Processo ativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0016623-62.2024.8.26.0564
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0016623-62.2024.8.26.0564
Tribunal: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0016623-62.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Cleusa Ferreira de Arruda - Recorrente: Jessica Priscila Arruda de Souza e outro - Recorrido: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA
S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SEGURO DE VIDA. A
COBRANÇA DO CAPITAL SEGURADO POR BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA ESTÁ SUBMETIDA AO PRAZO
PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205, DO CÓDIGO CIVIL, CONF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORME PRECEDENTE DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AGINT NO RESP Nº 2.086.670/SP). CONTUDO, PERDE-SE O DIREITO À INDENIZAÇÃO
QUANDO O SEGURADO, NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, OMITE A INFORMAÇÃO DE QUE SOFRIA DE
DOENÇA VINCULADA À CAUSA DE SUA MORTE, EVIDENCIANDO MÁ-FÉ CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Amadeu Tavares Faustino (OAB: 210726/SP) - Derec de Almeida Jorgetti (OAB: 252613/SP) - Rafael Kasakevicius
Marin (OAB: 316551/SP) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Sala 2100
Cleusa Ferreira de Arruda - Recorrente: Jessica Priscila Arruda de Souza e outro - Recorrido: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA
S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SEGURO DE VIDA. A
COBRANÇA DO CAPITAL SEGURADO POR BENEFICIÁRIO DO SEGURO DE VIDA ESTÁ SUBMETIDA AO PRAZO
PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205, DO CÓDIGO CIVIL, CONF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORME PRECEDENTE DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AGINT NO RESP Nº 2.086.670/SP). CONTUDO, PERDE-SE O DIREITO À INDENIZAÇÃO
QUANDO O SEGURADO, NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, OMITE A INFORMAÇÃO DE QUE SOFRIA DE
DOENÇA VINCULADA À CAUSA DE SUA MORTE, EVIDENCIANDO MÁ-FÉ CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Amadeu Tavares Faustino (OAB: 210726/SP) - Derec de Almeida Jorgetti (OAB: 252613/SP) - Rafael Kasakevicius
Marin (OAB: 316551/SP) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Sala 2100