Processo ativo
0016131-41.2022.8.26.0564
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0016131-41.2022.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0016131-41.2022.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Pupo Cardoso - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RETARDO
NA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE DA EXTINÇÃO DA PENA E CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS
DIREITOS POLÍTICOS, RELATIVO A AUTOS DE EXECUÇÃO DE PENA PARTE AUTORA QUE FI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COU MAIS DE 9 (NOVE)
MESES, DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA EXTINTIVA DE PENA, COM ANOTAÇÃO DE PENA E
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS EM SEUS REGISTROS DANOS IN RE IPSA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO
CONFIGURADA VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BEM FIXADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Gilberto Siqueira da Silva (OAB: 332469/SP) - Sala 2100
Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Pupo Cardoso - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RETARDO
NA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE DA EXTINÇÃO DA PENA E CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS
DIREITOS POLÍTICOS, RELATIVO A AUTOS DE EXECUÇÃO DE PENA PARTE AUTORA QUE FI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COU MAIS DE 9 (NOVE)
MESES, DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA EXTINTIVA DE PENA, COM ANOTAÇÃO DE PENA E
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS EM SEUS REGISTROS DANOS IN RE IPSA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO
CONFIGURADA VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BEM FIXADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Gilberto Siqueira da Silva (OAB: 332469/SP) - Sala 2100