0016773-14.2024.5.16.0001

4217/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 19
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
- MUNICIPIO DE SAO LUIS - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
- SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE
SAO LUIS
Processo Nº ROT-0016773-14.2024.5.16.0001
Processo Nº AP-0016734-27.2023.5.16.0009 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO Revisor ILKA ESDRA SILVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARAUJO
Revisor ILKA ESDRA SILVA ARAUJO RECORRENTE JOSEILSON MENDONCA PINTO
AGRAVANTE ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO PEREZ SILVA DA PAZ(OAB:
17067/MA)
AGRAVADO INSTITUTO CORPORE PARA O
DESENVOLVIMENTO DA RECORRENTE ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
QUALIDADE DE VIDA OBRA DO TRABALHO PORT
AVULSO
AGRAVADO MANOEL SANTANA DE ABREU
JUNIOR ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA
FILHO(OAB: 174174/SP)
ADVOGADO SAULO FABRIZIO MOREIRA
HALABE(OAB: 18352/MA) RECORRIDO COMPANHIA OPERADORA
PORTUARIA DO ITAQUI
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO ENRICO MIGUEL NICHETTI(OAB:
25115/PR)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO DATA OPERACOES PORTUARIAS
LTDA
- ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO ANA BEATRIZ DA ROCHA
- INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA VIEIRA(OAB: 22017/MA)
QUALIDADE DE VIDA RECORRIDO G5 SOLUCOES LOGISTICA E
- MANOEL SANTANA DE ABREU JUNIOR TRANSPORTES LTDA - ME
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO JOSE LEONARDO MAGANHA(OAB:
209595/SP)
RECORRIDO ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A
Processo Nº ROT-0016743-58.2024.5.16.0007
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA
FILHO(OAB: 174174/SP)
Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
RECORRIDO JOSEILSON MENDONCA PINTO
Revisor ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
ADVOGADO PEREZ SILVA DA PAZ(OAB:
RECORRENTE NELIR COELHO CARDOSO 17067/MA)
ADVOGADO CRISANTO DA COSTA LIMA RECORRIDO ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
FILHO(OAB: 7449/MA) OBRA DO TRABALHO PORT
RECORRIDO MUNICIPIO DE CAJARI AVULSO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA
TRABALHO FILHO(OAB: 174174/SP)
RECORRIDO PEDREIRAS TRANSPORTES DO
MARANHAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JACIMAR DE JESUS PEREIRA VIANA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE ARAUJO(OAB: 8905/MA)
- MUNICIPIO DE CAJARI
- NELIR COELHO CARDOSO Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI
Processo Nº ROT-0016752-72.2023.5.16.0001 - DATA OPERACOES PORTUARIAS LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
Relator JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
- ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A
Revisor JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
- JOSEILSON MENDONCA PINTO
RECORRENTE JESUS CHEDIAQUE CAMPOS
ABREU - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO
PORT AVULSO
ADVOGADO LUCAS LUIS GOBBI(OAB:
108854/RS) - PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA
ADVOGADO MATHEUS GOBBI(OAB: 50654/CE)
Processo Nº ROT-0016784-77.2023.5.16.0001
RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: Relator GERSON DE OLIVEIRA COSTA
13463/CE) FILHO
RECORRIDO JESUS CHEDIAQUE CAMPOS Revisor GERSON DE OLIVEIRA COSTA
ABREU FILHO
ADVOGADO LUCAS LUIS GOBBI(OAB: RECORRENTE GILMAR CARNEIRO
108854/RS) ADVOGADO JOSE HILTON SILVEIRA DE
ADVOGADO MATHEUS GOBBI(OAB: 50654/CE) LUCENA(OAB: 8223/PB)
RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E RECORRENTE MSC CRUISES S.A.
COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: RECORRENTE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
13463/CE)
ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRENTE MSC MALTA SEAFARERS COMPANY
Intimado(s)/Citado(s): LIMITED
- JESUS CHEDIAQUE CAMPOS ABREU ADVOGADO RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA)
RECORRIDO GILMAR CARNEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227523