0016137-40.2024.8.11.0000

substituição em decorrência da declaração de impedimento, suspeição ou

providências
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidência
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0016137-40.2024.8.11.0000,
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução RESOLVE:
de Conflitos Art. 1º Regulamentar os critérios para convocação de membros, nos casos
de substituição em decorrência da declaração de impedime ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto, suspeição ou
composição de quórum, no âmbito do Tribunal de Justiça.
Extrato Art. 2º A convocação de membros para substituição em órgãos fracionários
do Tribunal de Justiça, nos casos de impedimento, suspeição ou composição
de quórum, observará os seguintes parâmetros:
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 03-2024/NUPEMEC
I - para a composição de quórum ou substituição de membros da 1ª Câmara
CIA N. 0011060-50.2024.8.11.0000
de Direito Privado, serão convocados membros da 2ª Câmara de Direito
COOPERANTE: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Privado;
Conflitos – NUPEMEC
II - para a composição de quórum ou substituição de membros da 2ª Câmara
COOPERADO: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
de Direito Privado, serão convocados membros da 5ª Câmara de Direito
Comarca de Alta Floresta
Privado;
COOPERADO: COPEAF – Conselho de Pastores Evangélicos de Alta
III - para a composição de quórum ou substituição de membros da 3ª Câmara
Floresta.
de Direito Privado, serão convocados membros da 4ª Câmara de Direito
OBJETO: “O presente Termo de Cooperação visa, através da conjugação de
Privado;
esforços, disseminar em meio à população do Município de Alta Floresta e
IV - para a composição de quórum ou substituição de membros da 4ª Câmara
região, e no seio da Igreja, o conhecimento, a divulgação e a disseminação
de Direito Privado, serão convocados membros da 3ª Câmara de Direito
da cultura da paz, como forma de incentivo à pacificação social dos
Privado;
conflitos, através da Conciliação e Mediação.”
V - para a composição de quórum ou substituição de membros da 5ª Câmara
VIGÊNCIA: terá vigência á partir da data de sua publicação e validade por
de Direito Privado, serão convocados membros da 1ª Câmara de Direito
prazo indeterminado.
Privado.
Art. 3º Havendo, na mesma sessão, a necessidade de convocação de
Cuiabá, 09 de Abril de 2024.
membro para a realização de técnica de julgamento e substituição, em razão
de impedimentos ou suspeições, será convocado o mesmo desembargador.
JOÃO GUALBERTO NOGUEIRA NETO
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gestor-Geral do NUPEMEC-TJMT
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 06-2024/NUPEMEC
PORTARIA TJMT/PRES N. 406 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
CIA N. 0059721-94.2023.8.11.0000
Convocação do Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para compor
COOPERANTE: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
Conflitos – NUPEMEC
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
COOPERADA: Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso –
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
DESENVOLVE MT
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0019254-39.2024.8.11.0000,
OBJETO: “tem por objeto a cooperação entre o COOPERANTE, o CEJUSC
RESOLVE:
e a COOPERADA para realização de mutirões de distintas naturezas,
Art. 1º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, membro
visando entre outros objetivos à solução consensual de conflitos, a
da Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
recuperação célere de créditos e o cumprimento de obrigações de diferentes
Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário 2 (H íbrida),
espécies.”
no dia 03.4.2024, às 8h30, em razão de impedimento da Desembargadora
VIGÊNCIA: terá vigência á partir da data de sua publicação e validade pelo
Maria Helena Gargaglione Póvoas, nos autos RED 0006130-
prazo de 03 (três) anos.
92.2012.8.11.0037 e Desembargadora Marilsen Andrade Addario, nos autos
AI 1021800-84.2023.8.11.0000 .
Cuiabá, 09 de Abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
JOÃO GUALBERTO NOGUEIRA NETO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Gestor-Geral do NUPEMEC-TJMT
Coordenadoria de Magistrados PORTARIA TJMT/PRES N. 394 DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Convocação do Desembargador Rondon Bassil Dower Filho para compor
quórum na Segunda Câmara Criminal.
Portaria da Presidência A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0018572-84.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
PORTARIA TJMT/PRES N. 391 DE 01 DE ABRIL DE 2024. Art. 1º Convocar o Desembargador Rondon Bassil Dower Filho, membro da
Convocação do Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para compor Terceira Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Segunda
quórum na Primeira Câmara de Direito P úblico e Coletivo. Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia 02.04.2024, às
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO 8h, em razão de impedimento do Desembargador Jorge Luiz Tadeu
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Rodrigues, para julgamento dos seguintes processos:
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0018568-47.2024.8.11.0000, I - 1008553-64.2022.8.11.0002;
RESOLVE: II - 1027825-16.2023.8.11.0000;
Art. 1º Convocar o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, membro III - 1027825-16.2023.8.11.0000.
da Segunda Câmara de Direito P úblico e Coletivo, para compor quórum na Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
sessão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada em (assinado digitalmente)
Plenário Virtual, no dia 01.04.2024, às 8h, em razão de impedimento do Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargador Rodrigo Roberto Curvo de Oliveira, para julgamento dos
seguintes processos:
I - AgRCiv 0000180-21.1999.8.11.0082;
II - Ag RCiv 0002458-28.2018.8.11.0082.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA TJMT/PRES N. 425 DE 09 DE ABRIL DE 2024.
(assinado digitalmente) Designa a Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cidadania Virtual Estadual.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0018500-97.2024.8.11.0000,
PORTARIA TJMT/PRES N. 418 DE 05 DE ABRIL DE 2024. RESOLVE:
Regulamenta os critérios para convocação de membros, nos casos de Art. 1º Designar a Juíza de Direito Melissa de Lima Araújo, titular da Vara
Disponibilizado 10/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11678 3