Processo ativo

0015472-47.2021.8.26.0053

0015472-47.2021.8.26.0053
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015472-47.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 207/229: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Antonio Apar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecido de
Souza Deságio: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as
providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0286705-69.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Sandra Regina Oshiro - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1013135-44.2016.8.26.0053/0009 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 174/176 e 177/180: em face do requerimento formulado,
procedeu-se à retificação da data de nascimento da interessada Sandra Regina Oshiro. Tendo em vista tratar-se de pessoa com
mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do seu crédito. Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela
superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Encaminhe-se à DEPRE
2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0286890-78.2021.8.26.0500 - Precatório - Custeio de Assistência Médica - Carlos Alberto de Almeida Silva -
CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0007382-50.2021.8.26.0053/0023 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 220/228: Não obstante o requerimento formulado pela parte interessada, este precatório já teve
o pagamento integral efetuado. Assim, em decorrência da quitação, resta prejudicado o pedido para pagamento da parcela
superpreferencial. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0304294-16.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos Aurelio Marcilio - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013921-80.2018.8.26.0071/0017 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Bauru Vistos. Páginas 90/110: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Marcos Aurelio
Marcilio Deságio: 35% Acordo abrangerá somente 80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente
de pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou
destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do
art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após
à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de
2025. - ADV: ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/SP), FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ROBERTO
MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0304299-67.2021.8.26.0500 - Precatório - Direitos e Títulos de Crédito - Rebeca Moreira e Moreira Hauck - Processo
de Origem: 0001066-70.2020.8.26.0242/0002 2ª Vara Foro de Igarapava Vistos. Páginas 57/61: Em face do requerimento
formulado e tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do crédito do(a)
interessado(a) Rebeca Moreira e Moreira Hauck. Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos
termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.1 para as providências
necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: TATYANE PESSOA DOS
SANTOS (OAB 128013/MG)
Processo 0319168-98.2022.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Vigor Alimentos S/A - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0027603-88.2020.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 70/118: Homologo
o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fabio Augusto Chilo (honorários) Deságio: 40% Oficie-se
ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FABIO AUGUSTO CHILO (OAB 221616/SP)
Processo 0322835-29.2021.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexandra Soares - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002436-81.2021.8.26.0361/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi
das Cruzes Vistos. Páginas 32/43: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação do precatório em epígrafe,
com o destaque de 58 meses a título de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores
submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12-A da Lei 7.713/1988. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: DIRCEU AUGUSTO
DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0326931-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Fabio Henrique Zanardo - Processo de
Origem: 0000316-92.2023.8.26.0297/0001 2ª Vara Cível Foro de Jales Vistos. Páginas 119/129: Em face do ofício do juízo da
execução, procedeu-se à retificação parcial do precatório em epígrafe, com o destaque de 138 meses a título de rendimento
recebido acumuladamente (RRA), nos termos da conta homologada pelo juízo da execução (págs. 02/06) e que originou o valor
requisitado neste precatório, passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei
7.713/1988. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL, para o que couber. Publique-se. São
Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP)
Processo 0330606-92.2020.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - João Victor Calabria - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022013-67.2019.8.26.0053/0013 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 143: Em face do
requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 187.
Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo
de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada
exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição
intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários
que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Páginas 184/186: Em
face do requerimento formulado, procedeu-se à retificação da data de nascimento do(a) interessado(a) João Victor Calabria.
Tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do seu crédito. Aguarde-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 01/08/2025 20:57
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