Processo ativo
0014907-40.2024.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 0014907-40.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0014907-40.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Aura Sistemas de
Monitoramento e Assistencia Ltda - Recorrida: Chirley Cristhiane Costa da Silva - Recorrida: Ligia Gabriella Costa da Silva -
Recorrido: Tiago da Silva Peixoto - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. “CONTRATO DE P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
PARA RASTREAMENTO, LOCALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO VEICULAR E ASSISTÊNCIA E OUTRAS AVENÇAS”. PREVISÃO
CONTRATUAL DE PLANO ASSISTENCIAL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. AUTORA CHIRLEY QUE CONTRATOU OS
SERVIÇOS DA RÉ VISANDO MAIOR SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE SEU VEÍCULO, CUJO MOTORISTA É O SEU GENRO.
AUTOMÓVEL QUE SOFREU UMA PANE NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2024, POR VOLTA DAS 19H00, QUANDO SEGUIA
DESTINO A JUNDIAÍ COM OS AUTORES LIGIA E TIAGO E SEUS FILHOS MENORES. ACIONAMENTO DA RÉ, SEM O
ADEQUADO ATENDIMENTO. PROMESSA REPETIDA DE BUSCA POR GUINCHOS PARCEIROS. ORIENTAÇÃO PARA
QUE A AUTORA E AS CRIANÇAS SOLICITASSEM UBER PARA IR ATÉ A RESIDÊNCIA COM POSTERIOR REEMBOLSO,
O QUAL NÃO FOI EFETUADO. 1H35MIN DA MANHÃ OS AUTORES FORAM ORIENTADOS A SOLICITAR O SERVIÇO DE
GUINCHO SOMENTE NO DIA SEGUINTE, OPTANDO A PARTE AUTORA POR AGUARDAR NO LOCAL, QUANDO NÃO FOI
MAIS RESPONDIDA. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO NO DIA 09 DE SETEMBRO E COBRANÇA DE
MULTA POR RESILIAÇÃO ANTECIPADA. PRETENSÃO A RESOLUCAÇÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO PELOS GASTOS
COM UBER E SERVIÇOS MECÂNICOS E DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$24.450,00 (VINTE E QUATRO MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A RESOLUÇÃO DO
CONTRATO POR CULPA DA RÉ, ISENTANDO A PARTE AUTORA DE EVENTUAIS MULTAS E CONDENOU A REQUERIDA
A INDENIZAR AOS AUTORES DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$96,00 (NOVENTA E SEIS REAIS) E DANOS MORAIS
NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO,
ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) - Solange Cardoso Alves (OAB:
122663/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Monitoramento e Assistencia Ltda - Recorrida: Chirley Cristhiane Costa da Silva - Recorrida: Ligia Gabriella Costa da Silva -
Recorrido: Tiago da Silva Peixoto - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. “CONTRATO DE P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
PARA RASTREAMENTO, LOCALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO VEICULAR E ASSISTÊNCIA E OUTRAS AVENÇAS”. PREVISÃO
CONTRATUAL DE PLANO ASSISTENCIAL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. AUTORA CHIRLEY QUE CONTRATOU OS
SERVIÇOS DA RÉ VISANDO MAIOR SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE SEU VEÍCULO, CUJO MOTORISTA É O SEU GENRO.
AUTOMÓVEL QUE SOFREU UMA PANE NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2024, POR VOLTA DAS 19H00, QUANDO SEGUIA
DESTINO A JUNDIAÍ COM OS AUTORES LIGIA E TIAGO E SEUS FILHOS MENORES. ACIONAMENTO DA RÉ, SEM O
ADEQUADO ATENDIMENTO. PROMESSA REPETIDA DE BUSCA POR GUINCHOS PARCEIROS. ORIENTAÇÃO PARA
QUE A AUTORA E AS CRIANÇAS SOLICITASSEM UBER PARA IR ATÉ A RESIDÊNCIA COM POSTERIOR REEMBOLSO,
O QUAL NÃO FOI EFETUADO. 1H35MIN DA MANHÃ OS AUTORES FORAM ORIENTADOS A SOLICITAR O SERVIÇO DE
GUINCHO SOMENTE NO DIA SEGUINTE, OPTANDO A PARTE AUTORA POR AGUARDAR NO LOCAL, QUANDO NÃO FOI
MAIS RESPONDIDA. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO NO DIA 09 DE SETEMBRO E COBRANÇA DE
MULTA POR RESILIAÇÃO ANTECIPADA. PRETENSÃO A RESOLUCAÇÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO PELOS GASTOS
COM UBER E SERVIÇOS MECÂNICOS E DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$24.450,00 (VINTE E QUATRO MIL,
QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A RESOLUÇÃO DO
CONTRATO POR CULPA DA RÉ, ISENTANDO A PARTE AUTORA DE EVENTUAIS MULTAS E CONDENOU A REQUERIDA
A INDENIZAR AOS AUTORES DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$96,00 (NOVENTA E SEIS REAIS) E DANOS MORAIS
NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO,
ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) - Solange Cardoso Alves (OAB:
122663/SP) - 16º Andar, Sala 1607