Processo ativo
0016146-53.2023.8.26.0506
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0016146-53.2023.8.26.0506
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0025/2025
Processo 0016146-53.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Unimed Rio
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas -
Vistos. Intimada a manifestar eventual interesse em figurar no polo passivo da ação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - dado que em outras demandas propostas
em face da Unimed-RIO ter sido noticiada a assunção da carteira de beneficiários pela Unimed-FERJ -, esta esclareceu que
não tem interesse em ser incluída nos autos, fundamentando suas razões (fls. 211/213). Faculto manifestação da parte autora,
bem como da requerida Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, em 5 (cinco) dias. Na ausência de manifestações,
providenciem o cancelamento do cadastro da Unimed-FERJ, bem como de seu advogado, já que foram incluídos no sistema
tão somente para fim de prestar o esclarecimento contido no despacho de fl. 205. Cumpra-se. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE
(OAB 87690/RJ), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB
383959/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2025
Processo 0004749-60.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Mary Fatima
Carvalheiro Rocha - Vistos. Em atenção ao requerimento de fls. 105, esclareço que a requerida Mary Fátima Carvalheiro Rocha
deixou de ser responsabilizada na sentença de fls. 90/93, tendo em vista a afirmação do demandado Thiago Orestes Faria feita
na audiência, no sentido de que o veículo envolvido no acidente foi adquirido por sua esposa no ano de 2021 (fls. 46). Int. - ADV:
RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0005108-35.2009.8.26.0506 (1404/2009) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Dogali Fabio -
Banco do Brasil S/A - Intime-se a parte autora acerca do contido às fls. 151/153, bem como para, no prazo de 5 dias, manifestar-
se sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presumi-la satisfeita, com o(a) consequente extinção do processo. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA TRAVAIN PAGOTTO (OAB 214130/SP)
Processo 0005249-63.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material -
GEORGÉRIO PEREIRA LEITE LTDA - Vistos. Fls.121/123: esclareça a parte autora acerca das informações de cancelamento de
agendamento das transferência Pix constantes dos documentos de fls. 115/116, devendo trazer aos autos extratos atualizados
que demonstrem os débitos em sua conta. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: VIVIANY CECÍLIA ASSIS DIAS
(OAB 14306/MT), JANDER TADASHI BABATA (OAB 12003/MT)
Processo 0006761-23.2019.8.26.0506 (processo principal 1015982-47.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Nina Martinelli Ceramicas Eireli - Vistos. Fls. 93: com fundamento no artigo 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, dou por
eficaz a intimação da executada Elisabeth. Certifique o trânsito em julgando oportunamente e, na inércia das partes, arquive-se
e comunique-se a extinção do feito. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
Processo 0020494-17.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alipay
Brasil Meios de Pagamento Ltda (aliexpress) - - Seasonoval Brazil Information Services Ltda - Vistos. Diante do cumprimento
voluntário da sentença, determino o arquivamento definitivo destes autos, devendo a serventia providenciar anotação pelo
Código 61615 (“Arquivado Definitivamente”), pois implicará em alteração da situação do processo para “extinto”, deixando de
ser apontado em eventuais certidões do Distribuidor. Cumpra-se. - ADV: ALBERTO MOREIRA BARBOZA (OAB 471589/SP),
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 0023636-92.2024.8.26.0506 (processo principal 1024312-23.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - João Paulo Dutra Carvalho - - Rafaela dos Santos Bianchi - Hurb Technologies S/A - Fls. 31/32:
considerando o inadimplemento da parte executada na presente ação, assim como em diversas execuções em trâmite neste juízo
e em centenas de ações no país; Considerando as diversas tentativas de penhora sem sucesso, apesar das inúmeras diligências
efetuadas junto ao SisbaJud, InfoJud, RenaJud, Arisp, bem como expedição de ofícios requisitando eventual crédito existente em
favor da devedora; Considerando ser de conhecimento geral que a executada continua a atuar de forma ativa, comercializando
pacotes de viagens, sem que ainda sim, quite seus débitos com os consumidores lesados; Considerando que a constatação e
penhora de bens não tem restado positiva, vez que localizados apenas materiais de escritório Considerando que a devedora
utiliza plataformas e outras empresas como meio de pagamento; Considerando a informação recebida em outra ação em trâmite
neste juízo de que, embora a Adyen não mais intermedeie os pagamentos da Hurb, ainda vem recebendo valores em razão dos
boletos emitidos anteriormente; Determino a penhora/retenção de eventuais ativos financeiros da HURB TECHNOLOGIES S/A,
provenientes dos boletos já emitidos tendo como beneficiária a ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA,
até o limite do débito executado no valor de R$ 5.562,10, oficiando-se. O depósito deverá ser realizado mediante emissão de
guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de custas, recolhimento e depósitos), cujo
Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.
