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0017095-89.2025.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0017095-89.2025.8.11.0000
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Texto Completo do Processo
- PDA-CNE-V da Divisão Judiciária do Departamento da 1ª Câmara de Direito Especial de Trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de
Privado da Coordenadoria Judiciária, ficando revogada a Portaria produtividade.
TJMT/PRES N. 94/2025 de 08.1.2025, disponibilizada no DJe de 8.1.2025, Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
edição n. 11.863. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
pu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM permanência da situação que deu ensejo à concessão.
NOGUEIRA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 460 DE 25 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Edital
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0017095-89.2025.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Designar Karine Moraes Giacomeli de Lima, Técnica Judiciária-PTJ,
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO
matrícula n. 8.449, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de
DE CADASTRO DE RESERVA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
Departamento - PDA-CNE-II do Departamento da 5ª Câmara de Direito
JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO
Privado da Coordenadoria Judiciária, ficando revogada a Portaria
EDITAL TJMT/DGP N. 20 DE 28 DE MARÇO DE 2025.
TJMT/PRES N. 21/2025, de 2.1.2025, disponibilizada no DJe de 2.1.2025,
O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA do Concurso Público para
edição n. 11.859. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de
publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
NOGUEIRA
legais, TORNA PÚBLICO o resultado da perícia médica, realizada no dia 23 de
março de 2025, dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência,
PORTARIA TJMT/PRES N. 461 DE 21 DE MARÇO DE 2025. convocados nos termos do Edital TJMT/DGP n. 18, de 28 de fevereiro de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade * Clique aqui.
com a decisão proferida no CIA n. 0017095-89.2025.8.11.0000, RESOLVE: Caderno de Anexos.
Art. 1º Designar Rebecca Roque Duarte, Analista Judiciária-PTJ, matrícula n.
32.529, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE Decisão / Intimação do Presidente
-V da Divisão Judiciária do Departamento da 5ª Câmara de Direito Privado da
Coordenadoria Judiciária, ficando revogada a Portaria TJMT/PRES N.
901/2025 de 5.8.2024, disponibilizado no DJe de 7.8.2024, edição n. 11.760. PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado N. 28/2022
digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA CIA. 0747226-71.2022.8.11.0077
Solicitante: Juízo de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Vila Bela da
Santíssima Trindade
PORTARIA TJMT/PRES N. 464 DE 2 6 DE MARÇO DE 2025.
[...] autorizo o descredenciamento a pedido da Senhora Karen Dhorrainy
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Marques da Silva, matrícula n. 49.076, da atuação como Psicóloga na
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, com efeitos retroativos a
com a decisão proferida no CIA n. 0017058-62.2025.8.11.0000, RESOLVE:
03/02/2025.
Art. 1º Designar Sheila Aparecida Medeiros Terra Modesto da Silva, Técnica
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências.
Judiciária -PTJ, matrícula n. 7.655, para exercer, em comissão, o cargo de
Após, ao Departamento do FUNAJURIS para as anotações pertinentes.
Diretor de Departamento - PDA-CNE-II do Departamento da 3ª Câmara de
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Direito Público e Coletivo da Coordenadoria Judiciária, ficando revogada a
Cuiabá, 26 de março de 2025.
Portaria TJMT/PRES N. 29/2025 de 2.1.2025, disponibilizada no DJe de
(assinado digitalmente)
2.1.2025, edição n. 11859. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
Presidente do Tribunal de Justiça
NOGUEIRA
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PORTARIA TJMT/PRES N. 462 DE 2 6 DE MARÇO DE 2025.
PRÊMIO N. 13/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CIA n. 0751578-57.2024.8.11.0027
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Requerente: Cleonice Fátima Rabaioli Rodrigues
com a decisão proferida no CIA n. 0016761-55.2025.8.11.0000, RESOLVE:
(...) defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em pecúnia de
Art. 1º Designar Nayara Iraidy Moraes Ferras Silva, Técnica Judiciária-PTJ,
90 (noventa) dias de licença-prêmio à servidora Cleonice Fátima Rabaioli
matrícula n. 40.133, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de
Rodrigues, matrícula n. 5.475, da Comarca de Itiquira, concernentes aos
Departamento - PDA-CNE-II do Departamento da Turma de Câmaras Cíveis
seguintes períodos:
Reunidas de Direito Público e Coletivo da Coordenadoria Judiciária, ficando
i. de 4.4.1994 a 4.4.1999 (30 dias);??
revogada a Portaria TJMT/PRES N. 36/2025 de 2.1.2025, disponibilizada no
ii. de 4.4.2014 a 4.4.2019 (60 dias).??
