Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0015548-68.2025.8.26.0041
Progressão de Regime; Agravante: Fernanda Heloisa Silva Kiseleff; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 0015548-68.2025.8.26.0041
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernanda Heloisa Silva Kiseleff; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604, SP), Agravado: Ministério *** Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Karina Gianeli Marcelino (OAB: 452467
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Carvajal Mou *** Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015548-68.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernanda Heloisa Silva Kiseleff; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007170-41.2025.8.26.05 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 21; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007170-41.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Lucas Aparecido Peres; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP);
Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007172-11.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007172-11.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ailton José de Assis Rocha; Advogada: Luiza de Fátima Carlos
(OAB: 321123/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007173-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007173-93.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: João Alexandre Rizzo; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007177-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007177-33.2025.8.26.0521;
Assunto: Indulto; Agravante: Diego Wellington Vacilotto; Advogado: Reginaldo de Araujo da Silva (OAB: 426314/SP); Advogada:
Joice Cristina Ribeiro (OAB: 443543/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015566-89.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015566-89.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. M. da S.; Advogado: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
1507772-61.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507772-61.2025.8.26.0228; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
J. L. S. de J.; Advogada: Cecilia Helena Goulart Francisco (OAB: 481876/SP); Advogada: Junicimeira Lemos de Moraes (OAB:
422769/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0015021-19.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015021-19.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: DIEGO ALVES DA SILVA; Advogada: Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008695-18.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0008695-18.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Leandro Azevedo da Conceicao;
Advogada: Karina Gianeli Marcelino (OAB: 452467/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015568-59.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015568-59.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Manuel Calvelo Cabo; Advogada: Kamila Fernandes Negreiros (OAB: 484962/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010114-73.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010114-73.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS DA SILVA NASCIMENTO; Advogada: Maria Zenilma da
Silva (OAB: 320707/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015828-39.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015828-39.2025.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Kecianny Garces Furtado; Advogado: Lucas Denny (OAB: 397732/SP); Advogada:
Aline Rainha Tundo (OAB: 375019/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010115-58.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010115-58.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Caio Ricardo da Silva; Def. Público: Defensoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015548-68.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernanda Heloisa Silva Kiseleff; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007170-41.2025.8.26.05 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 21; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007170-41.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Lucas Aparecido Peres; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP);
Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007172-11.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007172-11.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ailton José de Assis Rocha; Advogada: Luiza de Fátima Carlos
(OAB: 321123/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007173-93.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007173-93.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: João Alexandre Rizzo; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007177-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007177-33.2025.8.26.0521;
Assunto: Indulto; Agravante: Diego Wellington Vacilotto; Advogado: Reginaldo de Araujo da Silva (OAB: 426314/SP); Advogada:
Joice Cristina Ribeiro (OAB: 443543/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015566-89.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015566-89.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. M. da S.; Advogado: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
1507772-61.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507772-61.2025.8.26.0228; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
J. L. S. de J.; Advogada: Cecilia Helena Goulart Francisco (OAB: 481876/SP); Advogada: Junicimeira Lemos de Moraes (OAB:
422769/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0015021-19.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015021-19.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: DIEGO ALVES DA SILVA; Advogada: Aliciana Anjos dos Santos (OAB: 388029/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008695-18.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0008695-18.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Leandro Azevedo da Conceicao;
Advogada: Karina Gianeli Marcelino (OAB: 452467/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015568-59.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015568-59.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Manuel Calvelo Cabo; Advogada: Kamila Fernandes Negreiros (OAB: 484962/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010114-73.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010114-73.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS DA SILVA NASCIMENTO; Advogada: Maria Zenilma da
Silva (OAB: 320707/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015828-39.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015828-39.2025.8.26.0041;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Kecianny Garces Furtado; Advogado: Lucas Denny (OAB: 397732/SP); Advogada:
Aline Rainha Tundo (OAB: 375019/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010115-58.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010115-58.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Caio Ricardo da Silva; Def. Público: Defensoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º