DE A SAMPAIO E SP096039 - MARILIA DEL CIAMPO) X JAIRO DE MORAIS FILHO(SP157274 -
EDUARDO MEDALJON ZYNGER E SP261302 - DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA)
Cuidam os autos de ação penal que o Ministério Público Federal moveu contra JAIRO DE MORAES FILHO e JUAN CARLOS
SANCHEZ, pela prática do delito tipificado no artigo 299 e 304, Código Penal.A denúncia foi recebida em 19.12.2012 (f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ls.
158/160).Verificadas as condições para a aplicação do sursis processual, foi proposta suspensão condicional do processo, que foi aceita
pelo acusado JAIRO DE MORAIS FILHO em 28.11.2013 (fls. 255).O réu cumpriu as condições estabelecidas no prazo fixado, o que
levou o MPF a requerer a decretação da extinção da punibilidade (fls. 331).É o relatório. E x a m i n a d o s.F u n d a m e n t o e D e c i
d o.Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público Federal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito, em tese,
imputado nestes autos a JAIRO DE MORAIS FILHO com fundamento no artigo 89, parágrafo 5.º, da Lei n.º 9.099/95.Com o trânsito
em julgado, comuniquem-se aos departamentos criminais competentes para fins de estatística e antecedentes criminais (IIRGD e INI/DPF
em São Paulo/SP).Ao SEDI (Setor de Distribuição) para as anotações pertinentes.Sem prejuízo, considerando-se o aparecimento do réu
JUAN CARLOS SANCHEZ, que apresentou resposta à acusação (fls. 332/344), bem como em atenção à manifestação do MPF (fls.
353), designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 26 de outubro de 2016, às 14:00. Observe-se o endereço do
réu constante às fls. 344.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
6ª VARA CRIMINAL
JOÃO BATISTA GONÇALVES
Juiz Federal
PAULO BUENO DE AZEVEDO
Juiz Federal Substituto
CRISTINA PAULA MAESTRINI
Diretora de Secretaria
Expediente Nº 2991
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0005787-86.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANDREZA SILVA SANTOS(SP216610 - MARCOS MAURICIO
BERNARDINI) X ANDERSON FERREIRA CAVALCANTE(SP216610 - MARCOS MAURICIO BERNARDINI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/09/2016 160/232
ANTONIO STAMATIS DE A SAMPAIO E SP096039 - MARILIA DEL CIAMPO) X JAIRO DE MORAIS FILHO(SP157274 -
EDUARDO MEDALJON ZYNGER E SP261302 - DANIELA TRUFFI ALVES DE ALMEIDA)
Cuidam os autos de ação penal que o Ministério Público Federal moveu contra JAIRO DE MORAES FILHO e JUAN CARLOS
SANCHEZ, pela prática do delito tipificado no artigo 299 e 304, Código Penal.A denúncia foi recebida em 19.12.2012 (f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ls.
158/160).Verificadas as condições para a aplicação do sursis processual, foi proposta suspensão condicional do processo, que foi aceita
pelo acusado JAIRO DE MORAIS FILHO em 28.11.2013 (fls. 255).O réu cumpriu as condições estabelecidas no prazo fixado, o que
levou o MPF a requerer a decretação da extinção da punibilidade (fls. 331).É o relatório. E x a m i n a d o s.F u n d a m e n t o e D e c i
d o.Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público Federal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito, em tese,
imputado nestes autos a JAIRO DE MORAIS FILHO com fundamento no artigo 89, parágrafo 5.º, da Lei n.º 9.099/95.Com o trânsito
em julgado, comuniquem-se aos departamentos criminais competentes para fins de estatística e antecedentes criminais (IIRGD e INI/DPF
em São Paulo/SP).Ao SEDI (Setor de Distribuição) para as anotações pertinentes.Sem prejuízo, considerando-se o aparecimento do réu
JUAN CARLOS SANCHEZ, que apresentou resposta à acusação (fls. 332/344), bem como em atenção à manifestação do MPF (fls.
353), designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 26 de outubro de 2016, às 14:00. Observe-se o endereço do
réu constante às fls. 344.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
6ª VARA CRIMINAL
JOÃO BATISTA GONÇALVES
Juiz Federal
PAULO BUENO DE AZEVEDO
Juiz Federal Substituto
CRISTINA PAULA MAESTRINI
Diretora de Secretaria
Expediente Nº 2991
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0005787-86.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANDREZA SILVA SANTOS(SP216610 - MARCOS MAURICIO
BERNARDINI) X ANDERSON FERREIRA CAVALCANTE(SP216610 - MARCOS MAURICIO BERNARDINI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 19/09/2016 160/232