Processo ativo
0015375-95.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0015375-95.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Vistos. Fls. 91: Processo
desarquivado, manifeste-se a parte, elaborando pedido de forma clara e fundamentada, sob pena de retorno ao arquivo.
Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 273843/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES (OAB 206522/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0015375-95.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0057467-11.2012.8.26.0100) (processo principal 0057467-
11.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Abramides, Gonçalves e Advogados - Calçados
e Confecções New Boot’s Ltda - Fls. 108/109: Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 104, nos termos do art. 854,
§ 3º do CPC. Intime-se. - ADV: ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA (OAB 191736/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP)
Processo 0015608-63.2022.8.26.0100 (processo principal 1115952-11.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Henrique Sampaio Feijó - Vistos. Processo arquivado. Recolha o interessado taxa
de desarquivamento. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Intime-
se. - ADV: MARCIA MIRANDA MACHADO DE MELO TEIXEIRA (OAB 367248/SP)
Processo 0016737-45.2018.8.26.0100 (processo principal 1015732-05.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cartão de Crédito - Fundo de Investimentosem Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Luis
Felipe Starace Tavares - Vistos. Fls. 665: Processo desarquivado, manifeste-se a parte, elaborando pedido de forma clara e
fundamentada, sob pena de retorno ao arquivo. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP), MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP)
Processo 0016856-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1098765-19.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleber Willians Farias Tixeira - Banco Paulista S.A. - Manifeste-se o exequente em 15 dias. -
ADV: WILTON ROVERI (OAB 62397/SP), FERNANDA ASSIS NOÉ (OAB 197415/RJ)
Processo 0019512-57.2023.8.26.0100 (processo principal 1054836-09.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Avante Ferro e Aço Ltda - RM Soluções Engenharia Ltda - A pessoa jurídica
tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado como sede perante à Junta Comercial. Assim sendo, indefiro a
pesquisa de endereços pelos meios eletrônicos de pesquisa à disposição do Juízo e determino ao interessado que junte aos
autos certidão completa da parte requerida perante à respectiva Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante,
além da ficha cadastral perante à Receita Federal, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes à
citação. Consigno que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante à Junta e o Fisco, caso a empresa não seja
encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas, devendo a parte se manifestar quanto a citação por edital,
providenciando o necessário. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO. PROTESTO DE TÍTULOS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRELIMINAR RECHAÇADA. DÉBITO
HÍGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. Caso concreto que acena para a inutilidade na adoção de outras medidas de localização
da parte, pessoa jurídica não encontrada no endereço que consta na Receita Federal, tendo sido corretamente determinada
a citação por edital. MÉRITO. Impõe-se a manutenção da sentença de procedência da cobrança, pois a documentação que
acompanha a inicial demonstra a prestação do serviço de transporte relatado pela autora e a existência do crédito em seu favor
relativo a esse serviço, não havendo qualquer prova em contrário por parte da ré, que contestou por negativa geral. PRELIMINAR
REJEITADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70074682618, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 28/09/2017).(TJ-RS - AC: 70074682618 RS, Relator: Pedro Luiz Pozza,
Data de Julgamento: 28/09/2017, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/10/2017) -
ADV: ALESSANDRA STATI DO EGITO (OAB 467690/SP), FABIO SILVEIRA LUCAS (OAB 189790/SP), ANTONIO SERGIO DA
SILVEIRA (OAB 111074/SP), JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP)
Processo 0022327-90.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1098196-13.2022.8.26.0100) (processo principal 1098196-
13.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sandra Beatriz Vieten Gonçalves - Banco
Digimais S/A - Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação em Arquivo. Destaque-se que, tratando-se de
execução, com o decurso de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 1º e § 4º, CPC). Considerando a
prolação desta decisão, eventual petição da parte exequente deve vir acompanhada com a taxa de desarquivamento. Intime-se.
