Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0017064-49.2024.8.26.0562
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0017064-49.2024.8.26.0562
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0017064-49.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Fabiano Siqueira
- Recorrido: Sanmell Motos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - CONTROVÉRSIA SOBRE DATA DA EFETIVA ENTREGA DO BEM PARA CÁLCULO DO VALOR DE RESTITUIÇÃO
CONFORME TABELA FIPE - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DEMONSTRANDO TRADIÇÃO EM 05/07/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 023 COM
ASSINATURA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giorge Mesquita Gonçalez (OAB:
272887/SP) - Giovanna Morais Gonçalez (OAB: 474564/SP) - Giorge Matheus Morais Gonçalez (OAB: 410752/SP) - César
Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 188697/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Sanmell Motos - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - CONTROVÉRSIA SOBRE DATA DA EFETIVA ENTREGA DO BEM PARA CÁLCULO DO VALOR DE RESTITUIÇÃO
CONFORME TABELA FIPE - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DEMONSTRANDO TRADIÇÃO EM 05/07/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 023 COM
ASSINATURA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giorge Mesquita Gonçalez (OAB:
272887/SP) - Giovanna Morais Gonçalez (OAB: 474564/SP) - Giorge Matheus Morais Gonçalez (OAB: 410752/SP) - César
Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 188697/SP) - Sala 2100