DJe de 2.1.2025, edição n. 11859. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
O saldo remanescente do período 2014/2019 (30 trinta dias) permanecerá
de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
anotado para usufruto ou conversão em momento oportuno.
NOGUEIRA
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
percebida.
PORTARIA TJMT/PRES N. 487 DE 27 DE MARÇO DE 2025. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0712021-24.2024.8.11.0040, Publique-se o dispositivo desta decisão.
RESOLVE: À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/PRES n. 555/2024, disponibilizada no DJE n. Cuiabá, 27 de março de 2025.
11706 de 21 de maio de 2024, que concedeu Condição Especial de Trabalho, (assinado digitalmente)
na modalidade jornada especial, ao servidor Jonathan Apolonio Góes Filgueira, Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
matrícula n. 40.881, Analista Judiciário da Comarca de Sorriso, nos termos da Presidente do Tribunal de Justiça
Resolução TJMT/OE n. 7/2023, para cumprir a jornada diária de trabalho com
a redução da carga horária na proporção de 25% (vinte e cinco por cento),
PEDIDO DE CONCESSÃO DELICENÇA-PRÊMIO N. 17/2024
com efeitos retroativos a 9 de dezembro de 2024.
CIA 0722654-12.2024.8.11.0035
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Requerente: Regilene Cajango de Oliveira
(assinado digitalmente)
(...) Diante do exposto, com fulcro na decisão proferida nos autos de Consulta
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
n. 0002700.63.2023, ante ao vício apresentado, ANULO a licença-prêmio
30.5.1996 a 30.5.2001, vez que dentro do prazo decadencial permitido para a
PORTARIA TJMT/PRES N. 483 DE 27 DE MARÇO DE 2025. Administração rever seus atos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Por fim, considerando que a servidora já teve deferida, convertida e paga a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade licença-prêmio referente ao quinquênio 30.5.1996 a 30.5.2001, tem-se que
com a decisão proferida nos autos de Condições Especiais de Trabalho - deverá ser realizada a compensação do valor já pago (LP 1996/2001) com a
Teletrabalho 25/2024 (CIA n. 0761582-37.2024.8.11.0001), Licença-prêmio (2019/2024- Cia. 0755692.15.2024.811.0035), em vias de
RESOLVE: implementação do direito.
Art. 1º Conceder a Monnyque Lilian Spinola Carvalho Borges, matrícula n. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
33.246, Analista Judiciária-PTJ, lotada na Comarca de Cuiabá, a Condição Publique-se.
Disponibilizado 28/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11917 6
Privado da Coordenadoria Judiciária, ficando revogada a Portaria produtividade.
TJMT/PRES N. 94/2025 de 08.1.2025, disponibilizada no DJe de 8.1.2025, Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
edição n. 11.863. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
pu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM permanência da situação que deu ensejo à concessão.
NOGUEIRA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 460 DE 25 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Edital
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0017095-89.2025.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Designar Karine Moraes Giacomeli de Lima, Técnica Judiciária-PTJ,
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO
matrícula n. 8.449, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de
DE CADASTRO DE RESERVA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
Departamento - PDA-CNE-II do Departamento da 5ª Câmara de Direito
JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO
Privado da Coordenadoria Judiciária, ficando revogada a Portaria
EDITAL TJMT/DGP N. 20 DE 28 DE MARÇO DE 2025.
TJMT/PRES N. 21/2025, de 2.1.2025, disponibilizada no DJe de 2.1.2025,
O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA do Concurso Público para
edição n. 11.859. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de
publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
NOGUEIRA
legais, TORNA PÚBLICO o resultado da perícia médica, realizada no dia 23 de
março de 2025, dos candidatos que se declararam pessoa com deficiência,
PORTARIA TJMT/PRES N. 461 DE 21 DE MARÇO DE 2025. convocados nos termos do Edital TJMT/DGP n. 18, de 28 de fevereiro de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade * Clique aqui.
com a decisão proferida no CIA n. 0017095-89.2025.8.11.0000, RESOLVE: Caderno de Anexos.
Art. 1º Designar Rebecca Roque Duarte, Analista Judiciária-PTJ, matrícula n.
32.529, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE Decisão / Intimação do Presidente
-V da Divisão Judiciária do Departamento da 5ª Câmara de Direito Privado da
Coordenadoria Judiciária, ficando revogada a Portaria TJMT/PRES N.
901/2025 de 5.8.2024, disponibilizado no DJe de 7.8.2024, edição n. 11.760. PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado N. 28/2022
digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA CIA. 0747226-71.2022.8.11.0077
Solicitante: Juízo de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Vila Bela da
Santíssima Trindade
PORTARIA TJMT/PRES N. 464 DE 2 6 DE MARÇO DE 2025.
