Processo ativo
0017044-13.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 0017044-13.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Intime-se o INSS (pelo portal). Int. - ADV: VINICIUS BARBERO (OAB 375851/SP), ZACARIAS AMADOR REIS MARTINS (OAB
95839/SP)
Processo 0017044-13.2024.8.26.0577 (processo principal 1037630-88.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Paulo Andre Pedrosa - BANCO BRADESCO S.A. - Diante da injustificada paralisação destes
a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. utos, intime-se a parte credora, por carta) a dar andamento à execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 5 dias. Int. - ADV:
JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 127984/SP)
Processo 0023372-42.2013.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rodolfo de Oliveira Rodrigues -
Vistos. Autos desarquivados com vistas ao interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV:
ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB 222699/SP)
Processo 0027057-28.2011.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento
Empresarial Ltda - João Alexandre dos Santos - Em cumprimento ao determinado, efetivada pesquisa, conforme documentos
retro. Ciência à parte exequente. No mais, manifeste em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular
andamento do feito. No silêncio, estes serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: LEONARDO JOSÉ LUZ (OAB 134890/RJ),
ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP)
Processo 0031023-58.1995.8.26.0577 (577.95.031023-9) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -
JOSE PEDRO ELIAS - DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES SA - - Ferdinando Salerno - Vistos. Fls. 284/285:
Providencie a serventia a RECATEGORIZAÇÃO dos documentos, conforme índice apresentado. Após, VERIFIQUE se há e
CUMPRA-SE eventual determinação anterior pendente de cumprimento. Não havendo, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV:
CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), RENATA ANDRÉA APARECIDA
GIGNON RIBEIRO DE ALVARENGA (OAB 178285/SP), KENGI ARAYA (OAB 60403/SP), JOAO ELIAS DE TOLEDO (OAB 37212/
SP), JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP)
Processo 0032706-37.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ivete Santana Silva - Ciência
às partes quanto ao cadastramento do incidente de desconsideração da personalidade Jurídica nº 0007411-41.2025.8.26.0577,
devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste ato,
os presentes autos serão remetidos ao prazo, observando o que prescreve o Art. 134, §3º, do CPC. - ADV: ALEXANDRE DA
SILVA MACHADO (OAB 222699/SP)
Processo 0039675-68.2012.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Edvaldo Gomes - A prestação
jurisdicional foi entregue com a sentença. Eventual interesse do credor na execução do julgado deve se dar por meio de
incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, não mais comportando discussão nesses autos principais.
Ciência automática ao INSS, pelo Portal Eletrônico. Então, arquivem-se definitivamente estes autos (código 61615). Int. - ADV:
MARIA NEUSA ROSA SENE (OAB 284244/SP)
Processo 0061887-54.2010.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra Negrisoli
- Tarkus Promoções Marketing e Eventos Ltda - - Cervejaria Petrópolis S/A. e outros - Vistos. Ciência às partes acerca da
recategorização dos documentos. No mais, tendo em vista a informação prestada pela parte autora às fls. 672, item “2”, certifique
a serventia a ocorrência, regularizando-se o necessário, se o caso. Em termos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo para o processamento do recurso de apelação, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MOACIR
PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), MARIA DA PENHA PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 301700/SP), LUIS RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB 132338/SP)
Processo 0098183-61.1999.8.26.0577 (577.99.098183-9) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSE
CANDIDO DE SOUZA FILHO - Encaminho os autos para intimação do INSS acerca do despacho de fls 604, de seguinte teor:
“Fls.599/600: Com razão o autor. Intime-se a Autarquia para trazer aos autos a resposta do ofício para implantação do benefício
e, querendo, apresentar referida conta, observando-se, todavia, eventual incidência do art. 128, Lei 8213/91. Concede-se ao
INSS 30 dias para cumprimento do determinado. Dê-se-lhe ciência pelo portal. Com a apresentação do cálculo, ciência ao
credor, para que se manifeste em 15 dias, seja concordando com o cálculo, seja impugnando-o, oportunidade em que deverá
apresentar seus cálculos. Em caso de impugnação, tornem ao INSS; Em caso de concordância, tornem-me para homologação.
