Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
0016430-23.2021.5.16.0001
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Identificação
Nº Processo: 0016430-23.2021.5.16.0001
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) ADVOGADO, LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB, TO, CE 17038) 5522), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB, CE 13125) RECORRIDO, J.E.B.C., J.I.E.P.L., VALERIA PREVITERA DA SILVA (OAB, CE 11379) RECORRIDO, J.I.F.L., ANA LETICIA SI *** ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) ADVOGADO, LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB, TO, CE 17038) 5522), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB, CE 13125) RECORRIDO, J.E.B.C., J.I.E.P.L., VALERIA PREVITERA DA SILVA (OAB, CE 11379) RECORRIDO, J.I.F.L., ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO, DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA, ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO (OAB, SP ADVOGADO, DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA RECORRENTE, J.C.R., O.I.F.L., R.C.I.I.E.E.D.T.E.I.S., DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB, DF 26905)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA (OAB, DF 26905), D *** Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA (OAB, DF 26905), Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO TESTEMUNHA, U.A.D.
Advogados e OAB
Advogado: - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) ADVOG *** - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) ADVOGADO - LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB/TO
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4155/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 2
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) ADVOGADO - LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB/TO
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) 5522)
ADVOGADO - CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB/CE 13125) RECORRIDO - J.E.B.C.
ADVOGADO - CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB/CE 13125) RECORRIDO - J.I.E.P.L.
ADVOGADO - VALERIA PREVITERA DA SILVA (OAB/CE 11379) RECORRIDO - J.I.F.L.
TERCEIRO I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTERESSADO - UNIAO FEDERAL (PGF) RECORRIDO - J.C.R.
TERCEIRO INTERESSADO - UNIAO FEDERAL (PGFN) RECORRIDO - O.B.E.
RECORRIDO - O.I.F.L.
ROT 0016430-23.2021.5.16.0001 RECORRIDO - O.Q.L.
2ª Turma RECORRIDO - R.C.I.I.E.E.D.T.E.I.S.
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araújo ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA (OAB/DF 26905)
SILVA ARAUJO ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
RECORRENTE - ANJO PINHEIRO (OAB/DF 26905)
ADVOGADO - ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
(OAB/MA 6810) (OAB/DF 26905)
RECORRIDO - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
TRABALHO PORT AVULSO (OAB/DF 26905)
ADVOGADO - ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO (OAB/SP ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
174174) (OAB/DF 26905)
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
ROT 0016422-61.2022.5.16.0017 (OAB/DF 26905)
2ª Turma ADVOGADO - LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB/TO
Gab. Des. James Magno Araújo Farias 5522)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO TESTEMUNHA - U.A.D.
ARAUJO FARIAS
RECORRENTE - J.E.B.C. ROT 0016422-61.2022.5.16.0017
RECORRENTE - J.I.E.P.L. 2ª Turma
RECORRENTE - J.I.F.L. Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro
RECORRENTE - J.C.R. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO
RECORRENTE - O.B.E. ARAUJO FARIAS
RECORRENTE - O.I.F.L. RECORRENTE - J.E.B.C.
RECORRENTE - O.Q.L. RECORRENTE - J.I.E.P.L.
RECORRENTE - R.C.I.I.E.E.D.T.E.I.S. RECORRENTE - J.I.F.L.
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA RECORRENTE - J.C.R.
(OAB/DF 26905) RECORRENTE - O.B.E.
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA RECORRENTE - O.I.F.L.
(OAB/DF 26905) RECORRENTE - O.Q.L.
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA RECORRENTE - R.C.I.I.E.E.D.T.E.I.S.
(OAB/DF 26905) ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB/DF 26905)
(OAB/DF 26905) ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB/DF 26905)
(OAB/DF 26905) ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB/DF 26905)
(OAB/DF 26905) ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
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Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) ADVOGADO - LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB/TO
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) 5522)
ADVOGADO - CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB/CE 13125) RECORRIDO - J.E.B.C.
ADVOGADO - CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB/CE 13125) RECORRIDO - J.I.E.P.L.
ADVOGADO - VALERIA PREVITERA DA SILVA (OAB/CE 11379) RECORRIDO - J.I.F.L.
TERCEIRO I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTERESSADO - UNIAO FEDERAL (PGF) RECORRIDO - J.C.R.
TERCEIRO INTERESSADO - UNIAO FEDERAL (PGFN) RECORRIDO - O.B.E.
RECORRIDO - O.I.F.L.
ROT 0016430-23.2021.5.16.0001 RECORRIDO - O.Q.L.
2ª Turma RECORRIDO - R.C.I.I.E.E.D.T.E.I.S.
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araújo ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA (OAB/DF 26905)
SILVA ARAUJO ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
RECORRENTE - ANJO PINHEIRO (OAB/DF 26905)
ADVOGADO - ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
(OAB/MA 6810) (OAB/DF 26905)
RECORRIDO - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
TRABALHO PORT AVULSO (OAB/DF 26905)
ADVOGADO - ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO (OAB/SP ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
174174) (OAB/DF 26905)
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
ROT 0016422-61.2022.5.16.0017 (OAB/DF 26905)
2ª Turma ADVOGADO - LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB/TO
Gab. Des. James Magno Araújo Farias 5522)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO TESTEMUNHA - U.A.D.
ARAUJO FARIAS
RECORRENTE - J.E.B.C. ROT 0016422-61.2022.5.16.0017
RECORRENTE - J.I.E.P.L. 2ª Turma
RECORRENTE - J.I.F.L. Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro
RECORRENTE - J.C.R. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO
RECORRENTE - O.B.E. ARAUJO FARIAS
RECORRENTE - O.I.F.L. RECORRENTE - J.E.B.C.
RECORRENTE - O.Q.L. RECORRENTE - J.I.E.P.L.
RECORRENTE - R.C.I.I.E.E.D.T.E.I.S. RECORRENTE - J.I.F.L.
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA RECORRENTE - J.C.R.
(OAB/DF 26905) RECORRENTE - O.B.E.
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA RECORRENTE - O.I.F.L.
(OAB/DF 26905) RECORRENTE - O.Q.L.
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA RECORRENTE - R.C.I.I.E.E.D.T.E.I.S.
(OAB/DF 26905) ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB/DF 26905)
(OAB/DF 26905) ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB/DF 26905)
(OAB/DF 26905) ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB/DF 26905)
(OAB/DF 26905) ADVOGADO - DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA
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