Processo ativo
0016500-66.2023.5.16.0002
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Identificação
Nº Processo: 0016500-66.2023.5.16.0002
Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Partes e Advogados
Advogado(s): WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500, 66.2023.5.16.0002, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) ADVOGADO, CARLENE COSTA ALVES PACHECO (OAB, MA, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE ADVOGADO, KARLA ANDREA NOGUEIRA VELOS *** WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500, 66.2023.5.16.0002, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669) ADVOGADO, CARLENE COSTA ALVES PACHECO (OAB, MA, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE ADVOGADO, KARLA ANDREA NOGUEIRA VELOSO (OAB, SP 198669) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, OTAVIO ORSI TUENA 3ª Turma, JANE ROSE CUNHA BENTIVI (OAB, MA 3831) RECORRIDO, OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, Ministro do Tribu *** Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, THIAGO MAHFUZ VEZZI, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 82659), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO LTDA
Advogados e OAB
Advogado: - WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEI *** - WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500-66.2023.5.16.0002
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 276
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
BENTES CORRÊA (OAB/PE 16725)
AGRAVANTE - JOANA D ARC DE SOUZA FREITAS
ADVOGADO - WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500-66.2023.5.16.0002
(OAB/MG 191085) 3ª Turma
AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOVA LIMA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/SP 394172) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALHO BENTES CORRÊA
AGRAVANTE - API SPE20 - PLANEJAMENTO E
RRAg 0011924-94.2023.5.15.0022 DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
3ª Turma LTDA.
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa ADVOGADO - GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB/PR 52997)
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI
BENTES CORRÊA (OAB/PE 1828)
AGRAVANTE - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS AGRAVADO - SAMUEL DE JESUS MELONIO
ADVOGADO - ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB/SP 198669) ADVOGADO - CARLENE COSTA ALVES PACHECO (OAB/MA
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM 25008)
ADVOGADO - SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE ADVOGADO - KARLA ANDREA NOGUEIRA VELOSO (OAB/MA
MELO (OAB/SP 87306) 19369)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
RECORRENTE - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS AIRR 0020008-95.2023.5.04.0861
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3ª Turma
ADVOGADO - ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB/SP 198669) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
ADVOGADO - SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
MELO (OAB/SP 87306) BENTES CORRÊA
AGRAVANTE - GIZELA REGINA SALDANHA FURLAN
AIRR 0011953-77.2023.5.15.0109 ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS
3ª Turma (OAB/RS 86574)
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa ADVOGADO - THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB/RS
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 82659)
BENTES CORRÊA AGRAVADO - MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
AGRAVANTE - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
AGRAVADO - MARCIO LOPES RIBAS RRAg 0020038-79.2023.5.04.0781
ADVOGADO - OTAVIO ORSI TUENA 3ª Turma
(OAB/SP 342339) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
BENTES CORRÊA
AIRR 0016312-70.2023.5.16.0003 AGRAVANTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Presidência - Admissibilidade AGRAVADO - ALINE CRISTINA SCHNEIDER
Gabinete da Presidência AGRAVADO - OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL
RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO LTDA
SILVA CORRÊA DA VEIGA ADVOGADO - EDSON VALTER FRITSCH (OAB/RS 78376)
AGRAVANTE - JOAO INALDO SOUZA RIBEIRO RECORRIDO - ALINE CRISTINA SCHNEIDER
ADVOGADO - JANE ROSE CUNHA BENTIVI (OAB/MA 3831) RECORRIDO - OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO
AGRAVADO - ATACADAO S.A. COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
BENTES CORRÊA (OAB/PE 16725)
AGRAVANTE - JOANA D ARC DE SOUZA FREITAS
ADVOGADO - WASHINGTON LUIS SEABRA DE OLIVEIRA AIRR 0016500-66.2023.5.16.0002
(OAB/MG 191085) 3ª Turma
AGRAVADO - MUNICIPIO DE NOVA LIMA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/SP 394172) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
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AGRAVANTE - API SPE20 - PLANEJAMENTO E
RRAg 0011924-94.2023.5.15.0022 DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
3ª Turma LTDA.
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa ADVOGADO - GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB/PR 52997)
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO - THIAGO MAHFUZ VEZZI
BENTES CORRÊA (OAB/PE 1828)
AGRAVANTE - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS AGRAVADO - SAMUEL DE JESUS MELONIO
ADVOGADO - ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB/SP 198669) ADVOGADO - CARLENE COSTA ALVES PACHECO (OAB/MA
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM 25008)
ADVOGADO - SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE ADVOGADO - KARLA ANDREA NOGUEIRA VELOSO (OAB/MA
MELO (OAB/SP 87306) 19369)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
RECORRENTE - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS AIRR 0020008-95.2023.5.04.0861
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3ª Turma
ADVOGADO - ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB/SP 198669) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
ADVOGADO - SELMA APARECIDA FRESSATTO MARTINS DE RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
MELO (OAB/SP 87306) BENTES CORRÊA
AGRAVANTE - GIZELA REGINA SALDANHA FURLAN
AIRR 0011953-77.2023.5.15.0109 ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS
3ª Turma (OAB/RS 86574)
Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa ADVOGADO - THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB/RS
RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 82659)
BENTES CORRÊA AGRAVADO - MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
AGRAVANTE - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP
AGRAVADO - MARCIO LOPES RIBAS RRAg 0020038-79.2023.5.04.0781
ADVOGADO - OTAVIO ORSI TUENA 3ª Turma
(OAB/SP 342339) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
BENTES CORRÊA
AIRR 0016312-70.2023.5.16.0003 AGRAVANTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Presidência - Admissibilidade AGRAVADO - ALINE CRISTINA SCHNEIDER
Gabinete da Presidência AGRAVADO - OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL
RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO LTDA
SILVA CORRÊA DA VEIGA ADVOGADO - EDSON VALTER FRITSCH (OAB/RS 78376)
AGRAVANTE - JOAO INALDO SOUZA RIBEIRO RECORRIDO - ALINE CRISTINA SCHNEIDER
ADVOGADO - JANE ROSE CUNHA BENTIVI (OAB/MA 3831) RECORRIDO - OCEANIC CONSULTORIA E GESTAO
AGRAVADO - ATACADAO S.A. COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100