Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0016223-31.2025.8.26.0041
Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Vânia Veríssimo Sousa; Advogada: Paula
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Identificação
Nº Processo: 0016223-31.2025.8.26.0041
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Vânia Veríssimo Sousa; Advogada: Paula
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Advogado(s): Christiane de Oliveira A *** Christiane de Oliveira Abadio (OAB: 477818, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Gabriel Sichieri Spina (OA *** Marcio Gabriel Sichieri Spina (OAB: 497365/SP); Advogado: Henrique
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016223-31.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Penal; Nº origem: 0016223-31.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Vânia Veríssimo Sousa; Advogada: Paula
de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB: 218476/SP); Advogada: Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB: 455461/SP)
0010979-96.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010979-96.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Beatriz Assunção Ventura; Advogada: Mariana Cortijo
Costa (OAB: 407637/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503068-08.2022.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503068-08.2022.8.26.0358; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: M. A. de S. S.; Advogada: Polyana Araújo de Morais (OAB: 332720/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
0003074-83.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003074-
83.2025.8.26.0520; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Cicero Tiago Araujo da Silva; Advogada: Berta Lucia Rodrigues
Reis (OAB: 389845/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510928-14.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1510928-14.2024.8.26.0577; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus Vitor Gradilone Caetano; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003059-17.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003059-
17.2025.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Eric Florencio Gonçalves; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011542-62.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011542-62.2025.8.26.0576; Assunto:
Regressão de Regime; Agravante: Rogério de Araújo Benício; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
0013336-22.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013336-22.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Ferreira Ricardo; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0008381-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008381-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Reginaldo Matheus de Castro Muniz;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0009820-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009820-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: EDIVALDO JOSE DA SILVA; Advogada:
Laura Campos de Freitas (OAB: 467787/SP); Advogado: Marcio Gabriel Sichieri Spina (OAB: 497365/SP); Advogado: Henrique
Antonio Boton (OAB: 444963/SP)
0011297-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011297-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RIAN DE OLIVEIRA GOMES;
Advogada: Christiane de Oliveira Abadio (OAB: 477818/SP)
0013334-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013334-52.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016223-31.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Penal; Nº origem: 0016223-31.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Vânia Veríssimo Sousa; Advogada: Paula
de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB: 218476/SP); Advogada: Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB: 455461/SP)
0010979-96.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010979-96.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Beatriz Assunção Ventura; Advogada: Mariana Cortijo
Costa (OAB: 407637/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503068-08.2022.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503068-08.2022.8.26.0358; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: M. A. de S. S.; Advogada: Polyana Araújo de Morais (OAB: 332720/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
0003074-83.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003074-
83.2025.8.26.0520; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Cicero Tiago Araujo da Silva; Advogada: Berta Lucia Rodrigues
Reis (OAB: 389845/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510928-14.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1510928-14.2024.8.26.0577; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus Vitor Gradilone Caetano; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0003059-17.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003059-
17.2025.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Eric Florencio Gonçalves; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011542-62.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011542-62.2025.8.26.0576; Assunto:
Regressão de Regime; Agravante: Rogério de Araújo Benício; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
0013336-22.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013336-22.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Ferreira Ricardo; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0008381-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008381-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Reginaldo Matheus de Castro Muniz;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0009820-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009820-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: EDIVALDO JOSE DA SILVA; Advogada:
Laura Campos de Freitas (OAB: 467787/SP); Advogado: Marcio Gabriel Sichieri Spina (OAB: 497365/SP); Advogado: Henrique
Antonio Boton (OAB: 444963/SP)
0011297-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011297-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RIAN DE OLIVEIRA GOMES;
Advogada: Christiane de Oliveira Abadio (OAB: 477818/SP)
0013334-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013334-52.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º