Processo ativo
0016458-23.2022.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0016458-23.2022.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
executivo, na medida em que, decerto, mínima parcela da população é detentora de ativos financeiros que superam o patamar
indicado. Assim, rejeito a impugnação apresentada. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique a Serventia e dê-
se vista ao exequente, por ato ordinatório para apresentar o formulário eletrônico. Após, expeça-se M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LE em favor do credor. No
mesmo ato, manifeste-se o credor em termos de efetivo prosseguimento. No mais, indefiro o pedido da gratuidade processual,
considerando que o executado não apresentou a documentação necessária para análise do pedido (fls.213). Intimem-se. - ADV:
ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0016458-23.2022.8.26.0002 (processo principal 1053229-22.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - Gleidiana Francisca da Silva - Vistos. Fls. 170/172: Indefiro, tendo em vista que no proc.
principal foram realizadas todas as pesquisas de endereços para localização da parte executada, sendo então deferida a citação
por edital, em função das inúmeras diligências negativas. No mais, é ônus da parte exequente diligenciar extrajudicialmente
para obtenção da informação pretendida. Nada sendo requerido em dez dias, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
- ADV: JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP)
Processo 0016691-49.2024.8.26.0002 (processo principal 1083799-49.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Yacht Club Paulista - Vistos. Fls. 100: A bem do contraditório, manifeste-se
o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações do executado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RUI
ASSUMPÇÃO FAGUNDES DE MACEDO (OAB 303560/SP)
Processo 0016691-49.2024.8.26.0002 (processo principal 1083799-49.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Yacht Club Paulista - Vistos. 1. Para análise do pedido, comprove a exequente
que a executada é a proprietária da aludida embarcação. 2. Levante-se o valor bloqueado em favor da executada, desde que
apresentado formulário devidamente preenchido para tal finalidade. Intimem-se. - ADV: RUI ASSUMPÇÃO FAGUNDES DE
MACEDO (OAB 303560/SP)
Processo 0017055-21.2024.8.26.0002 (processo principal 1034380-26.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Fls. 42/44: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do
Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das respectivas
custas no valor de 1,212 UFESP (R$ 42,86 para o ano de 2024) na guia FEDT código 206-2. Observe o peticionário que
as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processo físicos quanto dos processos digitais. - ADV: ELOAH RICCO
CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 0017207-74.2021.8.26.0002 (processo principal 1010402-85.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Marcos Antonio Miranda da Silva - Viggo Motors Comércio de Veículos Ltda - Epp - - Leonardo Gobbo e
outros - Vistos. Requisite-se do INSS e do Ministério do Trabalho informações acerca de eventual empregador do executado
(LEONARDO GOBBO, CPF 224.820.488-42), bem como seus dados cadastrais (nome, CNPJ, endereço etc.). Vale esta decisão
como ofício, cabendo à exequente providenciar seu protocolo junto aos destinatários mediante comprovação nos autos em
5 (cinco) dias. Comprovado o protocolo, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ausente a comprovação do
encaminhamento pelo exequente, arquivem-se. Com a resposta do ofício, dê-se vista à exequente. Intimem-se. - ADV: JOAO
VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/
SP), WAGNER DOS REIS LUZZI (OAB 112734/SP)
Processo 0017378-07.2016.8.26.0002 (processo principal 0036941-89.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A - Vistos. Autos desarquivados. Expeça-se MLE, conforme
formulários de fls. 378/379. Após, nada sendo requerido em 5 dias, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK
(OAB 247302/SP)
Processo 0017818-22.2024.8.26.0002 (processo principal 1056338-68.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em prosseguimento
no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0018106-09.2020.8.26.0002 (processo principal 1026004-56.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Lexus Importação e Comercio Ltda - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração de decisão. É o relatório. DECIDO.
Rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de
impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como
substitutivo do recurso cabível, agravo de instrumento, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.
Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. No mais,
aguarde-se retorno do mandado expedido às fls. 332/333. Int. - ADV: ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP), ANDRÉ
EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR)
Processo 0018452-18.2024.8.26.0002 (processo principal 0085801-58.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Organização Educacional Marcos Stockler Ltda. - Milene Godoy Mascarenhas Diomede e outro -
Vistos. Fls. 140: Certifique a serventia o decurso de prazo da intimação dos executados acerca do bloqueio sisbajud. Após, fica
deferida a expedição de MLE, em favor da parte exequente. Com o levantamento, manifeste-se a parte exequente quanto ao
prosseguimento da ação, em dez dias. Intimem-se. - ADV: ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), JENIFFER KELLY JUSTINO
MOURA (OAB 362219/SP)
Processo 0020317-77.2004.8.26.0002 (002.04.020317-6) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco
S/A - Rita Lázara Camargo Mendes Pereira - - Construtora Incon - Industrialização da Construção S/A e outro - Marinalva
Pereira da Silva - - Raimunda Arruda dos Santos - - Dulce Cordeiro Coutinho de Queiroz - - Cleusa Aparecida de Matos e
outros - Vistos. Fls. 1817: Defiro indicação da leiloeira Dora Plat em substituição ao Fabio Zukerman. Proceda-se nos termos da
decisão de fls. 1806/1808. Expeçam-se cartas, custas devidamente recolhidas. No mais, defiro prazo de 15 (quinze) dias para
apresentação da planilha de débito e matricula atualizada do imóvel. Intimem-se. - ADV: PALOMA NUNES DA SILVA ANDRADE
(OAB 318083/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB
290491/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB
182544/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP),
ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO
(OAB 187091/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP)
Processo 0020461-84.2023.8.26.0002 (processo principal 1024938-36.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Digital Full Service Comunicação Ltda. - Leunid Ramos de Souza e outros - Vistos. Pedido genérico,
desprovido de qualquer indício de efetividade, razão pela qual indefiro a medida pleiteada, sobretudo em razão de já terem
sido realizadas as pesquisas à disposição deste Juízo. Manifeste-se o exequente indicando, objetivamente, bens passíveis
de constrição. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. - ADV: VICTOR SAMPAIO BORGES (OAB 70875BA/),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
executivo, na medida em que, decerto, mínima parcela da população é detentora de ativos financeiros que superam o patamar
indicado. Assim, rejeito a impugnação apresentada. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique a Serventia e dê-
se vista ao exequente, por ato ordinatório para apresentar o formulário eletrônico. Após, expeça-se M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LE em favor do credor. No
mesmo ato, manifeste-se o credor em termos de efetivo prosseguimento. No mais, indefiro o pedido da gratuidade processual,
considerando que o executado não apresentou a documentação necessária para análise do pedido (fls.213). Intimem-se. - ADV:
ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0016458-23.2022.8.26.0002 (processo principal 1053229-22.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Promessa de Compra e Venda - Gleidiana Francisca da Silva - Vistos. Fls. 170/172: Indefiro, tendo em vista que no proc.
principal foram realizadas todas as pesquisas de endereços para localização da parte executada, sendo então deferida a citação
por edital, em função das inúmeras diligências negativas. No mais, é ônus da parte exequente diligenciar extrajudicialmente
para obtenção da informação pretendida. Nada sendo requerido em dez dias, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se.