br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. Oficie-se ainda ao BANCO SANTANDER
S/A. Por fim, indefiro a expedição de ofício às demais instituições indicadas, porquanto já houve o cumprimento de tal diligência
em diversas outras ações neste juízo, todas com resultado infrutífero. Encaminhe-se o ofício através de e-mail, a fim de imprimir
maior celeridade, se possível. Cumpra-se e intime-se.. - ADV: LARISSA DA CUNHA PAIM DE OLIVEIRA (OAB 474302/SP),
JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), LARISSA DA CUNHA PAIM DE OLIVEIRA (OAB 474302/SP)
Processo 0026237-42.2022.8.26.0506 (processo principal 1009278-76.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Marcelo Rodrigues de Paula Tavares - Vistos. Diante da certidão retro, resta precluso o prazo para apresentação de
embargos. Autorizo o imediato levantamento pela parte exequente. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é
necessário o preenchimento e juntada do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas,
conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico). - ADV: JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP)
Processo 0063834-65.2010.8.26.0506 (6658/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil -
Elide Galvani - Banco Itau S/A - Intime-se a parte autora acerca do contido às fls. 124/130, bem como para, no prazo de 5
dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presumi-la satisfeita, com o(a) consequente extinção do
processo. Int. - ADV: PATRICIA KELER MIOTO (OAB 183927/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP)
Processo 1003417-07.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fundação Educacional
Araçatuba - Fea - Bianca Velocci Mazzer - Por todo o exposto, e havendo necessidade do contraditório, é que indefiro a tutela
provisória pleiteada, proceda a serventia a retirada da tarja de urgência. Sem prejuízo, desde já advirto que eventual PEDIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 0025/2025
Processo 0016146-53.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Unimed Rio
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas -
Vistos. Intimada a manifestar eventual interesse em figurar no polo passivo da ação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - dado que em outras demandas propostas
em face da Unimed-RIO ter sido noticiada a assunção da carteira de beneficiários pela Unimed-FERJ -, esta esclareceu que
não tem interesse em ser incluída nos autos, fundamentando suas razões (fls. 211/213). Faculto manifestação da parte autora,
bem como da requerida Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, em 5 (cinco) dias. Na ausência de manifestações,
providenciem o cancelamento do cadastro da Unimed-FERJ, bem como de seu advogado, já que foram incluídos no sistema
tão somente para fim de prestar o esclarecimento contido no despacho de fl. 205. Cumpra-se. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE
(OAB 87690/RJ), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB
383959/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2025
Processo 0004749-60.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Mary Fatima
Carvalheiro Rocha - Vistos. Em atenção ao requerimento de fls. 105, esclareço que a requerida Mary Fátima Carvalheiro Rocha
deixou de ser responsabilizada na sentença de fls. 90/93, tendo em vista a afirmação do demandado Thiago Orestes Faria feita
na audiência, no sentido de que o veículo envolvido no acidente foi adquirido por sua esposa no ano de 2021 (fls. 46). Int. - ADV:
RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0005108-35.2009.8.26.0506 (1404/2009) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Dogali Fabio -
Banco do Brasil S/A - Intime-se a parte autora acerca do contido às fls. 151/153, bem como para, no prazo de 5 dias, manifestar-
se sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presumi-la satisfeita, com o(a) consequente extinção do processo. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANA TRAVAIN PAGOTTO (OAB 214130/SP)
Processo 0005249-63.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material -
GEORGÉRIO PEREIRA LEITE LTDA - Vistos. Fls.121/123: esclareça a parte autora acerca das informações de cancelamento de
agendamento das transferência Pix constantes dos documentos de fls. 115/116, devendo trazer aos autos extratos atualizados
que demonstrem os débitos em sua conta. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: VIVIANY CECÍLIA ASSIS DIAS
(OAB 14306/MT), JANDER TADASHI BABATA (OAB 12003/MT)
