Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0016563-98.2025.8.26.0000
Regulamentação
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Identificação
Nº Processo: 0016563-98.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 8ª Vara
Assunto: Regulamentação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Estrada (OAB: 311255/SP); Advogado: *** Rodrigo Estrada (OAB: 311255/SP); Advogado: Jonathan’s de Jesus Silva (OAB: 391304/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas; Interessada: Antonella Fernandes dos Santos (Menor); RepreLeg: Carolina
Fernandes Vicente; Advogado: Rodrigo Estrada (OAB: 311255/SP); Advogado: Jonathan’s de Jesus Silva (OAB: 391304/SP)
0016563-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016565-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016567-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016569-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016571-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016573-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016575-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016577-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016579-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016581-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
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da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016583-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016585-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas; Interessada: Antonella Fernandes dos Santos (Menor); RepreLeg: Carolina
Fernandes Vicente; Advogado: Rodrigo Estrada (OAB: 311255/SP); Advogado: Jonathan’s de Jesus Silva (OAB: 391304/SP)
0016563-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016565-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016567-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016569-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016571-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016573-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016575-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016577-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016579-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016581-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016583-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
0016585-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1020129-29.2025.8.26.0100; Assunto: Regulamentação
de Visitas; Suscitante: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. da C.; Interessado: A. G. P.
e outro; Advogada: Michele Nogueira Morais (OAB: 235717/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º