- ADV: JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP)
Processo 0016691-49.2024.8.26.0002 (processo principal 1083799-49.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Yacht Club Paulista - Vistos. Fls. 100: A bem do contraditório, manifeste-se
o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações do executado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RUI
ASSUMPÇÃO FAGUNDES DE MACEDO (OAB 303560/SP)
Processo 0016691-49.2024.8.26.0002 (processo principal 1083799-49.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Yacht Club Paulista - Vistos. 1. Para análise do pedido, comprove a exequente
que a executada é a proprietária da aludida embarcação. 2. Levante-se o valor bloqueado em favor da executada, desde que
apresentado formulário devidamente preenchido para tal finalidade. Intimem-se. - ADV: RUI ASSUMPÇÃO FAGUNDES DE
MACEDO (OAB 303560/SP)
Processo 0017055-21.2024.8.26.0002 (processo principal 1034380-26.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Fls. 42/44: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do
Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das respectivas
custas no valor de 1,212 UFESP (R$ 42,86 para o ano de 2024) na guia FEDT código 206-2. Observe o peticionário que
as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processo físicos quanto dos processos digitais. - ADV: ELOAH RICCO
CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 0017207-74.2021.8.26.0002 (processo principal 1010402-85.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Marcos Antonio Miranda da Silva - Viggo Motors Comércio de Veículos Ltda - Epp - - Leonardo Gobbo e
outros - Vistos. Requisite-se do INSS e do Ministério do Trabalho informações acerca de eventual empregador do executado
(LEONARDO GOBBO, CPF 224.820.488-42), bem como seus dados cadastrais (nome, CNPJ, endereço etc.). Vale esta decisão
como ofício, cabendo à exequente providenciar seu protocolo junto aos destinatários mediante comprovação nos autos em
5 (cinco) dias. Comprovado o protocolo, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ausente a comprovação do
encaminhamento pelo exequente, arquivem-se. Com a resposta do ofício, dê-se vista à exequente. Intimem-se. - ADV: JOAO
VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/
SP), WAGNER DOS REIS LUZZI (OAB 112734/SP)
Processo 0017378-07.2016.8.26.0002 (processo principal 0036941-89.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A - Vistos. Autos desarquivados. Expeça-se MLE, conforme
formulários de fls. 378/379. Após, nada sendo requerido em 5 dias, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK
(OAB 247302/SP)
Processo 0017818-22.2024.8.26.0002 (processo principal 1056338-68.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em prosseguimento
no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0018106-09.2020.8.26.0002 (processo principal 1026004-56.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Lexus Importação e Comercio Ltda - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração de decisão. É o relatório. DECIDO.
Rejeito os Embargos de Declaração ofertados, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de
impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão interlocutória exarada, de sorte a não servir como
substitutivo do recurso cabível, agravo de instrumento, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.
Considerando-se que não houve modificação da decisão atacada, desnecessária a intimação da parte contrária. No mais,
aguarde-se retorno do mandado expedido às fls. 332/333. Int. - ADV: ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP), ANDRÉ
EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR)
Processo 0018452-18.2024.8.26.0002 (processo principal 0085801-58.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Organização Educacional Marcos Stockler Ltda. - Milene Godoy Mascarenhas Diomede e outro -
Vistos. Fls. 140: Certifique a serventia o decurso de prazo da intimação dos executados acerca do bloqueio sisbajud. Após, fica
deferida a expedição de MLE, em favor da parte exequente. Com o levantamento, manifeste-se a parte exequente quanto ao
prosseguimento da ação, em dez dias. Intimem-se. - ADV: ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), JENIFFER KELLY JUSTINO
MOURA (OAB 362219/SP)
Processo 0020317-77.2004.8.26.0002 (002.04.020317-6) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco
S/A - Rita Lázara Camargo Mendes Pereira - - Construtora Incon - Industrialização da Construção S/A e outro - Marinalva
Pereira da Silva - - Raimunda Arruda dos Santos - - Dulce Cordeiro Coutinho de Queiroz - - Cleusa Aparecida de Matos e
outros - Vistos. Fls. 1817: Defiro indicação da leiloeira Dora Plat em substituição ao Fabio Zukerman. Proceda-se nos termos da
decisão de fls. 1806/1808. Expeçam-se cartas, custas devidamente recolhidas. No mais, defiro prazo de 15 (quinze) dias para
apresentação da planilha de débito e matricula atualizada do imóvel. Intimem-se. - ADV: PALOMA NUNES DA SILVA ANDRADE
(OAB 318083/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR (OAB
290491/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB
182544/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP),
ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), ALBERTO STEIN MARIANO (OAB 279484/SP), CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO
(OAB 187091/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP)
Processo 0020461-84.2023.8.26.0002 (processo principal 1024938-36.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Digital Full Service Comunicação Ltda. - Leunid Ramos de Souza e outros - Vistos. Pedido genérico,
desprovido de qualquer indício de efetividade, razão pela qual indefiro a medida pleiteada, sobretudo em razão de já terem
sido realizadas as pesquisas à disposição deste Juízo. Manifeste-se o exequente indicando, objetivamente, bens passíveis
de constrição. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Int. - ADV: VICTOR SAMPAIO BORGES (OAB 70875BA/),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º