Processo ativo
0016098-59.2013.8.19.0209
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Identificação
Nº Processo: 0016098-59.2013.8.19.0209
Vara: Cível da incorre em violência ou fraude em arrematação judicial,
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4168/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 289
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025
FABIANO AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, vencedor não honre com o pagamento será apresentado o lance
nomeado conforme Id. 6850406, será apregoado e vendido a quem imediatamente anterior, e sucessivamente, consoante artigo 26 da
mais der acima da avaliação, ou no dia 04/04/2025 às 11:50 horas, resolução nº 236 do CNJ, podendo ser aplicada a multa sobre o
no mesmo porta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l eletrônico, a quem mais der a partir de 50% da lance ofertado, na forma do artigo 895, §§ 4º e
avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do MM. 5º do CPC. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada
Juízo, o bem penhorado, descrito e avaliado conforme Id. e441c63, a venda direta, observando-se as regras já fixadas para a
tendo os devedores tomado ciência da penhora através de Edital de segunda praça, na forma do artigo 880 do CPC. E para que
Notificação (ID 0a7ac2c) e manifestação nos autos. O Valor da chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
execução é de R$ 108.046,88, podendo ser atualizado. presente, que será publicado e afixado no local de costume,
DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: “Unidade 11, quadra 5, ficando os devedores intimados dos Leilões se não
Maricá/RJ, Condomínio Solar III, situado no 3° distrito deste encontrados, bem como os coproprietários, os usufrutuários, o
Município, com érea privativa de 360,00m², fração - ideal de credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, ou com
0,00640%, medindo, 12,00m de frente para a Rua 7, igual penhora anteriormente averbada e, o promitente comprador e
largura na linha dos fundos para a unidade n° 17; 30,00m de vendedor, suprida assim a exigência do artigo 889 do Código
extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando- de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à
se, o lado direito - com a unidade n° 12; e lado esquerdo com a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até
unidade n° 10. O Leiloeiro Público fez contato com a Prefeitura o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o
de Maricá a fim de obter o número de inscrição municipal e pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da
eventual débito de IPTU, mas não obteve êxito, dificuldade arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do
imensa de informarem. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel Mat. juízo no prazo de 24 horas. Na hipótese de acordo ou remição
60.426: quadra 05, unidade 11, Condomínio Solar III, São José do após a alienação judicial, o leiloeiro faz jus à comissão (§ 4º do
Imbassaí, Maricá/RJ. Área privativa de 360 m², sendo 12 metros de art. 38 do Ato Conjunto 7/2019). Não tendo expediente forense
frente para Rua 7 e 12 metros de fundos para unidade 17; 30 no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil
metros nos dois lados, confrontando no lado direito com o lote 12 e subsequente, no mesmo horário e local. Importante ressaltar
esquerdo com o lote 10.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar
(duzentos mil reais). Constam na referida certidão imobiliária ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
(matrícula 60.462) do 2° Ofício de Maricá, as seguintes anotações: violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem,
R.3-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 5ª Vara Cível da incorre em violência ou fraude em arrematação judicial,
Barra da Tijuca, Processo nº 0016098-59.2013.8.19.0209; AV.4- consoante art. 358 do Código Penal - Dado e passado nesta
INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 72ª Vara do cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de
Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0011023- fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, eu, Cristian Rosa
15.2013.5.01.0072. De acordo com o art. 110 da Consolidação dos Cristóvão, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem 5º do CPC. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada
como o parágrafo único do artigo 130 do CTN e Artigo 908 § 1º do a venda direta, observando-se as regras já fixadas para a
CPC, o bem imóvel penhorado será vendido livre de débitos segunda praça, na forma do artigo 880 do CPC. E para que
decondomínio, IPTU e TAXAS, ficando caracterizada aquisição chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o presente, que será publicado e afixado no local de costume,
anterior proprietário devedor. Na forma do artigo 843 do CPC, o ficando os devedores intimados dos Leilões se não
equivalente à quota-parte do coproprietário ou do conjugue mulher encontrados, bem como os coproprietários, os usufrutuários, o
alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, ou com
Consoante artigo 22 e seu parágrafo único da Resolução 236 do penhora anteriormente averbada e, o promitente comprador e
CNJ, os lances (a vista e parcelado) deverão ser oferecidos vendedor, suprida assim a exigência do artigo 889 do Código
diretamente no site do leiloeiro, valendo ressaltar que os lances à de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à
vista têm preferência sobre o parcelado, ou seja, ocorrendo lance à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até
vista, automaticamente bloqueia a possibilidade de novo lance o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o
