Processo ativo
0015985-91.2024.8.26.0996
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Identificação
Nº Processo: 0015985-91.2024.8.26.0996
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0015985-91.2024.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Santos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Daniel da Silva Justiniano - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram provimento ao
recurso para, reformando da decisão de fls.27/29, indeferir o pedido de concessão do livramento condicional. Comunique-se de
imediato a Primeira Inst ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ância. V.U. - - Advs: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo) - 7ºAndar-Tel
2838-4878/2838-4877-sj5.3@tjsp.jus.br
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Santos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Daniel da Silva Justiniano - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram provimento ao
recurso para, reformando da decisão de fls.27/29, indeferir o pedido de concessão do livramento condicional. Comunique-se de
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