Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0016641-39.2025.8.26.0050
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 0016641-39.2025.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Renan Anton Del Mour *** Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016641-39.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Leandro dos Santos Zuanes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016645-76.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016645-76.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Thiago Silva Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016646-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016646-61.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Joaquim Ferreira Nascimento Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011612-10.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011612-10.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edinilson Felisberto da Rocha; Advogada: Elisandra
Aparecida Rodrigues Vicente (OAB: 454022/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007661-68.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007661-68.2025.8.26.0482; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Marcos Antonio do Nascimento; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011614-77.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011614-77.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: R. T. M.; Advogada: Cíntia Michele Fogaça Rodrigues (OAB: 489878/
SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0016955-82.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016955-82.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: ALLYSSON VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016957-52.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016957-52.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Vinícius Henrique Moreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016977-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016977-43.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: RODRIGO LOPES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007662-53.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007662-53.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Marcos Antonio do Nascimento; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000733-74.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000733-74.2025.8.26.0297; Assunto: Regressão de Regime; Agravante:
Juliana da Silva Cruz; Advogada: Janaina Navarro (OAB: 238104/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012162-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012162-03.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: MARCELO APARECIDO BENEDITO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001418-91.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001418-
91.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Raimundo Siqueira da Silva; Advogado: Arquimedes Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016641-39.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Leandro dos Santos Zuanes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016645-76.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016645-76.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Thiago Silva Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016646-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016646-61.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Joaquim Ferreira Nascimento Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011612-10.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011612-10.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edinilson Felisberto da Rocha; Advogada: Elisandra
Aparecida Rodrigues Vicente (OAB: 454022/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007661-68.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007661-68.2025.8.26.0482; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Marcos Antonio do Nascimento; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011614-77.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011614-77.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: R. T. M.; Advogada: Cíntia Michele Fogaça Rodrigues (OAB: 489878/
SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0016955-82.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016955-82.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: ALLYSSON VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016957-52.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016957-52.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Vinícius Henrique Moreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016977-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016977-43.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: RODRIGO LOPES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007662-53.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007662-53.2025.8.26.0482; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Marcos Antonio do Nascimento; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000733-74.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000733-74.2025.8.26.0297; Assunto: Regressão de Regime; Agravante:
Juliana da Silva Cruz; Advogada: Janaina Navarro (OAB: 238104/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012162-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012162-03.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: MARCELO APARECIDO BENEDITO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001418-91.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001418-
91.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Raimundo Siqueira da Silva; Advogado: Arquimedes Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º