[...] autorizo o descredenciamento a pedido da Senhora Karen Dhorrainy
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Marques da Silva, matrícula n. 49.076, da atuação como Psicóloga na
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, com efeitos retroativos a
com a decisão proferida no CIA n. 0017058-62.2025.8.11.0000, RESOLVE:
03/02/2025.
Art. 1º Designar Sheila Aparecida Medeiros Terra Modesto da Silva, Técnica
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências.
Judiciária -PTJ, matrícula n. 7.655, para exercer, em comissão, o cargo de
Após, ao Departamento do FUNAJURIS para as anotações pertinentes.
Diretor de Departamento - PDA-CNE-II do Departamento da 3ª Câmara de
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Direito Público e Coletivo da Coordenadoria Judiciária, ficando revogada a
Cuiabá, 26 de março de 2025.
Portaria TJMT/PRES N. 29/2025 de 2.1.2025, disponibilizada no DJe de
(assinado digitalmente)
2.1.2025, edição n. 11859. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
Presidente do Tribunal de Justiça
NOGUEIRA
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PORTARIA TJMT/PRES N. 462 DE 2 6 DE MARÇO DE 2025.
PRÊMIO N. 13/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CIA n. 0751578-57.2024.8.11.0027
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Requerente: Cleonice Fátima Rabaioli Rodrigues
com a decisão proferida no CIA n. 0016761-55.2025.8.11.0000, RESOLVE:
(...) defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em pecúnia de
Art. 1º Designar Nayara Iraidy Moraes Ferras Silva, Técnica Judiciária-PTJ,
90 (noventa) dias de licença-prêmio à servidora Cleonice Fátima Rabaioli
matrícula n. 40.133, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de
Rodrigues, matrícula n. 5.475, da Comarca de Itiquira, concernentes aos
Departamento - PDA-CNE-II do Departamento da Turma de Câmaras Cíveis
seguintes períodos:
Reunidas de Direito Público e Coletivo da Coordenadoria Judiciária, ficando
i. de 4.4.1994 a 4.4.1999 (30 dias);??
revogada a Portaria TJMT/PRES N. 36/2025 de 2.1.2025, disponibilizada no
ii. de 4.4.2014 a 4.4.2019 (60 dias).??
DJe de 2.1.2025, edição n. 11859. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
O saldo remanescente do período 2014/2019 (30 trinta dias) permanecerá
de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
anotado para usufruto ou conversão em momento oportuno.
NOGUEIRA
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
percebida.
PORTARIA TJMT/PRES N. 487 DE 27 DE MARÇO DE 2025. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0712021-24.2024.8.11.0040, Publique-se o dispositivo desta decisão.
RESOLVE: À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/PRES n. 555/2024, disponibilizada no DJE n. Cuiabá, 27 de março de 2025.
11706 de 21 de maio de 2024, que concedeu Condição Especial de Trabalho, (assinado digitalmente)
na modalidade jornada especial, ao servidor Jonathan Apolonio Góes Filgueira, Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
matrícula n. 40.881, Analista Judiciário da Comarca de Sorriso, nos termos da Presidente do Tribunal de Justiça
Resolução TJMT/OE n. 7/2023, para cumprir a jornada diária de trabalho com
a redução da carga horária na proporção de 25% (vinte e cinco por cento),
PEDIDO DE CONCESSÃO DELICENÇA-PRÊMIO N. 17/2024
com efeitos retroativos a 9 de dezembro de 2024.
CIA 0722654-12.2024.8.11.0035
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Requerente: Regilene Cajango de Oliveira
(assinado digitalmente)
(...) Diante do exposto, com fulcro na decisão proferida nos autos de Consulta
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
n. 0002700.63.2023, ante ao vício apresentado, ANULO a licença-prêmio
30.5.1996 a 30.5.2001, vez que dentro do prazo decadencial permitido para a
PORTARIA TJMT/PRES N. 483 DE 27 DE MARÇO DE 2025. Administração rever seus atos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Por fim, considerando que a servidora já teve deferida, convertida e paga a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade licença-prêmio referente ao quinquênio 30.5.1996 a 30.5.2001, tem-se que
com a decisão proferida nos autos de Condições Especiais de Trabalho - deverá ser realizada a compensação do valor já pago (LP 1996/2001) com a
Teletrabalho 25/2024 (CIA n. 0761582-37.2024.8.11.0001), Licença-prêmio (2019/2024- Cia. 0755692.15.2024.811.0035), em vias de
RESOLVE: implementação do direito.
Art. 1º Conceder a Monnyque Lilian Spinola Carvalho Borges, matrícula n. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
33.246, Analista Judiciária-PTJ, lotada na Comarca de Cuiabá, a Condição Publique-se.
Disponibilizado 28/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11917 6