Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0016483-20.2024.8.26.0502
Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GEOVANNA
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Identificação
Nº Processo: 0016483-20.2024.8.26.0502
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GEOVANNA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Roberto Barbieri *** Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0016483-20.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº orig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em:
0016483-20.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GEOVANNA
CAETANO DE ANDRADE; Advogado: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP)
0016405-26.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016405-26.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Katiana Aparecida Sebastião; Advogado: Carlos Roberto Barbieri
Junior (OAB: 350062/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016681-57.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016681-57.2024.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: João Sabino Leandro; Advogado:
Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017019-31.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017019-31.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: R. C.; Advogada: Suzana Almeida Antunes (OAB:
283828/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0017039-22.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017039-22.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: FRANCIS GOMES BELARMINO; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007057-03.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007057-03.2024.8.26.0625; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Emerson de Oliveira da Silva; Advogada: Thaís
Sabrina Santos Paula (OAB: 448312/SP)
0017055-73.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017055-73.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Diogenes Bezerra da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500256-22.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500256-22.2024.8.26.0067; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. F. da S.; Advogado: Douglas Martins Castanho (OAB: 332158/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0005859-52.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005859-
52.2024.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Alex de Souza Lopes; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Ruy Freire Ribeiro Neto (OAB: 198062/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0029002-52.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0029002-52.2024.8.26.0041;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Ronald Roland; Advogado: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005866-44.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005866-
44.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcio Andre Soares Leandro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005885-50.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0016483-20.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº orig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em:
0016483-20.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GEOVANNA
CAETANO DE ANDRADE; Advogado: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP)
0016405-26.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016405-26.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Katiana Aparecida Sebastião; Advogado: Carlos Roberto Barbieri
Junior (OAB: 350062/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016681-57.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016681-57.2024.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: João Sabino Leandro; Advogado:
Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017019-31.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017019-31.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: R. C.; Advogada: Suzana Almeida Antunes (OAB:
283828/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0017039-22.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017039-22.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: FRANCIS GOMES BELARMINO; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007057-03.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007057-03.2024.8.26.0625; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Emerson de Oliveira da Silva; Advogada: Thaís
Sabrina Santos Paula (OAB: 448312/SP)
0017055-73.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017055-73.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Diogenes Bezerra da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500256-22.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500256-22.2024.8.26.0067; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. F. da S.; Advogado: Douglas Martins Castanho (OAB: 332158/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0005859-52.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005859-
52.2024.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Alex de Souza Lopes; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Ruy Freire Ribeiro Neto (OAB: 198062/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0029002-52.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0029002-52.2024.8.26.0041;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Ronald Roland; Advogado: Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005866-44.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005866-
44.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcio Andre Soares Leandro; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Saulo Dutra de Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005885-50.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º