Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
0016788-79.2021.5.16.0003
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Identificação
Nº Processo: 0016788-79.2021.5.16.0003
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Ação: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
Partes e Advogados
Advogado(s): ROBERIO DE SOUSA CUNHA (OAB, MA 20711) ADVOGADO, WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB, MA 13006), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB, MA 9798), MA 9798) ROT 0016788, 79.2021.5.16.0003, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB, MA 1ª Turma, MA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB, MA RECORRENTE, POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, SIND.DOS VIG. EMPRG.EM EMPR. SEG. E, ANA CLAUDIA CASTANHA (OAB, MA 18864) RECORRIDO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO, LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB, RS 88091) MARANHAO, RS 88091) RECORRIDO, POTENCIAL SEGURANÇA E VIG *** ROBERIO DE SOUSA CUNHA (OAB, MA 20711) ADVOGADO, WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB, MA 13006), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB, MA 9798), MA 9798) ROT 0016788, 79.2021.5.16.0003, GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB, MA 1ª Turma, MA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB, MA RECORRENTE, POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, SIND.DOS VIG. EMPRG.EM EMPR. SEG. E, ANA CLAUDIA CASTANHA (OAB, MA 18864) RECORRIDO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO, LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB, RS 88091) MARANHAO, RS 88091) RECORRIDO, POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA (OAB, MA RECORRIDO, ANGELICA DE CASTRO MULLER (OAB, MA 19291) ESPEC.VIG.SEG.ELETR E MONIT, MA 19291) ADVOGADO, CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA (OAB, MA, CHRIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB, MA 18865) 6152), MA 18865) ADVOGADO, DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO (OAB, HERMETO MULLER (OAB, MA 3618) 10438), MA 3618) ADVOGADO, ELI CARLOS MENDES PIRES (OAB, MA 22360), HERMETO MULLER JUNIOR (OAB, MA 21186), MA 21186) AP 0016142, 29.2022.5.16.0005, MARIA INES DIAS DE CASTRO (OAB, MA 12199) 2ª Turma, MA 12199) Gab. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, Desembargador Federal do Trab *** Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO ADVOGADO, DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO (OAB, MA, Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO AGRAVADO
Advogados e OAB
Advogado: - ROBERIO DE SOUSA CUNHA (OAB/MA 20711) ADVOGA *** - ROBERIO DE SOUSA CUNHA (OAB/MA 20711) ADVOGADO - WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB/MA 13006)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4160/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 15
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
Gab. Des. James Magno Araújo Farias ARAUJO FARIAS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ARAUJO FARIAS TELEGRAFOS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE SATUBINHA AGRAVADO - GEUBE SOARES AROUCHE
ADVOGADO - ROBERIO DE SOUSA CUNHA (OAB/MA 20711) ADVOGADO - WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB/MA 13006)
ADVOGADO - ROBERIO DE SOUSA CUNHA ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB/MA 20711) ADVOGADO - WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB/MA 13006)
AGRAVADO - ANDRESSA DE PAULA PORTILHO AGUIAR PERITO - THIAGO SOARES LIMA
ADVOGADO - ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB/MA 9798)
ADVOGADO - ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB/MA 9798) ROT 0016788-79.2021.5.16.0003
ADVOGADO - GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB/MA 1ª Turma
8105) Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior
ADVOGADO - GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB/MA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA
8105) SILVA JUNIOR
ADVOGADO - RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB/MA RECORRENTE - POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
17585) EIRELI
ADVOGADO - RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB/MA RECORRENTE - SIND.DOS VIG. EMPRG.EM EMPR. SEG. E
17585) VIG.TRANSP.VAL.ESC. ARM. DES.SEG.PESS SERV.ORG. SEG.
E VIG. ARMAD.OU DESAR.CUR. FORM.E
AP 0016509-69.2021.5.16.0011 ESPEC.VIG.SEG.ELETR E MONIT
2ª Turma ADVOGADO - CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA (OAB/MA
Gab. Des. James Magno Araújo Farias 6152)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO ADVOGADO - DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO (OAB/MA
ARAUJO FARIAS 10438)
AGRAVANTE - DAGOBERTO ANTONIO FAEDO ADVOGADO - ELI CARLOS MENDES PIRES (OAB/MA 22360)
ADVOGADO - ANA CLAUDIA CASTANHA (OAB/MA 18864) RECORRIDO - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ADVOGADO - LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB/RS 88091) MARANHAO
ADVOGADO - LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB/RS 88091) RECORRIDO - POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
ADVOGADO - SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA (OAB/MA RECORRIDO - SIND.DOS VIG. EMPRG.EM EMPR. SEG. E
17474) VIG.TRANSP.VAL.ESC. ARM. DES.SEG.PESS SERV.ORG. SEG.
