Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0017111-09.2024.8.26.0502
Progressão de Regime; Agravante: JERONIMO DE JESUS BRITO; Def. Público:
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Identificação
Nº Processo: 0017111-09.2024.8.26.0502
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JERONIMO DE JESUS BRITO; Def. Público:
Partes e Advogados
Advogado(s): Lucia Thome Reinert (OAB: 291112, SP), Agravado: Ministério *** Lucia Thome Reinert (OAB: 291112, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Juliane Tagami (OAB: 258906
Advogados e OAB
Advogado: Luis Carlos Rocha Guim *** Luis Carlos Rocha Guimarães (OAB: 118593/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0017111-09.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
or ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igem: 0017111-09.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JERONIMO DE JESUS BRITO; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis Carlos Rocha Guimarães (OAB: 118593/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004745-14.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004745-14.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: PEDRO AVELINO DE BRITO NETO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017105-02.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017105-02.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ricardo Luis de Lima; Advogado: Maycon Patrick
Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005232-81.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005232-81.2024.8.26.0509;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Maciel Bruno Fernandes; Advogado: Marcos Vinicius da Silva
(OAB: 441269/SP); Advogado: Murilo Ferreira Pereira (OAB: 482529/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016250-23.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016250-23.2024.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Murilo Henrique de Souza Machado; Advogada: Samara Batista
Santos (OAB: 12197/SE); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005054-35.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005054-35.2024.8.26.0509;
Assunto: Remição; Agravante: Laerte Risardi Júnior; Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004677-64.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004677-64.2024.8.26.0509; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Victor Miranda Castro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005125-37.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005125-37.2024.8.26.0509; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Gabriel Corte Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005018-90.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005018-90.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Matheus Gagliardi Silva; Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/SP); Advogada:
Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017037-52.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017037-52.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Anderson Leal Campos; Advogado: Felipe Oliveira dos
Santos (OAB: 387569/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005243-13.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005243-13.2024.8.26.0509;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Erick Sousa da Rocha; Advogada: Júlia Maria de Sousa Chagas (OAB: 431570/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005057-87.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005057-87.2024.8.26.0509;
Assunto: Remição; Agravante: Pedro Henrique de Almeida Militao; Advogada: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB: 463037/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0017111-09.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
or ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igem: 0017111-09.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JERONIMO DE JESUS BRITO; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis Carlos Rocha Guimarães (OAB: 118593/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004745-14.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004745-14.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: PEDRO AVELINO DE BRITO NETO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017105-02.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017105-02.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ricardo Luis de Lima; Advogado: Maycon Patrick
Martins (OAB: 439725/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005232-81.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005232-81.2024.8.26.0509;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Maciel Bruno Fernandes; Advogado: Marcos Vinicius da Silva
(OAB: 441269/SP); Advogado: Murilo Ferreira Pereira (OAB: 482529/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016250-23.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016250-23.2024.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Murilo Henrique de Souza Machado; Advogada: Samara Batista
Santos (OAB: 12197/SE); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005054-35.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005054-35.2024.8.26.0509;
Assunto: Remição; Agravante: Laerte Risardi Júnior; Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004677-64.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004677-64.2024.8.26.0509; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Victor Miranda Castro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Lucia Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005125-37.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005125-37.2024.8.26.0509; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Gabriel Corte Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005018-90.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005018-90.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Matheus Gagliardi Silva; Advogado: Diego Lopes de Souza Britto (OAB: 328456/SP); Advogada:
Francisca Rodrigues Barbosa Britto (OAB: 366868/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017037-52.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017037-52.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Anderson Leal Campos; Advogado: Felipe Oliveira dos
Santos (OAB: 387569/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005243-13.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005243-13.2024.8.26.0509;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Erick Sousa da Rocha; Advogada: Júlia Maria de Sousa Chagas (OAB: 431570/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005057-87.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005057-87.2024.8.26.0509;
Assunto: Remição; Agravante: Pedro Henrique de Almeida Militao; Advogada: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB: 463037/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º