- ADV: PAULO FERNANDO CARDOSO SIMÕES (OAB 200705/SP), SHEILA NASCIMENTO VIEIRA (OAB 283604/SP)
Processo 0023731-79.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1143109-46.2023.8.26.0100) (processo principal 1143109-
46.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Tendo em vista
que o processo foi removido da fila do prazo, deve o cartório certificar o decurso DE TODAS AS PARTES ou, em caso de ausência
de decurso do prazo, encaminhar o processo para fila decurso do prazo. Destaco que o processo não deve ser encaminhado
para fila da conclusão sem a certidão acima descrita. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0025502-92.2024.8.26.0100 (processo principal 0221352-17.2006.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Habitação - Silvia Cristina Paulino - Comprove a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o
recolhimento das custas para o ato (cf. Provimento CSM nº 1864/2011, Comunicado CSM nº 170/2011, Lei nº 14.838/2012,
Comunicado SPI nº 306/2013, Provimento CSM nº 2195/2014, Comunicado CG nº 1172/2014 e Provimento CSM nº 2462/2017,
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Deverá ser recolhido um valor
das custas para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e para cada tipo de pesquisa (ex: 3 réus e 3 pesquisas = 9 custas). Deverão
ser expressamente indicados os CPF/CNPJ na petição a fim de viabilizar o correta execução da medida. Atenção: O valor
é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023.
Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP; Ordem de Bloqueio reiterada (cada
30 dias) - 3 UFESPs; Infojud: Pesquisa DIRPF - 1 UFESP; Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP;
Infoseg: Pesquisa inteligente - 1 UFESP; Sniper: Consulta - 1 UFESP. Ademais, deverá ser juntada PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO. - ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP)
Processo 0025502-92.2024.8.26.0100 (processo principal 0221352-17.2006.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Habitação - Silvia Cristina Paulino - Comprove a parte requerente/exequente, o recolhimento das
custas de oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o que se segue: Capital: 03 UFESPs = R$ 111,06 por ato. -
ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP)
Processo 0026076-86.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1070813-41.2014.8.26.0100) (processo principal 1070813-
41.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Deborah Ribeiro de Oliveira
Graça Telemarketing, Comércio e Serviços-ME e outro - Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0027491-75.2020.8.26.0100 (processo principal 1118634-70.2016.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Vistos. Fls. 91: Processo
desarquivado, manifeste-se a parte, elaborando pedido de forma clara e fundamentada, sob pena de retorno ao arquivo.
Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 273843/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARCONDES (OAB 206522/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0015375-95.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0057467-11.2012.8.26.0100) (processo principal 0057467-
11.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Abramides, Gonçalves e Advogados - Calçados
e Confecções New Boot’s Ltda - Fls. 108/109: Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 104, nos termos do art. 854,
§ 3º do CPC. Intime-se. - ADV: ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA (OAB 191736/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP)
Processo 0015608-63.2022.8.26.0100 (processo principal 1115952-11.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Henrique Sampaio Feijó - Vistos. Processo arquivado. Recolha o interessado taxa
de desarquivamento. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Intime-
se. - ADV: MARCIA MIRANDA MACHADO DE MELO TEIXEIRA (OAB 367248/SP)
Processo 0016737-45.2018.8.26.0100 (processo principal 1015732-05.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cartão de Crédito - Fundo de Investimentosem Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Luis
Felipe Starace Tavares - Vistos. Fls. 665: Processo desarquivado, manifeste-se a parte, elaborando pedido de forma clara e
fundamentada, sob pena de retorno ao arquivo. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP), MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP)
Processo 0016856-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1098765-19.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleber Willians Farias Tixeira - Banco Paulista S.A. - Manifeste-se o exequente em 15 dias. -
ADV: WILTON ROVERI (OAB 62397/SP), FERNANDA ASSIS NOÉ (OAB 197415/RJ)
Processo 0019512-57.2023.8.26.0100 (processo principal 1054836-09.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Avante Ferro e Aço Ltda - RM Soluções Engenharia Ltda - A pessoa jurídica
tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado como sede perante à Junta Comercial. Assim sendo, indefiro a
pesquisa de endereços pelos meios eletrônicos de pesquisa à disposição do Juízo e determino ao interessado que junte aos