parcelado, consoante §7º do artigo 895 do CPC. Caso o licitante pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225419
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025
FABIANO AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, vencedor não honre com o pagamento será apresentado o lance
nomeado conforme Id. 6850406, será apregoado e vendido a quem imediatamente anterior, e sucessivamente, consoante artigo 26 da
mais der acima da avaliação, ou no dia 04/04/2025 às 11:50 horas, resolução nº 236 do CNJ, podendo ser aplicada a multa sobre o
no mesmo porta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l eletrônico, a quem mais der a partir de 50% da lance ofertado, na forma do artigo 895, §§ 4º e
avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do MM. 5º do CPC. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada
Juízo, o bem penhorado, descrito e avaliado conforme Id. e441c63, a venda direta, observando-se as regras já fixadas para a
tendo os devedores tomado ciência da penhora através de Edital de segunda praça, na forma do artigo 880 do CPC. E para que
Notificação (ID 0a7ac2c) e manifestação nos autos. O Valor da chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
execução é de R$ 108.046,88, podendo ser atualizado. presente, que será publicado e afixado no local de costume,
DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: “Unidade 11, quadra 5, ficando os devedores intimados dos Leilões se não
Maricá/RJ, Condomínio Solar III, situado no 3° distrito deste encontrados, bem como os coproprietários, os usufrutuários, o
Município, com érea privativa de 360,00m², fração - ideal de credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, ou com
0,00640%, medindo, 12,00m de frente para a Rua 7, igual penhora anteriormente averbada e, o promitente comprador e
largura na linha dos fundos para a unidade n° 17; 30,00m de vendedor, suprida assim a exigência do artigo 889 do Código
extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando- de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à
se, o lado direito - com a unidade n° 12; e lado esquerdo com a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até
unidade n° 10. O Leiloeiro Público fez contato com a Prefeitura o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o
de Maricá a fim de obter o número de inscrição municipal e pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da
eventual débito de IPTU, mas não obteve êxito, dificuldade arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do
imensa de informarem. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel Mat. juízo no prazo de 24 horas. Na hipótese de acordo ou remição
60.426: quadra 05, unidade 11, Condomínio Solar III, São José do após a alienação judicial, o leiloeiro faz jus à comissão (§ 4º do
Imbassaí, Maricá/RJ. Área privativa de 360 m², sendo 12 metros de art. 38 do Ato Conjunto 7/2019). Não tendo expediente forense
frente para Rua 7 e 12 metros de fundos para unidade 17; 30 no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil
metros nos dois lados, confrontando no lado direito com o lote 12 e subsequente, no mesmo horário e local. Importante ressaltar
esquerdo com o lote 10.” VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar
(duzentos mil reais). Constam na referida certidão imobiliária ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de
(matrícula 60.462) do 2° Ofício de Maricá, as seguintes anotações: violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem,
R.3-PENHORA: Determinada pelo MM Juízo da 5ª Vara Cível da incorre em violência ou fraude em arrematação judicial,
Barra da Tijuca, Processo nº 0016098-59.2013.8.19.0209; AV.4- consoante art. 358 do Código Penal - Dado e passado nesta
INDISPONIBILIDADE: Determinada pelo MM Juízo da 72ª Vara do cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de
Trabalho do Rio de Janeiro, Processo nº 0011023- fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, eu, Cristian Rosa
15.2013.5.01.0072. De acordo com o art. 110 da Consolidação dos Cristóvão, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem 5º do CPC. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada
como o parágrafo único do artigo 130 do CTN e Artigo 908 § 1º do a venda direta, observando-se as regras já fixadas para a
CPC, o bem imóvel penhorado será vendido livre de débitos segunda praça, na forma do artigo 880 do CPC. E para que
decondomínio, IPTU e TAXAS, ficando caracterizada aquisição chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o presente, que será publicado e afixado no local de costume,
anterior proprietário devedor. Na forma do artigo 843 do CPC, o ficando os devedores intimados dos Leilões se não
equivalente à quota-parte do coproprietário ou do conjugue mulher encontrados, bem como os coproprietários, os usufrutuários, o
alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, ou com
Consoante artigo 22 e seu parágrafo único da Resolução 236 do penhora anteriormente averbada e, o promitente comprador e
CNJ, os lances (a vista e parcelado) deverão ser oferecidos vendedor, suprida assim a exigência do artigo 889 do Código
diretamente no site do leiloeiro, valendo ressaltar que os lances à de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à
vista têm preferência sobre o parcelado, ou seja, ocorrendo lance à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até
vista, automaticamente bloqueia a possibilidade de novo lance o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o
parcelado, consoante §7º do artigo 895 do CPC. Caso o licitante pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225419