Processo 0006761-23.2019.8.26.0506 (processo principal 1015982-47.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Nina Martinelli Ceramicas Eireli - Vistos. Fls. 93: com fundamento no artigo 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, dou por
eficaz a intimação da executada Elisabeth. Certifique o trânsito em julgando oportunamente e, na inércia das partes, arquive-se
e comunique-se a extinção do feito. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
Processo 0020494-17.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alipay
Brasil Meios de Pagamento Ltda (aliexpress) - - Seasonoval Brazil Information Services Ltda - Vistos. Diante do cumprimento
voluntário da sentença, determino o arquivamento definitivo destes autos, devendo a serventia providenciar anotação pelo
Código 61615 (“Arquivado Definitivamente”), pois implicará em alteração da situação do processo para “extinto”, deixando de
ser apontado em eventuais certidões do Distribuidor. Cumpra-se. - ADV: ALBERTO MOREIRA BARBOZA (OAB 471589/SP),
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 0023636-92.2024.8.26.0506 (processo principal 1024312-23.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - João Paulo Dutra Carvalho - - Rafaela dos Santos Bianchi - Hurb Technologies S/A - Fls. 31/32:
considerando o inadimplemento da parte executada na presente ação, assim como em diversas execuções em trâmite neste juízo
e em centenas de ações no país; Considerando as diversas tentativas de penhora sem sucesso, apesar das inúmeras diligências
efetuadas junto ao SisbaJud, InfoJud, RenaJud, Arisp, bem como expedição de ofícios requisitando eventual crédito existente em
favor da devedora; Considerando ser de conhecimento geral que a executada continua a atuar de forma ativa, comercializando
pacotes de viagens, sem que ainda sim, quite seus débitos com os consumidores lesados; Considerando que a constatação e
penhora de bens não tem restado positiva, vez que localizados apenas materiais de escritório Considerando que a devedora
utiliza plataformas e outras empresas como meio de pagamento; Considerando a informação recebida em outra ação em trâmite
neste juízo de que, embora a Adyen não mais intermedeie os pagamentos da Hurb, ainda vem recebendo valores em razão dos
boletos emitidos anteriormente; Determino a penhora/retenção de eventuais ativos financeiros da HURB TECHNOLOGIES S/A,
provenientes dos boletos já emitidos tendo como beneficiária a ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA,
até o limite do débito executado no valor de R$ 5.562,10, oficiando-se. O depósito deverá ser realizado mediante emissão de
guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de custas, recolhimento e depósitos), cujo
Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.
br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. Oficie-se ainda ao BANCO SANTANDER
S/A. Por fim, indefiro a expedição de ofício às demais instituições indicadas, porquanto já houve o cumprimento de tal diligência
em diversas outras ações neste juízo, todas com resultado infrutífero. Encaminhe-se o ofício através de e-mail, a fim de imprimir
maior celeridade, se possível. Cumpra-se e intime-se.. - ADV: LARISSA DA CUNHA PAIM DE OLIVEIRA (OAB 474302/SP),
JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), LARISSA DA CUNHA PAIM DE OLIVEIRA (OAB 474302/SP)
Processo 0026237-42.2022.8.26.0506 (processo principal 1009278-76.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Marcelo Rodrigues de Paula Tavares - Vistos. Diante da certidão retro, resta precluso o prazo para apresentação de
embargos. Autorizo o imediato levantamento pela parte exequente. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é
necessário o preenchimento e juntada do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas,
conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico). - ADV: JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP)
Processo 0063834-65.2010.8.26.0506 (6658/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil -
Elide Galvani - Banco Itau S/A - Intime-se a parte autora acerca do contido às fls. 124/130, bem como para, no prazo de 5
dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presumi-la satisfeita, com o(a) consequente extinção do
processo. Int. - ADV: PATRICIA KELER MIOTO (OAB 183927/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP)
Processo 1003417-07.2025.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fundação Educacional
Araçatuba - Fea - Bianca Velocci Mazzer - Por todo o exposto, e havendo necessidade do contraditório, é que indefiro a tutela
provisória pleiteada, proceda a serventia a retirada da tarja de urgência. Sem prejuízo, desde já advirto que eventual PEDIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º