autos certidão completa da parte requerida perante à respectiva Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante,
além da ficha cadastral perante à Receita Federal, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes à
citação. Consigno que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante à Junta e o Fisco, caso a empresa não seja
encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas, devendo a parte se manifestar quanto a citação por edital,
providenciando o necessário. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO. PROTESTO DE TÍTULOS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRELIMINAR RECHAÇADA. DÉBITO
HÍGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. Caso concreto que acena para a inutilidade na adoção de outras medidas de localização
da parte, pessoa jurídica não encontrada no endereço que consta na Receita Federal, tendo sido corretamente determinada
a citação por edital. MÉRITO. Impõe-se a manutenção da sentença de procedência da cobrança, pois a documentação que
acompanha a inicial demonstra a prestação do serviço de transporte relatado pela autora e a existência do crédito em seu favor
relativo a esse serviço, não havendo qualquer prova em contrário por parte da ré, que contestou por negativa geral. PRELIMINAR
REJEITADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70074682618, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 28/09/2017).(TJ-RS - AC: 70074682618 RS, Relator: Pedro Luiz Pozza,
Data de Julgamento: 28/09/2017, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/10/2017) -
ADV: ALESSANDRA STATI DO EGITO (OAB 467690/SP), FABIO SILVEIRA LUCAS (OAB 189790/SP), ANTONIO SERGIO DA
SILVEIRA (OAB 111074/SP), JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP)
Processo 0022327-90.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1098196-13.2022.8.26.0100) (processo principal 1098196-
13.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sandra Beatriz Vieten Gonçalves - Banco
Digimais S/A - Vistos. Ante a inércia do exequente, aguarde-se provocação em Arquivo. Destaque-se que, tratando-se de
execução, com o decurso de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 1º e § 4º, CPC). Considerando a
prolação desta decisão, eventual petição da parte exequente deve vir acompanhada com a taxa de desarquivamento. Intime-se.
- ADV: PAULO FERNANDO CARDOSO SIMÕES (OAB 200705/SP), SHEILA NASCIMENTO VIEIRA (OAB 283604/SP)
Processo 0023731-79.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1143109-46.2023.8.26.0100) (processo principal 1143109-
46.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Tendo em vista
que o processo foi removido da fila do prazo, deve o cartório certificar o decurso DE TODAS AS PARTES ou, em caso de ausência
de decurso do prazo, encaminhar o processo para fila decurso do prazo. Destaco que o processo não deve ser encaminhado
para fila da conclusão sem a certidão acima descrita. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0025502-92.2024.8.26.0100 (processo principal 0221352-17.2006.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Habitação - Silvia Cristina Paulino - Comprove a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o
recolhimento das custas para o ato (cf. Provimento CSM nº 1864/2011, Comunicado CSM nº 170/2011, Lei nº 14.838/2012,
Comunicado SPI nº 306/2013, Provimento CSM nº 2195/2014, Comunicado CG nº 1172/2014 e Provimento CSM nº 2462/2017,
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Deverá ser recolhido um valor
das custas para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e para cada tipo de pesquisa (ex: 3 réus e 3 pesquisas = 9 custas). Deverão
ser expressamente indicados os CPF/CNPJ na petição a fim de viabilizar o correta execução da medida. Atenção: O valor
é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023.
Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP; Ordem de Bloqueio reiterada (cada
30 dias) - 3 UFESPs; Infojud: Pesquisa DIRPF - 1 UFESP; Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP;
Infoseg: Pesquisa inteligente - 1 UFESP; Sniper: Consulta - 1 UFESP. Ademais, deverá ser juntada PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO. - ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP)
Processo 0025502-92.2024.8.26.0100 (processo principal 0221352-17.2006.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Habitação - Silvia Cristina Paulino - Comprove a parte requerente/exequente, o recolhimento das
custas de oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o que se segue: Capital: 03 UFESPs = R$ 111,06 por ato. -
ADV: SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP)
Processo 0026076-86.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1070813-41.2014.8.26.0100) (processo principal 1070813-
41.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Deborah Ribeiro de Oliveira
Graça Telemarketing, Comércio e Serviços-ME e outro - Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0027491-75.2020.8.26.0100 (processo principal 1118634-70.2016.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º