Int..” - ADV: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP), IARA CAROLINE MODENA (OAB 426414/SP)
Processo 0224134-26.2003.8.26.0577 (577.03.224134-9) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Lucia
Helena Mutran Rechdan - Ana Arcele Nogueira da Silva - Vistos. Tendo em vista a devolução da carta precatória acompanhada
de certidão do meirinho responsável pela diligência, na qual consta que este não possui capacitação técnica para a correta
avaliação do imóvel, e considerando que a quantificação patrimonial do bem é de interesse de ambas as partes, determino que a
parte exequente e a parte executada apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, 03 (três) avaliações atualizadas e independentes
do valor do imóvel, cada uma, para fins de instrução dos autos. Na hipótese de divergência significativa entre as avaliações
apresentadas, ou na ausência de consenso entre as partes quanto ao valor do bem, será analisada a necessidade de nomeação
de perito judicial para realização de avaliação técnica. Int. - ADV: KATIA IZABEL MAKIOLKE VALVERDE (OAB 236403/SP),
PAULO SÉRGIO DE TOLEDO (OAB 248912/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP)
Processo 0251375-38.2004.8.26.0577 (577.04.251375-9) - Cumprimento de sentença - Cheque - TONY VEICULOS
COMERCIO E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - NCM NEF CL MED LTDA - - JOSE AMSTERDAM COLARES VASCONCELOS
(INCLUIDO 13/02/2004) e outros - Vistos. Fl. 687/689: 1. Indefiro, por ora, o pedido depenhora do aluguel. 2. O sistema CRC-
Jud permite a pesquisa de registros de nascimentos, casamentos e óbitos mediante atividade jurisdicional nas hipóteses em que
a parte é beneficiária da assistência judiciária ou assistida pela Defensoria Pública. Contudo, tal pesquisa pode ser realizada
diretamente pelo interessado, não havendo necessidade de intervenção judicial. Não sendo a parte requerente beneficiária
da Justiça Gratuita, INDDEFIRO o pedido. 3. Expeça-se carta de intimação da penhora à co-proprietária Lígia, no endereço
informado às fls. 688. 4. Por fim, promovam-se as pesquisas SISBAJUD, na tentativa de localização de endereços dos co-
proprietários Maria, Francisco e Santiago, para intimação da penhora. Oportunamente, procedam-se às citações nos endereços
indicados, caso não sejam os mesmos já referidos na petição inicial. Int. - ADV: MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB 223145/
SP), MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB 223145/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), DANIELA MOREIRA MACHADO
PELOSO (OAB 258098/SP), RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB 223549/SP)
Processo 0281368-92.2005.8.26.0577 (577.05.281368-9) - Depósito - Alienação Fiduciária - VINAC CONSORCIOS LTDA
- NEIDE APARECIDA MARTINELLI - Fl(s). 626/702: Nos termos do art. 9° e 10 do CPC/15, manifeste-se o credor acerca do
pedido de impenhorabilidade do bem de família e documentos. Após, tornem os autos conclusos Prazo de 15 dias. Int. - ADV:
RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), TARCÍSIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), MARIA CECILIA
PICON SOARES (OAB 123833/SP)
Processo 0310178-43.2006.8.26.0577 (577.06.310178-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
BANCO DO BRASIL S/A - BDI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - - MARCIA ROSA PEREIRA - - PAULO RODRIGUES DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Intime-se o INSS (pelo portal). Int. - ADV: VINICIUS BARBERO (OAB 375851/SP), ZACARIAS AMADOR REIS MARTINS (OAB
95839/SP)
Processo 0017044-13.2024.8.26.0577 (processo principal 1037630-88.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Paulo Andre Pedrosa - BANCO BRADESCO S.A. - Diante da injustificada paralisação destes
a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. utos, intime-se a parte credora, por carta) a dar andamento à execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 5 dias. Int. - ADV:
JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 127984/SP)
Processo 0023372-42.2013.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rodolfo de Oliveira Rodrigues -
Vistos. Autos desarquivados com vistas ao interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV:
ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB 222699/SP)
Processo 0027057-28.2011.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento
Empresarial Ltda - João Alexandre dos Santos - Em cumprimento ao determinado, efetivada pesquisa, conforme documentos
retro. Ciência à parte exequente. No mais, manifeste em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular
andamento do feito. No silêncio, estes serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: LEONARDO JOSÉ LUZ (OAB 134890/RJ),
ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP)
Processo 0031023-58.1995.8.26.0577 (577.95.031023-9) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -
JOSE PEDRO ELIAS - DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES SA - - Ferdinando Salerno - Vistos. Fls. 284/285:
Providencie a serventia a RECATEGORIZAÇÃO dos documentos, conforme índice apresentado. Após, VERIFIQUE se há e
CUMPRA-SE eventual determinação anterior pendente de cumprimento. Não havendo, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV:
CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), RENATA ANDRÉA APARECIDA
GIGNON RIBEIRO DE ALVARENGA (OAB 178285/SP), KENGI ARAYA (OAB 60403/SP), JOAO ELIAS DE TOLEDO (OAB 37212/
SP), JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP)
Processo 0032706-37.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ivete Santana Silva - Ciência
às partes quanto ao cadastramento do incidente de desconsideração da personalidade Jurídica nº 0007411-41.2025.8.26.0577,
devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste ato,
os presentes autos serão remetidos ao prazo, observando o que prescreve o Art. 134, §3º, do CPC. - ADV: ALEXANDRE DA
SILVA MACHADO (OAB 222699/SP)
Processo 0039675-68.2012.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Edvaldo Gomes - A prestação
jurisdicional foi entregue com a sentença. Eventual interesse do credor na execução do julgado deve se dar por meio de
incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, não mais comportando discussão nesses autos principais.