AGRAVADO - MARLONE DA SILVA TAVARES E VIG. ARMAD.OU DESAR.CUR. FORM.E
ADVOGADO - ANGELICA DE CASTRO MULLER (OAB/MA 19291) ESPEC.VIG.SEG.ELETR E MONIT
ADVOGADO - ANGELICA DE CASTRO MULLER (OAB/MA 19291) ADVOGADO - CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA (OAB/MA
ADVOGADO - CHRIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB/MA 18865) 6152)
ADVOGADO - CHRIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB/MA 18865) ADVOGADO - DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO (OAB/MA
ADVOGADO - HERMETO MULLER (OAB/MA 3618) 10438)
ADVOGADO - HERMETO MULLER (OAB/MA 3618) ADVOGADO - ELI CARLOS MENDES PIRES (OAB/MA 22360)
ADVOGADO - HERMETO MULLER JUNIOR (OAB/MA 21186)
ADVOGADO - HERMETO MULLER JUNIOR (OAB/MA 21186) AP 0016142-29.2022.5.16.0005
ADVOGADO - MARIA INES DIAS DE CASTRO (OAB/MA 12199) 2ª Turma
ADVOGADO - MARIA INES DIAS DE CASTRO (OAB/MA 12199) Gab. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho
TERCEIRO INTERESSADO - Perita Ana Maria Alvares de Amorim RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE
OLIVEIRA COSTA FILHO
AP 0016665-57.2021.5.16.0011 AGRAVANTE - JADSON CARVALHO DE SOUZA
2ª Turma ADVOGADO - MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA
Gab. Des. James Magno Araújo Farias (OAB/MA 11280)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225012
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
Gab. Des. James Magno Araújo Farias ARAUJO FARIAS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO AGRAVANTE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ARAUJO FARIAS TELEGRAFOS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE SATUBINHA AGRAVADO - GEUBE SOARES AROUCHE
ADVOGADO - ROBERIO DE SOUSA CUNHA (OAB/MA 20711) ADVOGADO - WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB/MA 13006)
ADVOGADO - ROBERIO DE SOUSA CUNHA ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB/MA 20711) ADVOGADO - WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB/MA 13006)
AGRAVADO - ANDRESSA DE PAULA PORTILHO AGUIAR PERITO - THIAGO SOARES LIMA
ADVOGADO - ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB/MA 9798)
ADVOGADO - ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB/MA 9798) ROT 0016788-79.2021.5.16.0003
ADVOGADO - GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB/MA 1ª Turma
8105) Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior
ADVOGADO - GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB/MA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA
8105) SILVA JUNIOR
ADVOGADO - RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB/MA RECORRENTE - POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
17585) EIRELI
ADVOGADO - RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB/MA RECORRENTE - SIND.DOS VIG. EMPRG.EM EMPR. SEG. E
17585) VIG.TRANSP.VAL.ESC. ARM. DES.SEG.PESS SERV.ORG. SEG.
E VIG. ARMAD.OU DESAR.CUR. FORM.E
AP 0016509-69.2021.5.16.0011 ESPEC.VIG.SEG.ELETR E MONIT
2ª Turma ADVOGADO - CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA (OAB/MA
Gab. Des. James Magno Araújo Farias 6152)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO ADVOGADO - DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO (OAB/MA
ARAUJO FARIAS 10438)
AGRAVANTE - DAGOBERTO ANTONIO FAEDO ADVOGADO - ELI CARLOS MENDES PIRES (OAB/MA 22360)
ADVOGADO - ANA CLAUDIA CASTANHA (OAB/MA 18864) RECORRIDO - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ADVOGADO - LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB/RS 88091) MARANHAO
ADVOGADO - LUCIANO DE ALMEIDA PRESTES (OAB/RS 88091) RECORRIDO - POTENCIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
ADVOGADO - SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA (OAB/MA RECORRIDO - SIND.DOS VIG. EMPRG.EM EMPR. SEG. E
17474) VIG.TRANSP.VAL.ESC. ARM. DES.SEG.PESS SERV.ORG. SEG.
AGRAVADO - MARLONE DA SILVA TAVARES E VIG. ARMAD.OU DESAR.CUR. FORM.E
ADVOGADO - ANGELICA DE CASTRO MULLER (OAB/MA 19291) ESPEC.VIG.SEG.ELETR E MONIT
ADVOGADO - ANGELICA DE CASTRO MULLER (OAB/MA 19291) ADVOGADO - CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA (OAB/MA
ADVOGADO - CHRIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB/MA 18865) 6152)
ADVOGADO - CHRIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB/MA 18865) ADVOGADO - DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO (OAB/MA
ADVOGADO - HERMETO MULLER (OAB/MA 3618) 10438)
ADVOGADO - HERMETO MULLER (OAB/MA 3618) ADVOGADO - ELI CARLOS MENDES PIRES (OAB/MA 22360)
ADVOGADO - HERMETO MULLER JUNIOR (OAB/MA 21186)
ADVOGADO - HERMETO MULLER JUNIOR (OAB/MA 21186) AP 0016142-29.2022.5.16.0005
ADVOGADO - MARIA INES DIAS DE CASTRO (OAB/MA 12199) 2ª Turma
ADVOGADO - MARIA INES DIAS DE CASTRO (OAB/MA 12199) Gab. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho
TERCEIRO INTERESSADO - Perita Ana Maria Alvares de Amorim RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE
OLIVEIRA COSTA FILHO
AP 0016665-57.2021.5.16.0011 AGRAVANTE - JADSON CARVALHO DE SOUZA
2ª Turma ADVOGADO - MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA
Gab. Des. James Magno Araújo Farias (OAB/MA 11280)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225012