Processo ativo

0016434-45.2023.8.26.0071

0016434-45.2023.8.26.0071
Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0016434-45.2023.8.26.0071
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz
Godoy, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ALINE PEREIRA CHAVES, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 44506042, CPF 038.260.191-21, pai
WELLINGTON CÉSAR CHAVES, mãe EDNÉIA PEREIRA, Nascido/Nascida 16/07/1989, natural de Bauru - SP, com endereço
à Rua Gio Batta Fornetti, 2-42, Jardim Vitoria, CEP 17056-500, Bauru - SP, que lhe foi proposta uma ação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Execução da
Pena por parte de Justiça Pública. Foi tentada a intimação pessoal do sentenciado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos,
restando infrutífera(s) a(s) referida(s) diligência(s). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua
INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que se dirija à Central de Penas e Medidas Alternativas (na Rua Amazonas, nº 1-41, Parque
Paulistano, Bauru-SP) no prazo de cinco dias úteis e inicie o cumprimento da prestação de serviços, sob pena de prisão.
Quando do referido comparecimento, encaminhem-se à CPMA cópias das principais peças dos presentes autos, para a devida
fiscalização, conforme a praxe. Um ano e treze dias de reclusão correspondem a 373 horas de prestação de serviços. A executada
permaneceu presa pelo período de 14 de novembro de 2021 a 17 de novembro de 2021, ou seja, por quatro dias. Para aplicação
da regra da detração, determino o desconto de uma hora de prestação de serviços para cada dia de prisão provisória. Assim, a
executada deverá prestar serviços por 369 horas. Será o presente edital, publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 5 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 03/08/2025 16:27
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