Ciência automática ao INSS, pelo Portal Eletrônico. Então, arquivem-se definitivamente estes autos (código 61615). Int. - ADV:
MARIA NEUSA ROSA SENE (OAB 284244/SP)
Processo 0061887-54.2010.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandra Negrisoli
- Tarkus Promoções Marketing e Eventos Ltda - - Cervejaria Petrópolis S/A. e outros - Vistos. Ciência às partes acerca da
recategorização dos documentos. No mais, tendo em vista a informação prestada pela parte autora às fls. 672, item “2”, certifique
a serventia a ocorrência, regularizando-se o necessário, se o caso. Em termos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo para o processamento do recurso de apelação, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MOACIR
PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), MARIA DA PENHA PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 301700/SP), LUIS RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB 132338/SP)
Processo 0098183-61.1999.8.26.0577 (577.99.098183-9) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSE
CANDIDO DE SOUZA FILHO - Encaminho os autos para intimação do INSS acerca do despacho de fls 604, de seguinte teor:
“Fls.599/600: Com razão o autor. Intime-se a Autarquia para trazer aos autos a resposta do ofício para implantação do benefício
e, querendo, apresentar referida conta, observando-se, todavia, eventual incidência do art. 128, Lei 8213/91. Concede-se ao
INSS 30 dias para cumprimento do determinado. Dê-se-lhe ciência pelo portal. Com a apresentação do cálculo, ciência ao
credor, para que se manifeste em 15 dias, seja concordando com o cálculo, seja impugnando-o, oportunidade em que deverá
apresentar seus cálculos. Em caso de impugnação, tornem ao INSS; Em caso de concordância, tornem-me para homologação.
Int..” - ADV: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS (OAB 77769/SP), IARA CAROLINE MODENA (OAB 426414/SP)
Processo 0224134-26.2003.8.26.0577 (577.03.224134-9) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Lucia
Helena Mutran Rechdan - Ana Arcele Nogueira da Silva - Vistos. Tendo em vista a devolução da carta precatória acompanhada
de certidão do meirinho responsável pela diligência, na qual consta que este não possui capacitação técnica para a correta
avaliação do imóvel, e considerando que a quantificação patrimonial do bem é de interesse de ambas as partes, determino que a
parte exequente e a parte executada apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, 03 (três) avaliações atualizadas e independentes
do valor do imóvel, cada uma, para fins de instrução dos autos. Na hipótese de divergência significativa entre as avaliações
apresentadas, ou na ausência de consenso entre as partes quanto ao valor do bem, será analisada a necessidade de nomeação
de perito judicial para realização de avaliação técnica. Int. - ADV: KATIA IZABEL MAKIOLKE VALVERDE (OAB 236403/SP),
PAULO SÉRGIO DE TOLEDO (OAB 248912/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP)
Processo 0251375-38.2004.8.26.0577 (577.04.251375-9) - Cumprimento de sentença - Cheque - TONY VEICULOS
COMERCIO E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - NCM NEF CL MED LTDA - - JOSE AMSTERDAM COLARES VASCONCELOS
(INCLUIDO 13/02/2004) e outros - Vistos. Fl. 687/689: 1. Indefiro, por ora, o pedido depenhora do aluguel. 2. O sistema CRC-
Jud permite a pesquisa de registros de nascimentos, casamentos e óbitos mediante atividade jurisdicional nas hipóteses em que
a parte é beneficiária da assistência judiciária ou assistida pela Defensoria Pública. Contudo, tal pesquisa pode ser realizada
diretamente pelo interessado, não havendo necessidade de intervenção judicial. Não sendo a parte requerente beneficiária
da Justiça Gratuita, INDDEFIRO o pedido. 3. Expeça-se carta de intimação da penhora à co-proprietária Lígia, no endereço
informado às fls. 688. 4. Por fim, promovam-se as pesquisas SISBAJUD, na tentativa de localização de endereços dos co-
proprietários Maria, Francisco e Santiago, para intimação da penhora. Oportunamente, procedam-se às citações nos endereços
indicados, caso não sejam os mesmos já referidos na petição inicial. Int. - ADV: MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB 223145/
SP), MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB 223145/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), DANIELA MOREIRA MACHADO
PELOSO (OAB 258098/SP), RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB 223549/SP)
Processo 0281368-92.2005.8.26.0577 (577.05.281368-9) - Depósito - Alienação Fiduciária - VINAC CONSORCIOS LTDA
- NEIDE APARECIDA MARTINELLI - Fl(s). 626/702: Nos termos do art. 9° e 10 do CPC/15, manifeste-se o credor acerca do
pedido de impenhorabilidade do bem de família e documentos. Após, tornem os autos conclusos Prazo de 15 dias. Int. - ADV:
RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), TARCÍSIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), MARIA CECILIA
PICON SOARES (OAB 123833/SP)
Processo 0310178-43.2006.8.26.0577 (577.06.310178-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
BANCO DO BRASIL S/A - BDI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - - MARCIA ROSA PEREIRA - - PAULO RODRIGUES DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º